ATO DIAT 013/2008

D.O.E de 15.02.08

Altera o Ato Diat 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no parágrafo 3.º, do inciso II, do artigo 41, da Lei n.° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1.º – Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – constantes dos Anexos I e II do ATO DIAT 140/2007, para os valores constantes do Anexo I deste ato, válidos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

Parágrafo Único – O PMPF relativo aos refrigerantes de embalagem descartável de 1.000 ml, da Schincariol, todos os sabores, fica estabelecido em R$ 1,46 até 15 de fevereiro de 2008 e em R$ 1,69 após esta data.

Art. 2.º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2008.

Florianópolis, 14 de fevereiro de 2008.

 

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

 

ATO DIAT N.º 013/2008 – ANEXO I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008


FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

CERVEJAS

EMBALAGENS DIFERENCIADAS

 VALOR EM REAIS

78328051 – CERVEJARIA

KILSEN

 

Kilsen Chopp

 

Garrafa Vidro de 1000ml

 

2,89

04914890 – CERVEJARIA

Eisenbahn Lust

Garrafa Vidro Descartável de 375ml

25,00

SUDBRACK

Eisenbahn Lust Prestige

Garrafa Vidro Descartável de 750ml

79,00

 


 

ATO DIAT N.º 013/2008 – ANEXO I I – TABELA 1

 

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008

 

REFRIGERANTES

RETORNÁVEIS

DESCARTÁVEIS

FABRI-CANTE/

IMPOR-TADOR/

DISTRI-BUIDOR

 

 

MARCAS E SABORES

 De 1.250 a 1.500ml

 De 1.000ml

 De 501 a 999ml

 De 201 a 500ml

 Até 200ml

 3.000ml

 2.500ml

 2.250ML

 2.000ml

 1.750ML

 1.500ml

 1.000ml

 De 511 a 660ml

 De 355 a 510ml

 Até 354ml

 Lata de 251 a 355ml

 Lata de até 250ml

 

91235549 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VONPAR

Outros sabores

 

 

 

1,37

0,62

 

 

 

2,32

2,57

 

2,02

1,86

 

 

1,35

1,03

 

50221019 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SCHIN

Todos sabores

 

 

 

 

 

 

 

 

2,09

 

 

1,69

  1,13

1,13

0,83

   1,18

 

 

97318943 –

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SARANDI

Todos sabores

 

 

0,93

 

 

 

 

 

1,74

 

1,62

 

  1,31

  0,99

  0,80

   1,10

 

 

B. CALORIAS

Todas Marcas

 

   0,55

   0,81

   0,81

   0,42

 

 

   1,40

  1,40

  1,33

  1,33

   1,33

  1,17

  1,16

  0,73

 

 

 

 

ATO DIAT N.º 013/2008 – ANEXO I I – TABELA 2

TABELA DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS – VIGÊNCIA: A PARTIR DE 01/01/2008


FABRICANTE/

IMPORTADOR/

DISTRIBUIDOR

ENERGÉTICOS

LATA ATÉ 250ML

EMBALAGENS DIFERENCIADAS

 ISOTÔNICOS

 VALOR EM REAIS

07832805 – CERVEJ.

KILSEN

Crazy Cow – PET 200ml

 

 

1,71

 

 

62548409 –

Bebida Energética HP 250ml

2,99

 

 

 

ULTRAPAN

 

 

 

Energil Sport Booton – PET 500ml

2,75