ATO DIAT Nº 052, de 01.08.05 (Revoga Ato DIAT 04/04)

Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.08.05.

Revoga o ATO/DIAT 04/2004 criado pela Diretoria de Administração Tributária –DIAT.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência ,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o ATO/DIAT n.º 04/2004 , que criou o Grupo de Estudos para implantação de Central de Cobrança de Créditos Tributários no âmbito da Diretoria de Administração Tributária.

Art. 2º Revoga também os Atos DIAT n.º 09 e 31/2004 que alteraram a composição deste mesmo grupo.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 01 de agosto de 2005.

RENATO LUIZ HINNIG

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA