ATO DIAT Nº 047/2023

PeSEF de 11.07.23

Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupos de trabalho com o objetivo de redesenhar e uniformizar os processos de transferência de crédito de produtor rural e de pessoa jurídica.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1 º Instituir, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupos de trabalho com o objetivo de redesenhar e uniformizar os processos de transferência de crédito relativos à:

I – transferência de crédito de produtor rural; e

II – transferência de crédito de pessoa jurídica.

Art. 2 º O grupo de trabalho de que trata o inciso I do caput do art. 1º deste Ato será composto pelos seguintes servidores:

I – Gabriel Bonfim Araújo, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 645.046-6, coordenador;

II – Natalia Mota do Carmo, Auditora Fiscal da Receita Estadual, matrícula 617.085-4, subcoordenadora; e

III – Luciano Trevisan Freitas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 344.168-7, membro;

Art. 3 º O grupo de trabalho de que trata o inciso II do caput do art. 1º deste Ato será composto pelos seguintes servidores:

I – Afonso Luis Souza Faria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 617.030-7, coordenador;

II – Claudino Sales Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 644.778-3, subcoordenador;

III – João José da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 184.214-5, membro; e

IV – Felipe Luis Richetti, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 645.042-3, membro;

Art. 4 º O coordenador e o subcoordenador do grupo de trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores desta Diretoria para a realização dos trabalhos previstos no caput do art. 1º deste Ato.

Art. 5 º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de julho de 2023.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária