ATO DIAT Nº 17/2015

Publicado na Pe/SEF em 23.07.15

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios.

Revogado pelo Ato Diat 12/16

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto nos artigos 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar os processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Nomes

CPF

1. Ademir Rohden

035057169-44

2. Adilson De Oliveira Branco

021421789-28

3. Carlos Alberto Borghezan

862898299-04

4. Dallan Marcelo Gregorio

025604839-80

5. Daniel Moura de Albuquerque

697584681-20

6. Diego Girotto

033935879-35

7. Edio Giacomo Coan

290653809-49

8. Edson Eugênio Da Silva

652452969-34

9. Élio Vergílio Ludvig

452801000-30

10. Eliton Angelo De Souza

057701199-50

11. Fabio Luis Klug

006591409-00

12. Francielle Wolinger Rocha

057211079-01

13. Giovana Rodrigues Hoegen

053026029-89

14. Ivori Antonio Trombetta

443467359-91

15. Jair Vanderlei Dos Passos

870841479-34

16. Jefferson Amaral

019283029-55

17. João Alberto Vargas

480138469-20

18. Leo Inacio Lohn

292994039-53

19. Luciano Angonese

049354108-55

20. Mario Jose De Souza

309613199-68

21. Mauricio Bitencourt

732312909-53

22. Mauricio Marafon

347114069-72

23. Moises De Matia

058387339-18

24. Ricardo Humberto De Luca

303244839-53

25. Rodrigo Dalla Vechia

024082159-94

26. Rodrigo Luiz Vieira

021490479-26

27. Romário Pereira

068474649-25

28. Sandro Zola Vieira

038913189-01

29. Schirley Suely Hochleitner Kremer

016895299-89

30. Soeli Maria Castoldi

895812889-53

31. Solange Do Amaral Muller

045558289-09

32. Tarciso Francisco Rech

017591939-92

33. Valdecir Afonso Munaretto

182860119-53

34. Vanessa Tessaro

077403979-54

II - o seguinte representante da Secretaria de Estado da Fazenda:

Nome

Matrícula

1. Adalberto Dall O’glio

198.011-4

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de julho de 2015.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária