ATO DIAT Nº 14/2017

PeSEF em 27.06.17

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.

Revogado pelo Ato Diat 22/18

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto nos arts. 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Nomes

CPF

ADEMIR ROHDEN

035.057.169-44

ADILSON DE OLIVEIRA BRANCO

021.421.789-28

CASSIO LUCIANO BECKER

947..124.920-15

DANIEL MOURA DE ALBUQUERQUE

697.584.681-20

DIEGO GIROTTO

033.935.879-35

EDENILSON RIBEIRO GOMES

586.821.7195-31

ÉLIO VERGÍLIO LUDVIG

452.801.000-30

ELITON ANGELO DE SOUZA

057.701.199-50

EVANDRO ASSIS MULLER

895.100.709-04

FABIO LUIS KLUG

006.591.409-00

FABIO SALVADOR

899.422.309-63

FERNANDA HORST COLSANI

007.918.709-95

FRANCIELE WOLINGER ROCHA

057.211.079-01

GIOVANA RODRIGUES HOEGEN

053.026.029-89

ILCEO BARIVIERA

425.113.059-68

JAIR VANDERLEI DOS PASSOS

870.841.479-34

JEFFERSON AMARAL

019.283.029-55

JOSÉ CARLOS BRAGA PINHEIRO

690.877.177-68

JULIO CEZAR DOS REIS POZZA

889.598.569-91

LAURI NORA

845.593.909-59

LEO INACIO LOHN

292.994.039-53

LEOCIR GANDOLFI

591.027.219-53

LUCIANO SERAFIN CARDOSO

025.511.189-48

MAGALI DA ROSA KAMINSKI CASAGRANDE

028.904.199-67

MARIO JOSE DE SOUZA

309.613.199-68

MARISTELA SOARES PEREIRA MORETTI

848.243.109-97

MAURICIO JOSE BITTENCOURT

732.312.909-53

NILZETE LOCKS DE SOUZA

022.220.679-95

RENATA PATRÍCIA BOVOLENTA

121.153.018-38

RICARDO HUMBERTO DE LUCA

303.244.839-53

ROBERTO PAULO RAMBO

027.944.399-44

RODRIGO DALLA VECHIA

024.082.159-94

SANDRO ZOLA VIEIRA

038.913.189-01

SOLANGE DO AMARAL MULLER

045.558.289-09

TARCISO FRANCISCO RECH

017.591.939-92

VALDECIR AFONSO MUNARETTO

182.860.119-53

WILSON NEUDI LOHMANN

422.867.789-49

II - os seguintes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:

Nome

Matrícula

ADALBERTO DALL O’GLIO

198.011-4

ENALTO GONDRIGE

373.217-7

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 12, de 21 de junho de 2016.

Florianópolis, 22 de junho de 2017.

ARI JOSÉ PRITSCH

Diretor de Administração Tributária