ATO DIAT Nº 052/2021

PeSEF de 22.09.21

Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no § 3º do art. 41 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, no processo nº SEF 9688/2021 e a competência delegada pela Portaria SEF nº 182, de 30 de novembro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I do Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, os produtos relacionados no Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2021.

Florianópolis, 20 de setembro de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)

ANEXO I – ITENS EXCLUÍDOS DO ANEXO I DO ATO DIAT Nº 010/2021

(Ato DIAT nº 052/2021)

CNPJ raiz	Nome do fabricante	Espécie	Código SEF	Nome do produto	GTIN unitário	Embalagem	Retornável	Material	Faixa de volumetria	Volumetria específica (em L)	PMPF (R$)
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.768	Kit Alles Blau Especial 1	7898662030595	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	17,30
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.769	Kit Alles Blau Especial 2	7898662030588	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	18,20
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.770	Kit Alles Blau Especial 3	7898662030601	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	17,30
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.774	Kit Alles Blau Pilsen	7898662030649	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	18,92
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.771	Kit Alles Blau Pilsen 1	7898662030618	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	18,23
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.772	Kit Alles Blau Pilsen 2		Garrafa	Não		331 a 450 ml		18,23
28.423.021	Alles Blau	Cerveja	11.773	Kit Alles Blau Pilsen 3	7898662030632	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	18,23
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.791	Kit 1 cerveja + 1 copo (madeira)	7898958403447	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	51,58
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.792	Kit 1 cerveja + caneco	7898958403003	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	56,01
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.932	Kit 1 gf 600 ml 1 cp Besser Bier	7898958403058	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	38,80
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.691	Kit 2 garrafas (madeira)	7898958403379	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	58,53
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.693	Kit 2 garrafas + copo (madeira)	7898958403386	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	67,31
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.931	Kit 2 gf 600 ml 1 cp Besser Bier	7898958403195	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	54,32
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.479	Kit 2 gf 600 ml, 2 copos, 1 Balde Acril	7898958403171	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	90,27
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.925	Kit 2 gf Besser Bier	7898958403072	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	33,70
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	12.692	Kit 3 garrafas (madeira)	7898958403362	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	65,18
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.930	Kit 3 gf 600 ml Besser Bier	7898958403188	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	47,53
22.113.901	Besser Bier	Cerveja	10.927	Kit copo cristal Besser Bier Weisen	7898958403430	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	57,10
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.659	Kit 3 cervejas Bierbaum	7898943207449	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	59,29
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.649	Kit 5 cervejas Bierbaum	7898943207135	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	81,66
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	11.906	Kit bierbaum Pilsen 01 GF + 1 Copo 300 ml	7898943207968	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	35,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Bock garrafa + copo	7898943207180	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	45,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit c/copo Bierbaum	7898943207654	Garrafa	Não		451 a 650 ml	0,600	58,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.650	Kit c/copo Bierbaum Weiss	7898943207142	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	72,16
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Dunkel garrafa + copo	7898943207173	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	45,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Extra garrafa + copo	7898943207210	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	42,00
05.825.945	Bierbaum	Cerveja	10.651	Kit Vienna garrafa + copo	7898943207272	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	45,00
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	12.639	Kit 3 long neck 355ml (Gravity + Session + Rocket)	7898602584379	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	28,13
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	12.022	Kit 3 Long Necks	7898602581620	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	19,82
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.907	Kit Ipa Copo	7898602580951	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	27,83
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.909	Kit Pilsen Copo	7898602580975	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	23,15
18.931.977	CERVEJA LOHN BIER	Cerveja	10.914	Kit Viena, Pilsen, Pale Ale	7898602580678	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	74,34
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.603	Kit Pale Ale		Garrafa	Não		451 a 650 ml		14,69
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.598	Kit Pilsen		Garrafa	Não		451 a 650 ml		15,51
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	10.605	Kit Vienna		Garrafa	Não		451 a 650 ml		15,38
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	12.483	Kit 3 latas especiais Bierland	7898663241259	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	16,09
01.205.167	CERVEJARIA BIERLAND	Cerveja	12.484	Kit 6 latas especiais Bierland	7898663241327	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	31,08
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.851	Kit Klein Especial 5 GF		Garrafa	Não		451 a 650 ml		77,98
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.850	Kit Klein RockIPA 3 GF		Garrafa	Não		451 a 650 ml		62,35
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	11.852	Kit Klein Tradicional 5 GF		Garrafa	Não		451 a 650 ml		62,35
10.411.988	Cervejaria Klein	Cerveja	13.110	Kit Klein Puro Malte Beeem Xeeeladaaa (3 Lata + 1 Copo)	7898941822118	Lata	Não	Alumínio	331 a 450 ml	0,350	20,55
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.013	Kit Kremer Dunkel (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		65,51
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.012	Kit Kremer Golden (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		58,19
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.015	Kit Kremer IPA (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		69,22
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.011	Kit Kremer Weiss (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		65,51
09.500.259	Cervejaria Kremer	Cerveja	13.016	Kit Kremer Witbier (2 garrafas + 1 copo)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		65,51
07.652.402	Cns	Cerveja	10.760	Kit 2, 1 copo Bier Hoff Demais Tipos		Garrafa	Não		451 a 650 ml		62,54
07.652.402	Cns	Cerveja	10.761	Kit 4 Bier Hoff Demais Tipos		Garrafa	Não		451 a 650 ml		62,54
21.311.033	Destroyer Beer	Cerveja	11.512	Kit de Cervejas 5 Estilos	7898959575112	Garrafa	Não	Vidro	331 a 450 ml	0,355	40,88
21.311.033	Destroyer Beer	Cerveja	11.885	Kit de Cervejas 4 Estilos		Garrafa	Não		451 a 650 ml		49,67
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.629	Kit FarrAPA 600 + Copo		Garrafa	Não		451 a 650 ml		47,00
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.628	Kit Guaipeca Pilsen + Taça		Garrafa	Não		451 a 650 ml		38,84
11.773.339	Farrapos	Cerveja	11.630	Kit Pilsen Sem Gluten 600 + Copo		Garrafa	Não		451 a 650 ml		44,43
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.754	Kit 4 gf 355 ml Misto		Garrafa	Não		331 a 450 ml		31,19
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.755	Kit 2 gf 600 ml 1 cp Weiss		Garrafa	Não		451 a 650 ml		28,54
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.756	Kit 2 gf Lager 600 ml 1 cp Duelo		Garrafa	Não		451 a 650 ml		22,60
08.287.979	Gaudenbier	Cerveja	10.757	Kit 4 gf 600 ml Misto		Garrafa	Não		451 a 650 ml		45,46
17.644.616	Öluns Cervejaria	Cerveja	12.427	Kit 1 taça 300ml + 1gf	606529286699	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	37,83
17.644.616	Öluns Cervejaria	Cerveja	12.428	Kit 2 taça 500ml + 1gf	606529286705	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	51,80
17.644.616	Öluns Cervejaria	Cerveja	12.429	Kit 3 taça cristal titânio + 1gf	606529286712	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	60,48
08.008.186	Phare	Cerveja	11.439	Kit 4 Caçulinhas		Garrafa	Não		até 330 ml		43,03
08.008.186	Phare	Cerveja	11.440	Kit 1 garrafa c 2 Copos		Garrafa	Não		451 a 650 ml		49,24
08.008.186	Phare	Cerveja	11.435	Kit 1 Gf c/ 1 Copo		Garrafa	Não		451 a 650 ml		36,93
08.008.186	Phare	Cerveja	11.434	Kit 2 garrafas		Garrafa	Não		451 a 650 ml		36,93
08.008.186	Phare	Cerveja	11.438	Kit 2 garrafas c 1 Copo		Garrafa	Não		451 a 650 ml		49,24
08.008.186	Phare	Cerveja	11.436	Kit 3 garrafas		Garrafa	Não		451 a 650 ml		46,16
08.008.186	Phare	Cerveja	10.936	Kit 5 gf Eco Phare		Garrafa	Não		451 a 650 ml		147,07
08.008.186	Phare	Cerveja	10.938	Kit Phare		Garrafa	Não		451 a 650 ml		82,62
08.287.442	Prost Bier	Cerveja	12.069	Kit presente Prost Bier 1+1 (1 copo e 1 garrafa 600ml)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		33,75
08.287.442	Prost Bier	Cerveja	12.070	Kit presente Prost Bier 1+2 (1 copo e 2 garrafas 600ml)		Garrafa	Não		451 a 650 ml		41,44
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.426	Kit Alba Weizen 1 Gf 1 Copo Coruja	7899389702031	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.429	Kit Belgian 1 Gf 1 Copo Saint Bier	7899389702055	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	10.730	Kit Ipa 1 gf 1 copo Saint Bier	7899389701706	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	30,77
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.428	Kit Pilsen 1 Gf 1 Copo Saint Bier	7899389702086	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.638	Kit San Diego Barco	7899389701690	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	26,92
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.425	Kit Sexy Ipa 1 Gf 1 Copo Barco	7899389702062	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.427	Kit Strix 1 Gf 1 Copo Coruja	7899389702048	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	11.424	Kit Thai Weiss 1 Gf 1 Copo Barco	7899389702079	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,600	26,93
08.875.424	Saint Bier	Cerveja	10.691	Kit Weiss c/copo Saint Bier	7899389700433	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	61,02
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.978	Kit 1 gf e 1 copo König Pilsener Pilsen	4100770019588	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	50,30
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.974	Kit 1 gf e 1 copo Schlenkeria Rauchbier	7898246064992	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	60,86
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.972	Kit 1 gf e 1 copo Schneider Weisse	7898246066910	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	58,48
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.973	Kit 2 gf e 1 copo Schneider Weisse	7898246066927	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	1,000	98,36
72.331.705	Stuttgart	Cerveja	10.980	Kit 2 gf e 2 copo Licher Weizen	7898246062356	Garrafa	Não	Vidro	651 a 1000 ml	1,000	149,79
08.387.899	SUD Birrificio Artigianale	Cerveja	11.042	Kit 3 gf Sud Lager	742832374132	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	35,93
08.387.899	SUD Birrificio Artigianale	Cerveja	11.465	Kit Pilsen 2 unidades	742832374071	Garrafa	Não	Vidro	451 a 650 ml	0,500	23,08