ATO DIAT Nº 25/2022

PeSEF de 27.05.22

Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-69 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Revogado pelo Ato DIAT 45/2022

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fabiano Brito Queiroz de Oliveira, matrícula nº 957.696-7, e Lucas Henriques Coelho, matrícula nº 617.091-9, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, como representantes do Estado de Santa Catarina junto ao Grupo de Trabalho GT-69 (Padronização de Normativos) da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de setembro de 2021.

Florianópolis, 24 de maio de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)