ATO DIAT Nº 020/2020

PeSEF de 24.06.20

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.

REVOGADO pelo Ato DIAT nº 036/2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto nos arts. 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I – os seguintes representantes dos municípios:

 

Nomes

CPF

ADEMIR ROHDEN

035.057.169-44

ADRIANO POZZO BROETTO

059.553.559-36

AILSON PIVA

599.868.249-15

ALERIANE ZANETTI VIAN

089.193.739-06

CASSIO LUCIANO BECKER

947.124.920-15

DIEGO GIROTTO

033.935.879-35

EDENILSON RIBEIRO GOMES

586.821.719-53

ELAINE DE SOUZA GONÇALVES

004.373.199-62

ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG

452.801.000-30

FABIO SALVADOR

899.422.309-63

FERNANDA HORST COLSANI

007.918.709-95

FRANCINE RIBEIRO BORBA

072.042.819-00

FRANCISCO JÚNIOR GARCIA DE MATTOS

681.840.349-20

GIOVANA RODRIGUES HOEGEN

053.026.029-89

GLAUBER LUIZ DE SOUZA

041.640.379-46

HEITOR KOPROSKI

743.730.059-15

JACSON SONAGLIO

091.028.809-70

JAIR VANDERLEI DOS PASSOS

870.841.479-34

JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO

690.877.177-68

JOSÉ JAIR FICAGNA

386.027.179-20

JULIO CEZAR DOS REIS POZZA

889.598.569-91

LAURI NORA

845.593.909-59

LEOCIR GANDOLFI

591.027.219-53

LILIAN MARIA RITTER EIDT

029.528.889-22

LUANA KAREN WERLANG

087.951.719-08

LUCIANO DEON

043.733.099-06

MARCELA ADELEVA CIARINI

035.652.159-17

MARCOS EVANDRO MACHADO

862.359.749-49

MARIO JOSE DE SOUZA

309.613.199-68

MARLLON VIEIRA DE OLIVEIRA

048.038.969-17

MAURICIO JOSE BITTENCOURT

732.312.909-53

MAURO GUSTAVO SCHIMENDES TISCOSKI

055.768.129-48

PEDRO ESTANO BOSQUETE

549.849.399-15

RAFAEL MARCHI

080.042.229-51

RAFAEL RICARDO BRUXEL

047.819.339-47

RENATA PATRÍCIA BOVOLENTA

121.153.018-38

ROBERTO PAULO RAMBO

027.944.399-44

RODRIGO DALLA VECHIA

024.082.159-94

ROGERIO LUIZ DAL PRÁ

681.963.779-91

SOLANGE DO AMARAL MULLER

045.558.289-09

SUELLEN CAMPOS LEOPOLDO

066.378.649-51

SUZANA APARECIDA DAVID KUKUL

037.960.079-02

THIAGO VINICIUS NAHAS

008.016.289-46

TIAGO NIERO FABRIS

060.773.839-10

VALDECIR AFONSO MUNARETTO

182.860.119-53

WILLEN BOMBANA PAES

005.573.999-71

ILDEMAR FERNANDO DE SOUZA

056.322.299-98

 

II – os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:

 

Nome

Matrícula

ADALBERTO DALL O’GLIO

198.011-4

ENALTO GONDRIGE

373.217-7

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 18, de 12 de junho de 2019.

         Florianópolis, 18 de junho de 2020.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda