ATO DIAT Nº 23/2022

PeSEF de 24.05.22

Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-71 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Revogado pelo Ato DIAT 45/2022

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, Diego Machado Vieira, matrícula nº 950.633-0, e Marcelo Richard Valverde, matrícula nº 957.691-6, ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE, como representantes do Estado de Santa Catarina junto ao Grupo de Trabalho GT-71 (DIFAL) da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de março de 2022.

Florianópolis, 19 de maio de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária