ATO DIAT Nº 24/2022

PeSEF de 27.05.22

Altera o Ato DIAT nº 16, de 2017, que designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato DIAT nº 16, de 19 de julho de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A, com a seguinte redação:

“Art. 1º-A DESIGNAR LUCAS HENRIQUES COELHO, matrícula nº 617.091-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, como representante do Estado de Santa Catarina junto ao Grupo de Trabalho GT-11 (SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS E OUTROS NORMATIVOS) da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.” (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do dia 3 de maio de 2021.

Florianópolis, 24 de maio de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)