ATO DIAT Nº 014/2016

Publicado na Pe/SEF em 07.07.16

Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, e estabelece outras providências.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Marcelo Gevaerd da Silva, matrícula 950.610-1, Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações.

Art. 2º Compete ainda ao Gestor atuar no aprimoramento do sistema referido no art. 1º juntamente com os servidores que atuam no Sistema de Administração Tributária - S@T.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar de 1º de julho de 2016.

Art. 4º Fica revogado o Ato DIAT nº 069, de 5 de maio de 2009.

Florianópolis, 4 de julho de 2016.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária