ATO DIAT Nº 047/2021

PeSEF de 20.08.21

Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS FRANSELMO GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 617.204-0, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE I para desempenhar a função de Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 26, de 23 de julho de 2020.

Florianópolis, 17 de agosto de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)