ATO DIAT Nº 025, de 29.11.03(Retifica Autoriz.Trans.Crédito)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 09.12.03

Retifica autorizações de transferências de crédito, publicadas em Atos anteriores.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Ato DIAT nº 17/2003, conforme segue: a) em relação à Calçados Dani Ltda., excluir as Notas Fiscais nº 1700 e nº 1701.

Art. 2º Retificar o Ato DIAT nº 19/2003, conforme segue: a) em relação à Terranova Brasil Ltda, cujo número do processo é GR14 76.635/03-0; b) em relação à Nota Fiscal nº 65.090, de Fábrica de Móveis Neumann Ltda, cujo Destinatário é São Bento Automóveis Ltda; c) em relação à Nota Fiscal nº 6.396, de Milamóveis Ltda, cujo CCICMS do Destinatário é 253.017.645 d) em relação à Brazimóveis Ltda, o número do processo é GR09 56.187/03-3; e) em relação ao processo nº GR14 73.685/03-8, cujo Requerente e CCICMS são, respectivamente, Móveis 25 de julho Ltda e 250.167.166; f) em relação à Nota Fiscal nº 26.629, de Inds Zipperer S/A, o CCICMS do Destinatário é 251.510.492.

Art. 3º Retificar o Ato DIAT nº 22/2003, conforme segue: a) em relação à Calçados Dani Ltda., excluir a Nota Fiscal nº 1707; b) em relação à Madeiras Popinhaki Ltda, o valor da Nota Fiscal nº 346 é R$ 29.600,03; c) proceder à exclusão das Notas Fiscais nº 95.124, no valor de R$ 288.000,00 e nº 92.499, no valor de R$ 169.200,00, ambas de Seara Alimentos S/A; d) em relação às Notas Fiscais nº 26.629, 26.796 e 26.805, de Inds Zipperer S/A, os CCICMS dos destinatários são, respectivamente, 251.510.492, 253.832.250 e 253.708.095; e) o número correto da Nota Fiscal de Intercontinental Ind Móveis Ltda é 28.051, e não 28.851, como consta do Ato.

Art. 5º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 29 de novembro de 2003.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA