ATO DIAT Nº 017/2020

PeSEF de 22.05.20

Revoga o Ato DIAT nº 8, de 29 de abril de 2020, que designa a servidora DANIELLE KRISTINA DOS ANJOS NEVES, matrícula nº 291.630-4, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III para desempenhar a função de Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato DIAT nº 8, de 29 de abril de 2020, que designa a servidora DANIELLE KRISTINA DOS ANJOS NEVES, matrícula nº 291.630-4, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III para desempenhar a função de Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

Consultor de Gestão de Administração Tributária