ATO DIAT Nº 037/2022
PeSEF de 27.07.22
Designa Secretários Executivos para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
Revogado pelo Ato DIAT 50/2022.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL, matrícula nº 644.801-1, e LARISSA MATOS SCARPELINI, matrícula nº 644.797-0, ocupantes do cargo de Analista da Receita Estadual (ARE-IV), para desempenhar a função de Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 47, de 20 de agosto de 2021.
Florianópolis, 25 de julho de 2022.
Diretora de Administração Tributária
(assinado digitalmente)