ATO DIAT N^o 001/2009

DO.E. de 14.01.09

Aprova pauta de preço mínimo do suíno

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF n.º 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com o suíno, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DO SUÍNO

Suínos

Por cabeça	CAB	R$ 150,00
Por quilo	KG	R$ 1,50
Leitão até 18 quilos	CAB	R$ 50,00
Leitão até 26 quilos	CAB	R$ 70,00

Art. 2° Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2009.

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

Diretor de Administração Tributária, em Exercício