ATO DIAT Nº 019/2014

Disponibilizado na página da PeSEF em 11.07.14

Cria o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito.

Art. 2º Compete ao GT Especial Transferência de Crédito:

I – proceder ao exame dos procedimentos adotados no âmbito da DIAT;

II – diagnosticar deficiências e inadequações;

III – propor soluções objetivando a padronização dos procedimentos;

IV – propor novos conceitos e parâmetros para o cálculo do crédito acumulado gerado.

Art. 3º O GT Especial Transferência de Crédito fica composto pelos seguintes servidores:

I – Lenai Michels - coordenadora e Max Baranenko - subcoordenador;

II – Maikel Denk, Lucas Pivatto e Inácia Renita Graeff, membros.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2014.

Florianópolis, 25 de junho de 2014.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária