| Ato DIAT |
Ementa |
| 63 de 21/10/2024 |
Habilita o Município de Anita Garibaldi para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 61 de 11/10/2024 |
Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. |
| 60 de 07/10/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 59 de 23/10/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 011, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 58 de 19/09/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001. |
| 57 de 18/09/2024 |
Habilita o Município de Barra Velha para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 56 de 17/09/2024 |
Estabelece prazos para a obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63, no estado de Santa Catarina. |
| 55 de 09/09/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 54 de 23/09/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 53 de 03/09/2024 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual. |
| 52 de 29/08/2024 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Trabalho com objetivo de disciplinar a execução de diligências determinadas pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT). |
| 51 de 28/08/2024 |
Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória de que trata o §§ 11 do art. 246 do Anexo 2 do RICMS/SC-01. |
| 50 de 09/09/2024 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), grupo de trabalho para estudar e analisar as normas relacionadas à Reforma Tributária, propor adequação de procedimentos administrativos tributários e sugerir alterações no ordenamento jurídico. |
| 49 de 18/09/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 48 de 28/08/2024 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual. |
| 47 de 27/08/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 46 de 27/08/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). |
| 45 de 14/08/2024 |
Habilita o Município de Bombinhas para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 43 de 13/08/2024 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual. |
| 42 de 27/08/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 41 de 12/08/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 35, de 2024, que altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001. |
| 40 de 12/08/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 39 de 12/08/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 38 de 13/08/2024 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e estabelece outras providências. |
| 37 de 02/08/2024 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), grupo de trabalho para revisão das normas de processamento dos pedidos de restituição de tributos. |
| 36 de 23/07/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 21, de 2022, que regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz. |
| 35 de 17/07/2024 |
Altera as regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001. |
| 34 de 25/07/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 33 de 27/06/2024 |
Revoga o Ato DIAT nº 39, de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho para interagir com ACINAM, ABINAM e outros, com vistas à implementação de selo fiscal de água mineral. |
| 32 de 26/06/2024 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), grupo de trabalho para realização de estudos e apresentação de propostas com a finalidade de promover a uniformização da interpretação e da aplicação da legislação tributária estadual. |
| 31 de 24/06/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 30 de 21/06/2024 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e estabelece outras providências. |
| 29 de 20/06/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 73, de 2022, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 28 de 11/06/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 27 de 24/06/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 15/05/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 56, de 2023, que institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). |
| 25 de 24/05/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 011, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 24 de 30/04/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). |
| 23 de 29/04/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 22 de 29/04/2024 |
Habilita o Município de Nova Trento para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 21 de 26/04/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 20 de 24/04/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 25 de março de 2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 19 de 15/04/2024 |
Delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 18 de 19/03/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 17 de 13/03/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 21, de 2022, que estabelece os procedimentos para publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz, e o Ato DIAT nº 21, de 2023, que estabelece procedimentos relacionados ao fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ou funcional. |
| 16 de 05/03/2024 |
Define as regras e condições aplicáveis à emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por meio do uso de aplicativos móveis dos desenvolvedores credenciados de PAF-BP-e indicados, em atendimento às necessidades regulatórias da Secretaria de Infraestrutura (SIE), no âmbito do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Georreferenciamento e Gestão da Frota. |
| 15 de 26/01/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 5, de 2024, que publica a composição dos grupos de trabalho de simplificação de obrigações acessórias referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). |
| 14 de 21/02/2024 |
Determina a lotação funcional de Auditor Fiscal da Receita Estadual. |
| 13 de 29/02/2024 |
Altera os Anexos I, II, III, IV e V do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2024, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 92, de 2023. |
| 12 de 19/02/2024 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 19 de fevereiro de 2024, na Pe/SEF. |
| 11 de 25/03/2024 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. |
| 10 de 20/02/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 9 de 08/02/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 32, de 2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. |
| 8 de 26/02/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 7 de 31/01/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 62, de 2021, que institui o Núcleo Estratégico de Apoio à Fiscalização (NEAF) e estabelece outras providências. |
| 6 de 06/02/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-01. |
| 5 de 23/01/2024 |
Publica a composição dos grupos de trabalho de simplificação de obrigações acessórias referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). |
| 4 de 23/01/2024 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e estabelece outras providências. |
| 3 de 18/01/2024 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 2 de 08/01/2024 |
Institui comissão processante para análise das irregularidades apontadas em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual relativa ao descumprimento de Termo de Compromisso de credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e. |
| 1 de 24/01/2024 |
Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 93 de 20/12/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 92 de 11/12/2023 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2024. |
| 91 de 11/12/2023 |
Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 2022, alterados pelo Ato DIAT nº 3, de 2023. |
| 90 de 06/12/2023 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES) e estabelece outras providências. |
| 89 de 05/12/2023 |
Designa os servidores integrantes do Comitê Gestor de Inteligência Artificial (CG-IA) da Secretaria de Estado da Fazenda. |
| 88 de 30/11/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 78, de 2023, que institui comissão processante para análise das irregularidades apontadas em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual relativa ao descumprimento de Termo de Compromisso de credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e. |
| 87 de 05/12/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 79, de 2023, que institui comissão processante para análise dos indícios de irregularidades apontados em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual quanto a laudos técnicos apresentados. |
| 86 de 29/11/2023 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 85 de 23/11/2023 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 3, de 23 de novembro de 2023, na Pe/SEF. |
| 84 de 22/11/2023 |
Institui o Núcleo de Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Regime Especial do Devedor Contumaz (NUDEC) para coordenar e aprimorar os procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes na condição de Devedor Contumaz. |
| 83 de 22/11/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Joinville. |
| 82 de 09/11/2023 |
Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista. |
| 81 de 09/11/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Chapecó e Lages. |
| 80 de 09/11/2023 |
Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista. |
| 79 de 09/11/2023 |
Institui comissão processante para análise dos indícios de irregularidades apontados em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual quanto a laudos técnicos apresentados. |
| 78 de 08/11/2023 |
Institui comissão processante para análise das irregularidades apontadas em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual relativa ao descumprimento de Termo de Compromisso de credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e. |
| 77 de 08/11/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, e suspende a produção de efeitos do Ato DIAT nº 25, de 2023. |
| 76 de 29/11/2023 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. |
| 75 de 24/10/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 56, de 2023, que institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). |
| 74 de 24/10/2023 |
Institui o Núcleo Estratégico de Auditoria Contábil (NEAC) e estabelece outras providências. |
| 73 de 19/10/2023 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 2, de 19 de outubro de 2023, na Pe/SEF. |
| 72 de 10/10/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Criciúma. |
| 71 de 05/10/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - São Miguel do Oeste. |
| 70 de 25/10/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 69 de 28/09/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. |
| 68 de 27/09/2023 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 67 de 22/09/2023 |
Habilita o Município de Palhoça para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 66 de 15/09/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Rio do Sul. |
| 65 de 05/09/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Blumenau. |
| 64 de 05/09/2023 |
Altera o Ato DIAT n° 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Parecerista e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 63 de 22/09/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 62 de 01/09/2023 |
Habilita o Município de Bom Jardim da Serra para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 61 de 31/08/2023 |
Institui comissão processante para análise das irregularidades apontadas em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual relativa ao descumprimento de Termo de Compromisso de credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e. |
| 60 de 16/08/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 32, de 2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. |
| 59 de 16/08/2023 |
Estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 58 de 07/08/2023 |
Estabelece os procedimentos para descredenciamento de organizações contábeis e de profissionais de contabilidade. |
| 57 de 25/08/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 56 de 01/08/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP). |
| 55 de 25/07/2023 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 54 de 20/07/2023 |
Estabelece os parâmetros e os procedimentos para a revisão e a correção de ofício do lançamento do IPVA pela Gerência de Administração de IPVA (GEIPVA). |
| 53 de 25/07/2023 |
Dispõe sobre o relatório resumo de movimentação econômica expedido pelas unidades conveniadas para entrega aos produtores primários nelas registrados. |
| 52 de 19/07/2023 |
Habilita o Município de Governador Celso Ramos para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 51 de 04/07/2023 |
Dispõe sobre a baixa de ofício da inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP). |
| 50 de 28/07/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 49 de 30/06/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 79, de 2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 48 de 27/06/2023 |
Habilita o Município de Balneário Camboriú para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 47 de 06/07/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupos de trabalho com o objetivo de redesenhar e uniformizar os processos de transferência de crédito de produtor rural e de pessoa jurídica. |
| 46 de 12/06/2023 |
Habilita o Município de Santa Terezinha para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 45 de 27/06/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 44 de 22/05/2023 |
Define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). |
| 43 de 22/05/2023 |
Habilita o Município de Tubarão para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 42 de 18/05/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 41 de 18/05/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 16, de 2023, e estabelece outras providências. |
| 40 de 17/05/2023 |
Delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 39 de 08/05/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Mafra. |
| 38 de 04/05/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 2023, que instituiu, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de analisar o cenário do comércio exterior e os benefícios fiscais concedidos ao setor. |
| 37 de 24/05/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 36 de 02/06/2023 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 35 de 28/04/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 79, de 2022, que institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 34 de 28/04/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Itajaí. |
| 33 de 20/04/2023 |
Estabelece a forma de solicitação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão de documentos fiscais e aprova o modelo de declaração conjunta a ser prestada pelo contribuinte usuário e pelo fornecedor do programa aplicativo. |
| 32 de 20/04/2023 |
Define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências. |
| 31 de 20/04/2023 |
Define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico. |
| 30 de 19/04/2023 |
Habilita o Município de Gravatal para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 29 de 17/04/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de analisar e propor alterações na legislação tributária em razão da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFPe), em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. |
| 28 de 14/04/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de revisar e estabelecer a nova minuta de Convênio destinada a regulamentar as relações com o produtor primário, o intercâmbio de informações, o recebimento e processamento dos dados do movimento econômico e a colaboração no controle e aumento da arrecadação dos tributos estaduais. |
| 27 de 13/04/2023 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 1, de 13 de abril de 2023, na Pe/SEF. |
| 26 de 19/04/2023 |
Institui comissão processante para análise das irregularidades apontadas em representação formulada por Auditor Fiscal da Receita Estadual relativa ao descumprimento de Termo de Compromisso de credenciamento de empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e. |
| 25 de 10/04/2023 |
Aprova o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais, com o objetivo de sistematizar e padronizar as informações que deverão constar nos documentos fiscais eletrônicos e na escrituração fiscal dos contribuintes beneficiados. |
| 24 de 12/04/2023 |
Define os requisitos técnicos e funcionais do equipamento de que trata o caput do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01. |
| 23 de 25/04/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 22 de 31/03/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 12, de 2023, que institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de analisar o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489 e propor a matriz de critérios para liberação dos limites adicionais de crédito. |
| 21 de 03/04/2023 |
Estabelece procedimentos relacionados ao fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal ou funcional. |
| 20 de 27/03/2023 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 19 de 24/03/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). |
| 18 de 02/05/2023 |
Define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 17 de 14/03/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de analisar o cenário do comércio exterior e os benefícios fiscais concedidos ao setor. |
| 16 de 16/03/2023 |
Cria grupo de trabalho para estudo e apresentação de propostas de adequação da legislação tributária e a adoção de medidas e controle fiscal relacionadas ao comércio eletrônico e estabelece outras providências. |
| 15 de 09/03/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 51, de 2022, que revogou os Atos DIAT nº 6 e 15, de 2020. |
| 14 de 09/03/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. |
| 13 de 06/03/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de revisar os benefícios fiscais concedidos neste Estado. |
| 12 de 13/03/2023 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de analisar o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 489 e propor a matriz de critérios para liberação dos limites adicionais de crédito. |
| 11 de 03/03/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Tubarão. |
| 10 de 27/03/2023 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 9 de 28/02/2023 |
Revoga o Ato DIAT nº 37, de 2021, que instituiu grupo de trabalho para implementar e gerenciar os procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes na condição de Devedor Contumaz, nos termos do arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 8 de 27/02/2023 |
Altera os Anexos I e II do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 56, de 2020. |
| 7 de 27/02/2023 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 6 de 17/02/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2020, que instituiu o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD-ICMS/IPI como declaração única para apuração do imposto e informação do movimento econômico. |
| 5 de 16/02/2023 |
Publica delegação de competência de Gerente Regional da Fazenda Estadual - Florianópolis. |
| 4 de 24/02/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 3 de 20/01/2023 |
Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023, aprovado e publicado pelo Ato DIAT nº 76, de 2022. |
| 2 de 09/01/2023 |
Estabelece o leiaute e os requisitos mínimos para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de bens imóveis urbanos e rurais. |
| 1 de 25/01/2023 |
Altera o Ato DIAT nº 66, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 80 de 21/12/2022 |
Habilita o Município de Timbó para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 79 de 16/12/2022 |
Institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses. |
| 78 de 17/08/2022 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a minuta do Ato DIAT que estabelecerá os procedimentos relativos ao Produtor Rural. |
| 77 de 21/12/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 76 de 19/12/2022 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023. |
| 75 de 08/12/2022 |
Designa servidora ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual para exercer atividades no órgão que especifica . |
| 74 de 08/12/2022 |
Habilita o Município de Blumenau para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 73 de 08/12/2022 |
Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 72 de 16/12/2022 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 002, de 16 de dezembro de 2022, na Pe/SEF. |
| 71 de 23/11/2022 |
Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Escritório de Gestão de Projetos (EGEP) e estabelece o fluxo de recebimento, planejamento, organização e execução de projetos e ações de melhoria do interesse da administração tributária. |
| 70 de 22/11/2022 |
Habilita o Município de Navegantes para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 69 de 11/11/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designou servidores para atuarem como Parecerista e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 68 de 11/11/2022 |
Cria, nos termos do § 5º do art. 1º da Portaria SEF nº 437, de 2022, comissão responsável pela operacionalização dos procedimentos de promoção por merecimento na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual. |
| 67 de 03/11/2022 |
Designa Analista da Receita Estadual para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 66 de 24/11/2022 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 65 de 31/10/2022 |
Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 64 de 26/10/2022 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 63 de 26/10/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 62 de 14/10/2022 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 61 de 10/10/2022 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 60 de 24/10/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 59 de 30/09/2022 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 58 de 27/10/2022 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 22, de 2022, que trata da composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 57 de 27/09/2022 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 56 de 26/09/2022 |
Habilita o Município de Biguaçu para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 55 de 10/10/2022 |
Estabelece, nos termos do art. 2º do Ato DIAT nº 46, de 2022, leiaute dos Requisitos LVIII e LIX do Bloco X da ER-PAF-ECF e estabelece outras providências. |
| 54 de 14/09/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2020, que institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD-ICMS/IPI como declaração única para apuração do imposto e informação do movimento econômico. |
| 53 de 27/09/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 52 de 31/08/2022 |
Designa representante do Estado de Santa Catarina junto ao Grupo de Trabalho Mineração de Dados (GT-MD) do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). |
| 51 de 31/08/2022 |
Revoga os Atos DIAT nºs 6 e 15, de 2020. |
| 50 de 31/08/2022 |
Designa servidores para atuarem como Parecerista e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 49 de 29/08/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 48 de 29/08/2022 |
Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 47 de 23/08/2022 |
Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 46 de 25/08/2022 |
Estabelece, nos termos do § 8º do art. 29 do Anexo 9 do RICMS/SC-01, requisitos técnicos para o desenvolvimento de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e estabelece outras providências. |
| 45 de 05/09/2022 |
Designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). |
| 44 de 17/08/2022 |
Institui, no âmbito da Gerência de Fiscalização (GEFIS), grupo de trabalho com o objetivo de implementar sistema eletrônico de monitoramento e análise do comportamento fiscal dos contribuintes catarinenses. |
| 43 de 05/08/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 42 de 03/08/2022 |
Designa servidor para atuar como Parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 41 de 02/08/2022 |
Designa servidor para atuar como Parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 40 de 25/08/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 39 de 26/07/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 29, de 8 de junho de 2022, que delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações sobre o valor adicionado. |
| 38 de 26/07/2022 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 37 de 25/07/2022 |
Designa Secretários Executivos para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 36 de 21/07/2022 |
Define os requisitos técnicos e funcionais do programa aplicativo de que trata o § 2º do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01. |
| 35 de 04/07/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 34 de 26/07/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 33 de 29/06/2022 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 32 de 20/06/2022 |
Revoga o Ato DIAT nº 31, de 2021, que designa servidor para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 31 de 13/06/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 30 de 09/06/2022 |
Determina a distribuição das vagas dos candidatos habilitados no Concurso Público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Nível I, nos termos do Edital nº 001/SEF/DIAT/2018, e nomeados por meio do Ato nº 1063/2022. |
| 29 de 08/06/2022 |
Delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 28 de 03/06/2022 |
Institui Grupo de Trabalho previsto no art. 4º da Portaria SEF nº 83/2022, com o fim de verificar o cumprimento das condições estabelecidas no art. 5º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, para fins de remissão e anistia dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), exigidos mediante notificação fiscal, inscritos ou não em dívida ativa, com fundamento nos artigos 35-A ou 35-B do Regulamento do ICMS – Art. 22 da Lei nº 18.319/2021. |
| 27 de 23/06/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 26/05/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 25 de 24/05/2022 |
Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-69 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. |
| 24 de 24/05/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 16, de 2017, que designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. |
| 23 de 19/05/2022 |
Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-71 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. |
| 22 de 18/05/2022 |
Define a composição, a coordenação e a subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 21 de 13/05/2022 |
Regulamenta as publicações referentes ao regime especial do devedor contumaz. |
| 20 de 16/05/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). |
| 19 de 13/05/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 18 de 12/05/2022 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 17 de 09/05/2022 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 9 de maio de 2022, na Pe/SEF e estabelece outras providências. |
| 16 de 24/05/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 15 de 04/05/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos, e estabelece outras providências. |
| 14 de 04/05/2022 |
Define modelo para lavratura do Termo de Arrolamento de Bens e Direitos de que trata o § 1º do art. 213-Q do RNGDT/SC-84. |
| 13 de 27/04/2022 |
Habilita os Municípios relacionados para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
| 12 de 25/04/2022 |
Aprova leiaute para compartilhamento, pelos Municípios, das informações relativas ao cadastro imobiliário, nos termos da alínea "l" do inciso II da Cláusula Terceira da Minuta Padrão de Convênio para compartilhamento de informações econômico-fiscais e dados cadastrais aprovada pela Portaria Conjunta SEF/PGE nº 02, de 2022. |
| 11 de 22/04/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 8, de 2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). |
| 10 de 12/04/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos, e estabelece outras providências. |
| 9 de 26/04/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 8 de 30/03/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
| 7 de 12/04/2022 |
Define, nos termos do § 2º do art. 168 e do caput do art. 179 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, os requisitos técnicos, as regras e os procedimentos para credenciamento à emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). |
| 6 de 17/03/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 45, de 2020, que institui grupo de trabalho para criação e implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). |
| 5 de 17/03/2022 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 4 de 25/03/2022 |
Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 3 de 23/02/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 2 de 18/01/2022 |
Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022, aprovado e publicado pelo Ato Diat nº 67, de 2021. |
| 1 de 25/01/2022 |
Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 67 de 17/12/2021 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2022. |
| 66 de 27/12/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 061, de 26 de novembro de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 65 de 07/12/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 61, de 2021, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 63 de 22/11/2021 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 62 de 12/11/2021 |
Institui o Núcleo Estratégico de Apoio à Fiscalização (NEAF) e estabelece outras providências. |
| 61 de 26/11/2021 |
Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 60 de 03/11/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 2020, que cria grupo de trabalho para estudo e apresentação de proposta de adequação da legislação tributária aplicável ao comércio eletrônico. |
| 59 de 27/10/2021 |
Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 58 de 27/10/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 57 de 18/10/2021 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. |
| 56 de 27/09/2021 |
Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 55 de 29/09/2021 |
Designa representante junto ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). |
| 54 de 29/09/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 53 de 20/09/2021 |
Designa servidor para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 52 de 20/09/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 51 de 08/09/2021 |
Revoga o Ato DIAT nº 07, de 2017. |
| 50 de 24/09/2021 |
Designa servidor para atuar como Coordenador da Central de Atendimento Fazendário (CAF) |
| 49 de 25/08/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 48 de 27/08/2021 |
Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17, de 2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e estabelece outras providências. |
| 47 de 17/08/2021 |
Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 46 de 18/08/2021 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 44 de 06/08/2021 |
Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 43 de 26/07/2021 |
Revoga o Ato Homologatório MVC nº 02, de 2016, e estabelece outras providências. |
| 42 de 23/07/2021 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 41 de 27/07/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 40 de 19/07/2021 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 36, de 2021, que delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações e recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 39 de 14/07/2017 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 36, de 2021, que delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações e recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 38 de 01/07/2021 |
Altera o Anexo III do Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
| 37 de 30/06/2021 |
Institui grupo de trabalho para implementar e gerenciar os procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes na condição de Devedor Contumaz, nos termos do arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 36 de 30/06/2021 |
Delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações e recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010. |
| 35 de 24/06/2021 |
Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 34 de 22/06/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 33 de 24/06/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 32 de 06/07/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 5, de 1º de abril de 2020, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 31 de 15/06/2021 |
Designa servidor para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 30 de 10/06/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 38, de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
| 29 de 14/05/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 32, de 2020, que cria Grupo de Trabalho para implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e estabelece outras providências. |
| 28 de 01/06/2021 |
Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 27 de 27/05/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 31/05/2021 |
Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 44, de 2017, que cria o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD). |
| 25 de 25/05/2021 |
Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Ato DIAT nº 005, de 9 de fevereiro de 2021, que, por sua vez, prorrogou o prazo previsto no art. 2º do Ato DIAT nº 40, de 19 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados em relação as medidas apontadas no Relatório Final da Comissão Processante constituída por meio da Portaria SEF nº 161, de 2019. |
| 24 de 20/05/2021 |
Institui Grupo de Trabalho para atualizar a Pauta de Valores Mínimos estabelecida pelo Ato DIAT nº 17/2011. |
| 23 de 24/05/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 28 de dezembro de 2020, que cria grupo de trabalho para estudo e apresentação de proposta de adequação da legislação tributária aplicável ao comércio eletrônico. |
| 22 de 18/05/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 19, de 28 de abril de 2021, que altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 21 de 10/05/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 1º de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD-ICMS/IPI como declaração única para apuração do imposto e informação do movimento econômico. |
| 19 de 28/04/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 18 de 06/04/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 14, de 13 de maio de 2020, que cria Grupo de Trabalho para implementar procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes no recolhimento do ICMS na condição de Devedor Contumaz nos termos dos arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 17 de 31/03/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 16 de 29/03/2021 |
Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 15 de 17/03/2021 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 14 de 15/03/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 12 de 10/03/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 11 de 23/02/2021 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 23 de fevereiro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências. |
| 10 de 24/03/2021 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 9 de 25/02/2021 |
Revoga o Ato DIAT nº 041/2018, que designa o servidor Guilherme Oikawa Garcia dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, Matrícula: 957.693-2, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 8 de 22/02/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. |
| 7 de 10/02/2021 |
Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 6 de 24/02/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 043, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 5 de 09/02/2021 |
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato DIAT nº 40, de 19 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados em relação as medidas apontadas no Relatório Final da Comissão Processante constituída por meio da Portaria SEF nº 161, de 2019. |
| 4 de 02/03/2021 |
Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31 , de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. |
| 3 de 15/01/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 59, de 28 de dezembro de 2020, que cria grupo de trabalho para estudo e apresentação de proposta de adequação da legislação tributária aplicável ao comércio eletrônico. |
| 2 de 06/01/2021 |
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Ajuste para a correção do valor dos campos “vBCSTRet", "vICMSSTRet", “vBCSTDest” e “vICMSSTDest”, mediante estorno, e estabelece outros procedimentos. |
| 1 de 27/01/2021 |
Altera o Ato DIAT nº 043, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 61 de 28/12/2020 |
Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC |
| 59 de 28/12/2020 |
Cria grupo de trabalho para estudo e apresentação de proposta de adequação da legislação tributária aplicável ao comércio eletrônico. |
| 58 de 23/12/2020 |
Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 29 de outubro de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 57 de 14/12/2020 |
Institui grupo de trabalho para a revisão do benefício fiscal previsto no inciso XLII do art.15 do Anexo 2 do RICMS/SC. |
| 56 de 15/12/2020 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2021. |
| 55 de 07/12/2020 |
Revoga Ato DIAT nº 41 , de 13 de novembro de 2017, que designa o servidor ENILSON DA SILVA SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III, matrícula nº 950.631-4, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 54 de 23/12/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 43, de 25 de novembro de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 53 de 26/11/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
| 52 de 19/11/2020 |
Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. |
| 51 de 23/11/2020 |
Designa servidores para atuarem como Pareceristas na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 50 de 12/11/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e implantação de aplicativo móvel a ser utilizado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual em atividades externas. |
| 49 de 11/11/2020 |
Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 47, de 11 de dezembro de 2017. |
| 48 de 10/11/2020 |
Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 47 de 06/11/2020 |
Divulga a realização de audiência pública e de consulta pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF. |
| 46 de 05/11/2020 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
| 45 de 30/10/2020 |
Institui grupo de trabalho para criação e implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). |
| 44 de 29/10/2020 |
Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
| 43 de 25/11/2020 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 42 de 10/11/2020 |
Dispõe sobre os termos de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, autorização de uso de senha de acesso e procuração eletrônica no âmbito do DTEC – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte. |
| 41 de 29/10/2020 |
Institui grupo de trabalho para a revisão dos documentos relativos às ações de fiscalização, visando à implantação do novo módulo de fiscalização e estabelece outras providências. |
| 40 de 19/10/2020 |
Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação as medidas apontadas no Relatório Final da Comissão Processante constituída por meio da Portaria SEF nº 161, de 2019. |
| 39 de 08/10/2020 |
Institui Grupo de Trabalho para interagir com ACINAM, ABINAM e outros, com vistas à implementação de selo fiscal de água mineral. |
| 38 de 20/10/2020 |
Estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
| 37 de 30/10/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 028, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 36 de 25/09/2020 |
Institui grupo de trabalho para revisar e implementar procedimentos administrativos de monitoramento, acompanhamento, controle e fiscalização de fatos geradores relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). |
| 35 de 25/09/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade da transmissão do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13. |
| 34 de 23/09/2020 |
Cria grupo de trabalho para elaboração de tabela geral de mercadorias, com o respectivo enquadramento tributário no Estado de Santa Catarina. |
| 33 de 21/09/2020 |
Determina a publicação da Nota Técnica nº 01, de 21 de setembro de 2020, na Pe/SEF e estabelece outras providências. |
| 32 de 17/09/2020 |
Cria Grupo de Trabalho para implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e estabelece outras providências. |
| 31 de 15/09/2020 |
Cria grupo de trabalho para criação e implantação de um novo módulo de aplicação referente aos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD). |
| 30 de 25/09/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 28, de 27 de agosto de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 29 de 03/08/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 14, de 13 de maio de 2020, que c ria Grupo de Trabalho para implementar procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes no recolhimento do ICMS na condição de Devedor Contumaz nos termos do arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 28 de 27/08/2020 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 27 de 28/07/2020 |
Determina a distribuição das vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), Nível I, habilitados para o cargo por meio do Concurso Público previsto no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018. |
| 26 de 23/07/2020 |
Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 25 de 20/07/2020 |
Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas. |
| 24 de 01/07/2020 |
Institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD-ICMS/IPI como declaração única para apuração do imposto e informação do movimento econômico. |
| 23 de 27/07/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 22 de 27/06/2020 |
Estabelece regras de transição para emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
| 21 de 27/06/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 024, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. |
| 20 de 18/06/2020 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios. |
| 19 de 26/06/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 18 de 25/05/2020 |
Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| 17 de 20/05/2020 |
Revoga o Ato DIAT nº 8, de 29 de abril de 2020, que designa a servidora DANIELLE KRISTINA DOS ANJOS NEVES, matrícula nº 291.630-4, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III para desempenhar a função de Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 16 de 14/05/2020 |
Disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito relativo ao ICMS e ITCMD nos termos do art. 3º do Decreto nº 595, de 7 maio de 2020. |
| 15 de 13/05/2020 |
Cria o Comitê Gestor de Créditos Tributários. |
| 14 de 13/05/2020 |
Cria Grupo de Trabalho implementar procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes no recolhimento do ICMS na condição de Devedor Contumaz nos termos do arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01. |
| 13 de 13/05/2020 |
Altera o Ato DIAT no 6, de 2020, que dispõe sobre o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Créditos Tributários e não Tributários (GE-Cobrança). |
| 12 de 27/05/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 11 de 05/05/2020 |
Altera o Ato DIAT no 27, de 10 de julho de 2018, que estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 10 de 05/05/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 9 de 28/04/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 8 de 29/04/2020 |
Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) e revoga o Ato DIAT nº 33, de 24 de outubro de 2017 |
| 7 de 15/04/2020 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF. |
| 6 de 15/04/2020 |
Dispõe sobre o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Créditos Tributários e não Tributários (GE-Cobrança). |
| 5 de 01/04/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 49 , de 28 de dezembro de 2018, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 4 de 26/03/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 2 de 20/02/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 1 de 20/01/2020 |
Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 38 de 18/12/2019 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2020. |
| 37 de 17/12/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 36 de 16/12/2019 |
Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| 35 de 05/12/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 34 de 27/11/2019 |
Cria Grupo de Trabalho para análise e revisão dos Tratamentos Tributários Diferenciados que exigem contrapartida por parte do beneficiário. |
| 33 de 27/11/2019 |
Aprova o Termo de Constatação e Visita de que trata o art. 40 do Anexo 2 do RICMS/SC. |
| 32 de 19/11/2019 |
Cria Grupo de Trabalho para viabilizar a cooperação entre a SEF/SC e o TCE/SC prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019. |
| 31 de 11/11/2019 |
Altera o art. 3º do Ato DIAT nº 043/2018, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 30 de 26/11/2019 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 29 de 11/11/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 28 de 24/10/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 17/09/2019 |
Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista junto à Gerência de Arrecadação (Gerar). |
| 25 de 25/09/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 24 de 05/09/2019 |
Estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC. |
| 23 de 19/08/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA) |
| 22 de 27/08/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 21 de 31/07/2019 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 13, de 2012, que c ria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 20 de 16/07/2019 |
Disciplina o procedimento de suspensão acautelatória de credenciamento para emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) no caso de indícios de fraude, simulação ou irregularidades fiscais |
| 19 de 23/07/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 18 de 06/06/2019 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios. |
| 17 de 18/06/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 16 de 16/05/2019 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF. |
| 15 de 07/05/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 14 de 03/05/2019 |
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 13 de 23/05/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 12 de 22/04/2019 |
Publica decisão de julgamento de reconsideração de pedido de revisão do valor adicionado. |
| 11 de 17/04/2019 |
Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18 , que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS nº 09/2009 , pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre de passageiros. |
| 9 de 25/04/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 8 de 21/03/2019 |
Dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). |
| 7 de 27/03/2019 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 6 de 25/02/2019 |
Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista. |
| 5 de 22/02/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 3 de 23/01/2019 |
Designa servidores para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal GAPEF. |
| 2 de 18/01/2019 |
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 1 de 24/01/2019 |
Altera o Ato DIAT nº 37, de 28 de novembro de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 50 de 26/12/2018 |
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 49 de 22/12/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 48, de 21 de dezembro de 2018, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 48 de 21/12/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 16, de 27 de abril de 2018, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 47 de 20/12/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 46 de 17/12/2018 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019. |
| 45 de 18/12/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 44 de 26/11/2018 |
Revoga Ato DIAT nº 42, de 29 de outubro de 2018, que designa o servidor DILSON JIROO TAKEYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 957.961-3, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 43 de 23/11/2018 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 42 de 29/10/2018 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 41 de 29/10/2018 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 40 de 29/10/2018 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 39 de 29/10/2018 |
Revoga Ato DIAT nº 08, de 2 de março de 2018, que designa o servidor MARCELO RICHARD VALVERDE , Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 957.691-6, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 38 de 29/10/2018 |
Revoga Ato DIAT nº 39, de 13 de novembro de 2017, que designa o servidor DANIEL BASTOS GASPAROTTO , Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III, matrícula nº 950.725-6, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 37 de 28/11/2018 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 36 de 29/10/2018 |
Trata da distribuição das vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), Nível I, habilitados para o cargo por meio do Concurso Público previsto no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018. |
| 35 de 22/10/2018 |
Cria Grupo de Trabalho para implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). |
| 34 de 11/10/2018 |
Cria Grupo de Trabalho para análise das normas relacionadas à concessão de crédito presumido nas saídas de produtos industrializados, em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável. |
| 33 de 24/10/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 32 de 25/09/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 31 de 30/08/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 12/2018, que institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte) |
| 30 de 28/08/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 29 de 20/08/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. |
| 28 de 24/08/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 27 de 10/07/2018 |
Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 26 de 25/07/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 25 de 20/06/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 24 de 04/06/2018 |
Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis MVC |
| 23 de 13/06/2018 |
Institui Grupo de Trabalho para implantação do novo módulo de fiscalização tributária. |
| 22 de 22/05/2018 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios. |
| 21 de 21/05/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 20 de 04/05/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 19 de 02/05/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. |
| 18 de 02/05/2018 |
Institui Grupo de Trabalho para a revisão da Portaria SEF 178, de 1º de junho de 2012. |
| 17 de 14/05/2018 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Comitê criado pela Portaria SEF nº 123/2018 para análise de propostas de atração de investimentos vinculados à concessão de tratamentos tributários diferenciados, mediante a celebração de termos de acordo com o Estado. |
| 16 de 11/05/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 15 de 11/05/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 14 de 25/04/2018 |
Revoga o Ato DIAT nº 35/2017, de 13 de novembro de 2017, que designou servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 12 de 05/04/2018 |
Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte GT-Extinção da DIME-Contribuinte). |
| 11 de 24/04/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 009, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 10 de 15/03/2018 |
Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 44, de 2017, que cria o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD). |
| 9 de 27/03/2018 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 8 de 02/03/2018 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 7 de 01/03/2018 |
Revoga Ato DIAT nº 36, de 13 de novembro de 2017, que designa o servidor ROMULO MARTINS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 950.723-0, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 6 de 01/03/2018 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 5 de 23/02/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 4 de 31/01/2018 |
Altera o Ato Diat nº 034/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 3 de 30/01/2018 |
Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS). |
| 2 de 22/01/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 1 de 17/02/2018 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 49 de 20/12/2017 |
Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 48 de 13/12/2017 |
Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2018. |
| 47 de 11/12/2017 |
Cria grupo de trabalho para a simplificação das obrigações tributárias acessórias, no âmbito dos tributos estaduais. |
| 46 de 14/12/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 45 de 08/12/2017 |
Institui Grupo de Trabalho Substituição Tributária (GT-ST) |
| 44 de 04/12/2017 |
Institui o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD) e estabelece outras providências. |
| 43 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 42 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 41 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 40 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 39 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 38 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 37 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 36 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 35 de 13/11/2017 |
Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
| 34 de 16/11/2017 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 33 de 24/10/2017 |
Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT). |
| 32 de 27/11/2017 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 31 de 25/10/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 30 de 10/10/2017 |
Altera o Ato Diat nº 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 29 de 03/10/2017 |
Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). |
| 28 de 03/10/2017 |
Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. |
| 27 de 21/09/2017 |
Altera o Ato Diat nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 19/09/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 25 de 13/09/2017 |
Altera o Ato DIAT 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 9, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 24 de 06/09/2017 |
Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). |
| 23 de 05/09/2017 |
Revoga o Ato DIAT nº 25, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho Ferramentas de Auditoria (GTFA) para estudo e desenvolvimento de ferramentas de auditoria. |
| 22 de 29/08/2017 |
Institui Grupo de Trabalho para operacionalização da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, no estado de Santa Catarina. |
| 21 de 05/09/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 20 de 04/09/2017 |
Define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES). |
| 19 de 21/08/2017 |
Altera a denominação do Grupo Especialista de Planejamento Fiscal (GESPLAN) para Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAM), incorpora o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) ao GPLAM e cria o Grupo Especialista de Atividades de Mineração de Dados (GAMIND). |
| 18 de 21/08/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 17 de 27/07/2017 |
Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). |
| 16 de 19/07/2017 |
Designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. |
| 15 de 21/07/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 14 de 22/06/2017 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios. |
| 13 de 20/06/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 12 de 24/05/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 11 de 25/04/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 10 de 07/04/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 9 de 18/04/2017 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 8 de 31/03/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 7 de 20/03/2017 |
Delega competência para deliberar quanto aos pedidos de restituição do ICMS nos casos previstos no inciso II do art. 2º da Portaria SEF n° 413, de 30 de novembro de 2015. |
| 6 de 21/03/2017 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 4 de 03/03/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 2 de 26/01/2017 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 1 de 24/01/2017 |
Institui o Grupo de Trabalho Substituição Tributária |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 35 de 21/12/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 34 de 12/12/2016 |
Institui grupo de trabalho para desenvolver portal de acessos a sistemas de informação. |
| 33 de 07/12/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 24, de 2016, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais. |
| 32 de 15/12/2016 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 31 de 02/12/2016 |
Altera o Ato Diat 018/2015, de novembro de 2015, que publica os percentuais das ponderações utilizadas na apuração estatística dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final, PMPF, das bebidas frias. |
| 30 de 29/11/2016 |
Define os limites máximos de valor de ICMS declarado extemporaneamente em DIME e DDE que não afastam a regularidade no pagamento do imposto prevista no § 4º do art. 60 do RICMS/SC-01. |
| 28 de 23/11/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 27 de 31/10/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 26 de 25/10/2016 |
Revoga o Ato DIAT nº 027/2011, que cria Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos GT Padronização. |
| 25 de 26/10/2016 |
Institui grupo de trabalho para desenvolver ferramentas de auditoria. |
| 24 de 14/10/2016 |
Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais. |
| 23 de 13/10/2016 |
Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para analisar e decidir quanto à admissão da garantia real oferecida no pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01. |
| 22 de 25/10/2016 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 21 de 30/09/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 20 de 27/09/2016 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 18 de 23/08/2016 |
Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.03, aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013. |
| 17 de 25/08/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 16 de 28/07/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 15 de 04/07/2016 |
Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal GAPEF. |
| 14 de 04/07/2016 |
Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, e estabelece outras providências. |
| 13 de 23/06/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 12 de 21/06/2016 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios. |
| 11 de 25/05/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 10 de 16/05/2016 |
Dispõe sobre os prazos para instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis MVC. |
| 9 de 02/05/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. |
| 8 de 27/04/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 7 de 13/04/2016 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 6 de 31/03/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 5 de 21/03/2016 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 4 de 25/02/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 32, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 3 de 03/02/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 2 de 02/02/2016 |
Dispõe sobre providências visando facilitar o recolhimento por empresas de fora do Estado dos valores do ICMS devido pela diferença de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, estabelecido no território catarinense, e estabelece outras providências. |
| 1 de 05/01/2016 |
Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 34 de 18/12/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 027, de 2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 32 de 17/12/2015 |
Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 31 de 30/11/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 30 de 29/10/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 28 de 24/09/2015 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 27 de 20/10/2015 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 26 de 15/09/2015 |
Institui o Grupo Especialista Setorial Supermercados (GESSUPER) e estabelece outras providências. |
| 25 de 15/09/2015 |
Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais. |
| 23 de 26/08/2015 |
Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância. |
| 22 de 26/08/2015 |
Cria grupo de trabalho para elaborar projeto de curso de auditoria contábil-fiscal |
| 21 de 25/08/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 20 de 27/07/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 19 de 23/07/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 18 de 12/11/2015 |
Estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias. |
| 17 de 20/07/2015 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios. |
| 16 de 26/06/2015 |
Altera o Ato Diat nº 006/2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 15 de 26/06/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 13 de 01/06/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais |
| 12 de 26/05/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 11 de 08/05/2015 |
Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA). |
| 9 de 23/04/2015 |
Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 8 de 10/06/2015 |
Delega competência para reconhecimento da isenção do ICMS nos casos previstos no inciso IV do art. 1º, no art. 38 e no art. 82, todos do Anexo 2 do RICMS-SC/01. |
| 7 de 07/03/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. |
| 6 de 16/04/2015 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 5 de 26/03/2015 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 4 de 05/03/2015 |
Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais. |
| 3 de 27/02/2015 |
Altera o Ato Diat nº 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 2 de 25/02/2015 |
Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC. |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 42 de 19/12/2014 |
Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 40, de 2014, que efetua a divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância. |
| 41 de 19/12/2014 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 40 de 17/12/2014 |
Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância |
| 38 de 25/11/2014 |
Altera o Ato DIAT nº 25, de 2014, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais |
| 37 de 21/11/2014 |
Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 36 de 04/11/2014 |
Cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais |
| 35 de 30/10/2014 |
Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 34 de 13/10/2014 |
Revoga o Ato DIAT nº 001/2013, que designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01 |
| 33 de 16/10/2014 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 32 de 08/10/2014 |
Cria o Grupo de Trabalho Simplificação da DIME |
| 31 de 24/09/2014 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energétic |
| 30 de 28/08/2014 |
Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância |
| 29 de 09/09/2014 |
Altera o Ato DIAT nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 28 de 03/09/2014 |
Autoriza a retificação extemporânea da EFD |
| 27 de 29/10/2014 |
Altera a denominação e as atribuições do Grupo Especialista Setorial Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (GESECF) |
| 26 de 29/10/2014 |
Institui o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) |
| 25 de 29/10/2014 |
Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais |
| 24 de 29/07/2014 |
Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 23 de 15/07/2014 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios |
| 22 de 03/07/2014 |
Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias |
| 21 de 03/07/2014 |
Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados |
| 20 de 02/07/2014 |
Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA) |
| 19 de 25/06/2014 |
Cria o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito |
| 18 de 25/06/2014 |
Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 17 de 26/05/2014 |
Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 16 de 27/05/2014 |
Torna público o início da Operação Concorrência Leal 2 para fins de aplicabilidade do Ato DIAT Nº 11/2014 |
| 15 de 16/05/2014 |
Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA) |
| 14 de 25/04/2014 |
Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 13 de 23/04/2014 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 12 de 08/04/2014 |
Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas perações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 11 de 21/03/2014 |
Dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados |
| 10 de 27/03/2014 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 9 de 07/03/2014 |
Altera dispositivo do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta de valores mínimos |
| 8 de 07/03/2014 |
Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 7 de 05/03/2014 |
Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 6 de 05/03/2014 |
Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos |
| 5 de 26/02/2014 |
Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 4 de 04/02/2014 |
Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.01, aprovada pelo Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013 |
| 3 de 29/01/2014 |
Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 2 de 27/01/2014 |
Alteração da pauta de valores mínimos |
| 1 de 08/01/2014 |
Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 35 de 19/12/2013 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 34 de 17/12/2013 |
Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda |
| 33 de 18/12/2013 |
Altera dispositivo do Ato DIAT nº 24, de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD |
| 32 de 25/11/2013 |
Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 31 de 25/10/2013 |
Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 30 de 15/10/2013 |
Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos |
| 29 de 07/10/2013 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 28 de 30/09/2013 |
Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 27 de 30/09/2013 |
Estabelece critérios para a concessão excepcional de inscrição estadual |
| 26 de 26/09/2013 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 25 de 12/09/2012 |
Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância |
| 24 de 10/09/2013 |
Estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD |
| 23 de 26/08/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 22 de 09/08/2013 |
Altera ato DIAT nº 019/2013 que designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado VA dos municípios |
| 21 de 23/07/2013 |
Dispõe sobre o processo de exclusão de ofício massivo de contribuintes inscritos no CCICMS enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional |
| 20 de 22/07/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 19 de 18/07/2013 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado VA dos municípios |
| 18 de 27/06/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 16 de 21/06/2013 |
Ato de alteração da pauta fiscal de valores mínimos |
| 15 de 24/05/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 14 de 20/05/2013 |
Altera o Ato Diat nº 009/2013, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 11 de 02/05/2013 |
Delega competência para homologação de TTD 84 SAT |
| 10 de 24/04/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 9 de 17/04/2013 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 8 de 02/04/2013 |
Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 6 de 27/03/2013 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 4 de 26/02/2012 |
Altera o Ato DIAT nº 15, de 12 de julho de 2012, que define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT |
| 3 de 26/02/2013 |
Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 2 de 24/01/2013 |
Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 1 de 09/01/2013 |
Designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01 |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 28 de 20/12/2012 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 27 de 06/12/2012 |
Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 26 de 26/10/2012 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 25 de 19/10/2012 |
Dispõe sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do S@T, relacionados à verificação da regularidade cadastral, para fins de opção pelo Simples Nacional, e a concessão de inscrição no CCICMS automática e gratuita, decorrente do registro do SIMEI, bem como sua adequação no CCICMS em decorrência da opção anual |
| 24 de 24/10/2012 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 23 de 27/09/2012 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 22 de 19/09/2012 |
Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância |
| 21 de 14/09/2012 |
Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas |
| 20 de |
Ato de alteração da pauta de valores mínimos |
| 19 de 10/09/2012 |
Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 17 de 17/08/2012 |
Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado VA dos municípios. |
| 16 de 27/07/2012 |
Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 15 de 12/07/2012 |
Define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT |
| 14 de 25/06/2012 |
Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 13 de 31/05/2012 |
Cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA) |
| 12 de 31/05/2012 |
Dispõe sobre a emissão de anexos de Notificações Fiscais e Termos de Intimação Fiscal para Defesa Prévia em meio eletrônico |
| 11 de 25/05/2012 |
Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 10 de 24/04/2012 |
Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 9 de 05/06/2012 |
Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 8 de 23/04/2012 |
Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 7 de 03/04/2012 |
Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 6 de 28/03/2012 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 5 de 22/02/2012 |
Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 4 de 22/02/2012 |
Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 2 de 27/01/2012 |
Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A |
| 1 de 24/01/2012 |
Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 31 de 19/12/2011 |
Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 30 de 21/12/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 28 de 11/11/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes |
| 27 de 13/10/2011 |
Cria o Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos - GT-Padronização |
| 26 de 21/10/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 24 de 28/09/2011 |
Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes |
| 23 de 26/09/2011 |
Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância |
| 22 de 27/09/2011 |
Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 21 de 28/09/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 20 de 26/08/2011 |
Delega competência para julgar em primeiro grau as impugnações sobre o valor adicionado |
| 19 de 28/07/2011 |
Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 18 de 28/07/2011 |
Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 17 de 18/08/2011 |
Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipoteses previstas no Capitulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870/01. |
| 16 de 29/06/2010 |
Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC |
| 15 de 15/06/2010 |
Altera a composição do GESAUTO e publica a composição atualizada de todos os Grupos Especialistas Setoriais |
| 14 de 27/06/2011 |
Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 13 de 02/06/2011 |
Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 11 de 18/05/2011 |
Define a composição e a coordenação-geral dos Grupos Especialistas Setoriais |
| 10 de 18/05/2011 |
Cria o Grupo Especialista Setorial Embalagens e Descartáveis GESED |
| 9 de 11/05/2011 |
Cria o Grupo Técnico de Controle e Fiscalização de Mercadorias e Bens Contidos em Encomendas Transportadas por Qualquer Meio ou Via - GTENCOMENDAS |
| 8 de 25/04/2011 |
Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 7 de 14/04/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 6 de 28/03/2011 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 4 de 11/03/2011 |
Altera o Ato Diat nº 018/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 3 de 28/01/2011 |
Altera o Ato Diat nº 23/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 2 de 13/01/2011 |
Revoga os Atos DIAT nºs 74 e 75, de 29 de julho de 2009, que cria Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina GTNAU, e que designa integrante para esse Grupo de Trabalho, respectivamente |
| 1 de 10/01/2011 |
Designa AFREs para integrar o GAPEF |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 262 de 18/12/2008 |
Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. |
| 260 de 05/12/2008 |
Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais |
| 259 de 05/12/2008 |
Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais |
| 205 de 29/10/2008 |
Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais |
| 204 de 29/10/2008 |
Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. |
| 203 de 29/10/2008 |
Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. |
| 202 de 07/10/2008 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 177 de 01/10/2008 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 176 de 25/09/2008 |
Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado |
| 175 de 19/09/2008 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos |
| 174 de 16/09/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo da carne bovino e bufalino (retificação) |
| 173 de 05/09/2008 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos |
| 172 de 04/09/2008 |
Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais |
| 171 de 03/09/2009 |
Dispõe sobre obrigação acessória relativa a tratamentos tributários diferenciados concedidos com base no Decreto 105, de 2007 |
| 170 de 03/09/2008 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis |
| 141 de 18/08/2008 |
Revoga o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização |
| 120 de 31/07/2008 |
Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suasalterações |
| 119 de 23/07/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo do suíno |
| 95 de 30/06/2008 |
Altera e consolida os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final PMPF publicados pelo Ato DIAT nº 045/2008 e suas alterações. |
| 64 de 06/05/2008 |
Dispõe sobre a segunda fase do Programa de Modernização da DIAT; designa Grupo de Trabalho e coordenação |
| 63 de 05/05/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo do arroz |
| 62 de 07/05/2008 |
Altera o Ato DIAT nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas |
| 61 de 16/04/2008 |
Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento, controle e fiscalização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos GTITCMD -, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. |
| 60 de 11/04/2008 |
Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. |
| 47 de 25/03/2008 |
Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais |
| 46 de 25/03/2008 |
Cria Grupo Especialista Setorial Agroindústria GESAGRO |
| 45 de 31/03/2008 |
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. |
| 37 de 11/03/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo do arroz |
| 30 de 27/02/2008 |
Aprova pauta fiscal do fumo em folha cru |
| 24 de 25/02/2008 |
Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 002, Simples Nacional Instruções para Regularização no Cadastro |
| 23 de 25/02/2008 |
Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 001, Rotina para efetivação da Baixa Eletrônica por servidores da SEF. |
| 22 de 19/02/2008 |
Medidas adotadas pela Diretoria de Administração Tributária de combate à evasão e sonegação fiscal |
| 13 de 14/02/2008 |
Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas |
| 4 de 30/01/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo do suíno |
| 3 de 14/01/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo da Cebola |
| 2 de 14/01/2008 |
Aprova pauta de preço mínimo do suíno |
| 1 de 08/01/2008 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos |
| Ato DIAT |
Ementa |
| 84 de 30/12/2005 |
Transferência de Créditos |
| 83 de 21/12/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, classificados na posição 69.08 da TIPI. |
| 82 de 21/12/2005 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos da cebola. |
| 81 de 20/12/2005 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos |
| 79 de 14/12/2005 |
Cria Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimentos na Secretaria de Estado da Fazenda. |
| 78 de 14/12/2005 |
Cria Grupo Especialista Setorial de Produtos Farmacêuticos na Secretaria de Estado da Fazenda |
| 76 de 30/11/2005 |
Transferência de Créditos |
| 74 de 11/11/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis |
| 73 de 03/11/2005 |
Transferência de Créditos |
| 71 de 28/10/2005 |
Transferência de Créditos |
| 70 de 27/10/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo do arroz |
| 69 de 13/10/2005 |
Altera GTCOE |
| 67 de 28/09/2005 |
Aprova alteração na pauta de preços mínimos |
| 66 de 28/09/2005 |
Republicado por Incorreção |
| 66 de 28/09/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. |
| 65 de 20/09/2005 |
Revoga Ato Diat 046 |
| 64 de 20/09/2005 |
Altera Grupo Comb.Ostensivo ao Contrabando,Falsificação e Pirataria |
| 63 de 19/09/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. |
| 61 de 05/09/2005 |
Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário. |
| 60 de 09/09/2005 |
Altera grupo de trabalho |
| 58 de 16/08/2005 |
Prorroga prazo previsto no Ato DIAT 42/05 |
| 57 de 03/08/2005 |
Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica |
| 56 de 29/08/2005 |
Transferência de Créditos |
| 55 de 03/08/2005 |
Altera composição do GES da ME e EPP |
| 54 de 01/08/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. |
| 53 de 25/07/2005 |
Altera composição do GEST da SEF |
| 52 de 01/08/2005 |
Revoga Ato DIAT 04/04 |
| 51 de 06/07/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da laranja e Revoga o Ato Diat 049/2005. |
| 50 de 06/07/2005 |
Altera a composição do GES da SEF |
| 49 de 23/06/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da laranja |
| 48 de 30/06/2005 |
Transferência de Créditos |
| 47 de 15/06/2005 |
Transferência de Créditos |
| 46 de 13/06/2005 |
Cria grupo de trab.de Cartilha |
| 45 de 06/06/2005 |
Transferência de Créditos |
| 44 de 31/05/2005 |
Transferência de Créditos |
| 42 de 20/05/2005 |
Cria Grupo Trabalho p/acomp.,contr.e cobrança dos créd.tributários |
| 41 de 19/05/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da batata |
| 40 de 16/05/2005 |
Altera composição do GES GTMAC-SEF |
| 39 de 13/05/2005 |
Altera composição do GTCOL |
| 38 de 10/05/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da areia |
| 37 de 10/05/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo do arroz. |
| 36 de 29/04/2005 |
Transferência de Créditos |
| 35 de 04/05/2005 |
Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis. |
| 34 de 05/05/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da soja |
| 33 de 27/04/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo do pinhão |
| 32 de 15/04/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da sucata |
| 31 de 31/03/2005 |
Altera Ato Diat 30/2005 |
| 30 de 31/03/2005 |
Transferência de Créditos |
| 29 de 30/03/2005 |
Considera autorizadas trans.crédito constantes no Anexo Único |
| 28 de 04/04/2005 |
Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria. |
| 27 de 22/03/2005 |
Altera Composição do GTFUMO |
| 26 de 17/03/2005 |
Altera Composição do grupo de Especialista Set.Benefícios Fiscais |
| 25 de 16/03/2005 |
Altera composição do GTCOL |
| 24 de 16/03/2005 |
Altera Grupo GES GTMAC |
| 23 de 10/03/2005 |
Cria Grupo Trab. p/Controle Fisc.Merc.Bens transportado pela ECT |
| 22 de 08/03/2005 |
Retifica ou cancela autor.trans.crédito,pulicadas em Atos anteriores |
| 21 de 02/03/2005 |
Altera Comp.dos GTTRAN |
| 20 de 28/02/2005 |
Transferência de Créditos |
| 19 de 28/02/2005 |
Cria Grupo Especialistas Setoriais |
| 18 de 22/02/2005 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos. |
| 17 de 17/02/2005 |
Aprova alteração da pauta de preços mínimos. |
| 16 de 21/02/2005 |
Altera Composição do GES da ME e EPP |
| 15 de 10/02/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo do bovino e ovino. |
| 14 de 31/01/2004 |
Transferência de Créditos |
| 11 de 28/01/2005 |
Cria Grupo de Trab.para viabilizar Convênio entre a SEF e o TRT |
| 10 de 28/01/2005 |
Cria Grupo de Especialistas Setoriais de Benef. Fiscais |
| 8 de 01/02/2005 |
Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru |
| 7 de 28/01/2005 |
Cria Grupo GES da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte |
| 6 de 25/01/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da telha |
| 5 de 19/01/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo do feijão |
| 4 de 14/01/2005 |
Aprova pauta de preço mínimo da pêra |
| 3 de 05/01/2005 |
Altera composição do GTCOL |
| 2 de 05/01/2005 |
Altera comissão do GTCOE |
| 1 de 05/01/2005 |
Cria Grupos de Apoio Operacional de Controle de Combustível |