ATO DIAT  Nº 44/2007

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 25.07.07.

Aprova pauta de preço mínimo do arroz

 

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF n.º 077 de 27 de março de 2003.

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com  o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;

R E S O L V E :

Art. 1º Os produtos abaixo constantes no sub-item 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

 

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

 

Arroz

Beneficiado Integral

Saco

60 KG

R$  72,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 KG

R$  39,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1

Saco

60 KG

R$  49,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 KG

R$  25,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2

Saco

60 KG

R$  48,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 KG

R$  24,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3

Saco

60 KG

R$  42,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 KG

R$  22,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4

Saco

60 KG

R$  40,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 KG

R$  21,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5

Saco

60 KG

R$  39,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 KG

R$  20,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$  11,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 1

Saco

60 KG

R$  51,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 KG

R$  27,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 2

Saco

60 KG

R$  48,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 KG

R$  24,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 3

Saco

60 KG

R$  46,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 KG

R$  23,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 4

Saco

60 KG

R$  41,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 KG

R$  21,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 5

Saco

60 KG

R$  39,00

Beneficiado  Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$  11,00

Consumo Animal

Saco

60 KG

R$  20,00

Consumo Animal

Fardo

30 KG

R$  11,00

Consumo Animal Canjica

Saco

60 KG

R$  20,00

Consumo Animal Canjição

Saco

60 KG

R$  20,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Canjica

Fardo

30 KG

R$  11,00

Beneficiado  Polido Branco Canjição

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Canjição

Fardo

30 KG

R$  11,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

R$  20,00

Beneficiado  Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

R$  11,00

Em Casca

Saco

50 KG

R$  20,00

Para Semente

Saco

50 KG

R$  30,00

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis,  24 de julho de 2007

 

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária