ATO DIAT Nº 015/2016

Publicado na Pe/SEF em 07.07.16

Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 3º do Ato DIAT nº 24, de 17 de abril de 2006, e no inciso II do art. 4º do Regimento Interno do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF, aprovado pelo Ato DIAT nº 29, de 19 de junho de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Cláudio Roberto de Freitas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 301.210-7, lotado na 5ª GERFE - Joinville para exercer as atividades próprias de seu cargo como membro do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF, vinculado à Gerência de Fiscalização, especialmente como participante da equipe técnica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar de 1º de julho de 2016.

Florianópolis, 4 de julho de 2016.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária