ATO DIAT Nº 024/2021

PeSEF de 25.05.21

Institui Grupo de Trabalho para atualizar a Pauta de Valores Mínimos estabelecida pelo Ato DIAT nº 17/2011.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para atualizar a Pauta de Valores Mínimos estabelecida pelo Ato DIAT nº 17/2011.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – atualizar a Pauta de Valores Mínimos estabelecida pelo Ato DIAT nº 17/2011; e

II – propor alterações na legislação.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I – Tiago da Silva (GESAGRO), coordenador;

II – Ângelo Choji Ikuno (GESMAC), subcoordenador;

III – João Lúcio Martins (GESMETAL), membro;

IV – João Paulo Assad Salim (GESAUTO), membro;

V – Ian Peter Kohanevic (GESTRAN), membro; e

VI – Carlos Franselmo Gomes Oliveira (GETRI), membro.

Parágrafo único. O coordenador e o subcoordenador do grupo de trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores desta Diretoria para a realização dos trabalhos previstos no art. 2º deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária