ATO DIAT Nº 012/2016

ATO DIAT Nº 12/2016

Publicado na Pe/SEF em 22.06.2016

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto nos arts. 44 e 61-A da Portaria SEF nº 233 de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para julgar processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios, em primeira instância:

I - os seguintes representantes dos municípios:

Nomes	CPF
1. Ademir Rohden	035057169-44
2. Adilson De Oliveira Branco	021421789-28
3. Dallan Marcelo Gregorio	025604839-80
4. Daniel Moura de Albuquerque	697584681-20
5. Diego Girotto	033935879-35
6. Élio Vergílio Ludvig	452801000-30
7. Fabio Luis Klug	006591409-00
8. Fábio Muller Vieira	459616469-04
9. Flavio Luiz Zilio	569572039-72
10. Franciele Wolinger Rocha	057211079-01
11. Giovana Rodrigues Hoegen	053026029-89
12. Ilceo Bariviera	425113059-68
13. Jair Vanderlei Dos Passos	870841479-34
14. Jefferson Amaral	019283029-55
15. José Carlos Braga Pinheiro	690877177-68
16. Josiane Tonoli Ferrari	031160209-65
17. Lauri Nora	845593909-59
18. Leo Inácio Lohn	292994039-53
19. Leocir Gandolfi	591027219-53
20. Mario Jose De Souza	309613199-68
21. Mauricio Bitencourt	732312909-53
22. Mauricio Marafon	347114069-72
23. Ricardo Humberto De Luca	303244839-53
24. Rodrigo Dalla Vechia	024082159-94
25. Rodrigo Luiz Vieira	021490479-26
26. Romário Pereira	068474649-25
27. Sandro Zola Vieira	038913189-01
28. Soeli Maria Castoldi	895812889-53
29. Solange Do Amaral Muller	045558289-09
30. Tarciso Francisco Rech	017591939-92

II - o seguinte representante da Secretaria de Estado da Fazenda:

Nome	Matrícula
1. Adalberto Dall O’glio	198.011-4

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato DIAT nº 17, de 20 de julho de 2015.

Florianópolis, 21 de junho de 2016.

CARLOS ROBERTO MOLIM

Diretor de Administração Tributária