ATO DIAT Nº 41/2017

PeSEF de 29.11.17

Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)

Revogado pelo Ato DIAT 55/2020

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor ENILSON DA SILVA SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III, matrícula nº 950.631-4, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativos a 10 de março de 2017.

Florianópolis, 13 de novembro de 2017.

ARI JOSÉ PRITSCH

Diretor de Administração Tributária