ATO DIAT N. º 069 / 2009, DE 05/05/2009.
DOE de 06.05.09
Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações
Revogado pelo Ato Diat 14/16
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Cláudio Roberto de Freitas, matrícula 301.210-7, Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações.
Art. 2º Compete ainda ao Gestor atuar no aprimoramento do sistema referido no art. 1º juntamente com os servidores que atuam no Sistema de Administração Tributária - S@T.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 05 de maio de 2009.
Anastácio Martins
Diretor de Administração Tributária