ATO DIAT 74/2005

DOE de 17.11.05

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 60, § 13, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001,

Considerando a necessidade de estabelecer os valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no território catarinense relativo às operações com carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra unidade da Federação; e,

Considerando o levantamento de preços dos produtos efetuado por meio de pesquisa nas Gerências Regionais, para o cálculo do preço médio estadual;

R E S O L V E :

 Art. 1º O ICMS devido por ocasião da entrada no território catarinense de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis será calculado sobre os preços fixados na tabela anexa, devendo ser utilizados os valores constantes:

I – na coluna “Preço de Varejo”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento varejista;

II – na coluna “Preço de Atacado”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento classificado no CNAEF 5134 – 9/00 – comércio atacadista de carnes e produtos de carnes.

Parágrafo único. A base de cálculo a que se refere este artigo não poderá ser inferior ao valor consignado na Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria, acrescida de vinte por cento (OSN n° 01/71).

Art. 2° Os valores previstos na tabela anexa poderão ser contraditados no prazo de dez dias contados da sua publicação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de novembro de 2005.

 

RENATO LUIZ HINNIG

Diretor de Administração Tributária


Anexo Único

Carnes Bovina e Bufalina e Suas Miudezas

Valores Tributáveis

PRODUTOS

UNIDADE

PREÇO DE

 VAREJO

PREÇO DE

ATACADO

Boi Casado

Kg

R$ 4,40

R$ 3,17

Novilho Casado

Kg

R$ 4,52

R$ 3,20

Traseiro

Kg

R$ 5,24

R$ 3,80

Traseiro / costela ou serrote

Kg

R$ 5,19

R$ 3,50

Dianteiro com osso

Kg

R$ 3,21

R$ 2,60

Dianteiro sem osso

Kg

R$ 4,22

R$ 3,52

Ponta de agulha com osso

Kg

R$ 3,71

R$ 2,10

Ponta de agulha sem osso

Kg

R$ 4,11

R$ 3,43

CORTES DO DIANTEIRO

Acém

Kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Coração da Paleta

Kg

R$ 5,12

R$ 4,27

Costela do dianteiro

Kg

R$ 3,72

R$ 3,10

Cupim

Kg

R$ 5,78

R$ 4,82

Kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Paleta

Kg

R$ 4,62

R$ 3,85

Peito

Kg

R$ 4,46

R$ 3,72

Peixinho

Kg

R$ 4,86

R$ 4,05

Pescoço

Kg

R$ 4,26

R$ 3,55

Raquete/Braço

Kg

R$ 3,60

R$ 3,00

CORTES DO TRASEIRO

Alcatra

Kg

R$ 7,58

R$ 6,31

Bisteca

Kg

R$ 5,92

R$ 4,94

Capa de Filé / Ponta de contra filé / Aba do Filé

Kg

R$ 4,97

 

R$ 4,14

Contrafilé

Kg

R$ 7,19

R$ 5,99

Coxão mole

Kg

R$ 7,12

R$ 5,93

Coxão duro

Kg

R$ 6,35

R$ 5,30

Filé de costela

Kg

R$ 5,10

R$ 4,25

Filé de lombo

Kg

R$ 8,52

R$ 7,10

Filé mignon

Kg

R$ 14,38

R$11,98

Lagarto

Kg

R$ 6,47

R$ 5,39

Lombo / Lombinho

Kg

R$ 5,27

R$  4,39

Maminha / Maminha da alcatra

Kg

R$ 7,80

R$ 6,50

Patinho

Kg

R$ 6,62

R$ 5,52

Picanha

Kg

R$ 13,31

R$11,09

CORTES DA PONTA DE AGULHA OU COSTELA

Bife do vazio

Kg

R$ 6,25

R$ 5,21

Costela do traseiro

Kg

R$ 4,23

R$ 3,53

Diafragma

Kg

R$ 4,52

R$ 3,77

Fraldinha

Kg

R$ 5,67

R$ 4,72

Vazio

Kg

R$ 5,14

R$ 4,28

MIUDEZAS COMESTÍVEIS

Aranha / Bananinha

Kg

R$ 6,50

R$ 5,42

Bife de 1ª

Kg

R$ 6,27

R$ 5,23

Bife de 2ª

Kg

R$ 4,25

R$ 3,54

Bucho, fato ou estômago

Kg

R$ 3,13

R$ 2,61

Carne moída de 1ª

Kg

R$ 5,23

R$ 4,36

Carne moída de 2ª

Kg

R$ 4,54

R$ 3,78

Coração da Paleta

Kg

R$ 5,15

R$ 4,29

Costela desossada

Kg

R$ 4,21

R$ 3,51

Fígado

Kg

R$ 3,88

R$ 3,23

Língua

Kg

R$ 3,82

R$ 3,18

Matambre

Kg

R$ 4,74

R$ 3,95

Miolos

Kg

R$ 1,44

R$ 1,20

Músculo mole

Kg

R$ 4,47

R$ 3,73

Músculo duro

Kg

R$ 3,75

R$ 3,13

Osso buco

Kg

R$ 2,42

R$ 2,01

Patas

Kg

R$ 3,32

R$ 2,77

Rabada

Kg

R$ 4,06

R$ 3,38

Retalho de 1ª

Kg

R$ 3,97

R$ 3,31

Retalho de 2ª

Kg

R$ 2,83

R$ 2,36

Rins

Kg

R$ 1,11

R$ 0,93