ATOS DIAT 2019

Ato DIAT Ementa
15 de 07/05/2019 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
14 de 03/05/2019 Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
12 de 22/04/2019 Publica decisão de julgamento de reconsideração de pedido de revisão do valor adicionado.
11 de 17/04/2019 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18 , que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Convênio ICMS nº 09/2009 , pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre de passageiros.
9 de 25/04/2019 Altera o Ato DIAT nº 007, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
8 de 21/03/2019 Dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC).     
7 de 27/03/2019 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
6 de 25/02/2019 Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista.
5 de 22/02/2019 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
3 de 23/01/2019 Designa servidores para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF.
2 de 18/01/2019 Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
1 de 24/01/2019 Altera o Ato DIAT nº 37, de 28 de novembro de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ATOS DIAT 2018

Ato DIAT Ementa
50 de 26/12/2018 Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
49 de 22/12/2018 Altera o Ato DIAT nº 48, de 21 de dezembro de 2018, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
48 de 21/12/2018 Altera o Ato DIAT nº 16, de 27 de abril de 2018, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
47 de 20/12/2018 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
46 de 17/12/2018 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2019.
45 de 18/12/2018 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
44 de 26/11/2018 Revoga Ato DIAT nº 42, de 29 de outubro de 2018, que designa o servidor DILSON JIROO TAKEYAMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 957.961-3, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
43 de 23/11/2018 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
42 de 29/10/2018 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
41 de 29/10/2018 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
40 de 29/10/2018 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
39 de 29/10/2018 Revoga Ato DIAT nº 08, de 2 de março de 2018, que designa o servidor MARCELO RICHARD VALVERDE , Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 957.691-6, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
38 de 29/10/2018 Revoga Ato DIAT nº 39, de 13 de novembro de 2017, que designa o servidor DANIEL BASTOS GASPAROTTO , Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III, matrícula nº 950.725-6, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
37 de 28/11/2018 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
36 de 29/10/2018 Trata da distribuição das vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), Nível I, habilitados para o cargo por meio do Concurso Público previsto no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018.
35 de 22/10/2018 Cria Grupo de Trabalho para implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
34 de 11/10/2018 Cria Grupo de Trabalho para análise das normas relacionadas à concessão de crédito presumido nas saídas de produtos industrializados, em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável.
33 de 24/10/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
32 de 25/09/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
31 de 30/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 12/2018, que institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte)
30 de 28/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
29 de 20/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
28 de 24/08/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27 de 10/07/2018 Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
26 de 25/07/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
25 de 20/06/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
24 de 04/06/2018 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC
23 de 13/06/2018 Institui Grupo de Trabalho para implantação do novo módulo de fiscalização tributária.
22 de 22/05/2018 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
21 de 21/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20 de 04/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
19 de 02/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
18 de 02/05/2018 Institui Grupo de Trabalho para a revisão da Portaria SEF 178, de 1º de junho de 2012.
17 de 14/05/2018 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Comitê criado pela Portaria SEF nº 123/2018 para análise de propostas de atração de investimentos vinculados à concessão de tratamentos tributários diferenciados, mediante a celebração de termos de acordo com o Estado.
16 de 11/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
15 de 11/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
14 de 25/04/2018 Revoga o Ato DIAT nº 35/2017, de 13 de novembro de 2017, que designou servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
12 de 05/04/2018 Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte GT-Extinção da DIME-Contribuinte).
11 de 24/04/2018 Altera o Ato DIAT nº 009, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
10 de 15/03/2018 Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 44, de 2017, que cria o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD).
9 de 27/03/2018 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
8 de 02/03/2018 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
7 de 01/03/2018 Revoga Ato DIAT nº 36, de 13 de novembro de 2017, que designa o servidor ROMULO MARTINS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, matrícula nº 950.723-0, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
6 de 01/03/2018 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
5 de 23/02/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
4 de 31/01/2018 Altera o Ato Diat nº 034/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
3 de 30/01/2018 Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS).
2 de 22/01/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
1 de 17/02/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ATOS DIAT 2017

Ato DIAT Ementa
49 de 20/12/2017 Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
48 de 13/12/2017 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2018.
47 de 11/12/2017 Cria grupo de trabalho para a simplificação das obrigações tributárias acessórias, no âmbito dos tributos estaduais.
46 de 14/12/2017 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
45 de 08/12/2017 Institui Grupo de Trabalho Substituição Tributária (GT-ST)
44 de 04/12/2017 Institui o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD) e estabelece outras providências.
43 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
42 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
41 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
40 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
39 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
38 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
37 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
36 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
35 de 13/11/2017 Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)
34 de 16/11/2017 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
33 de 24/10/2017 Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
32 de 27/11/2017 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
31 de 25/10/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
30 de 10/10/2017 Altera o Ato Diat nº 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
29 de 03/10/2017 Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).
28 de 03/10/2017 Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
27 de 21/09/2017 Altera o Ato Diat nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
26 de 19/09/2017 Altera o Ato DIAT nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
25 de 13/09/2017 Altera o Ato DIAT 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 9, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
24 de 06/09/2017 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
23 de 05/09/2017 Revoga o Ato DIAT nº 25, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho Ferramentas de Auditoria (GTFA) para estudo e desenvolvimento de ferramentas de auditoria.
22 de 29/08/2017 Institui Grupo de Trabalho para operacionalização da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, no estado de Santa Catarina.
21 de 05/09/2017 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
20 de 04/09/2017 Define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
19 de 21/08/2017 Altera a denominação do Grupo Especialista de Planejamento Fiscal (GESPLAN) para Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAM), incorpora o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) ao GPLAM e cria o Grupo Especialista de Atividades de Mineração de Dados (GAMIND).
18 de 21/08/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
17 de 27/07/2017 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
16 de 19/07/2017 Designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
15 de 21/07/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
14 de 22/06/2017 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
13 de 20/06/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
12 de 24/05/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
11 de 25/04/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
10 de 07/04/2017 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
9 de 18/04/2017 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
8 de 31/03/2017 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
6 de 21/03/2017 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
4 de 03/03/2017 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
2 de 26/01/2017 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
1 de 24/01/2017 Institui o Grupo de Trabalho Substituição Tributária

ATOS DIAT 2016

Ato DIAT Ementa
35 de 21/12/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
34 de 12/12/2016 Institui grupo de trabalho para desenvolver portal de acessos a sistemas de informação.
33 de 07/12/2016 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2016, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
32 de 15/12/2016 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
31 de 02/12/2016 Altera o Ato Diat 018/2015, de novembro de 2015, que publica os percentuais das ponderações utilizadas na apuração estatística dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final, PMPF, das bebidas frias.
30 de 29/11/2016 Define os limites máximos de valor de ICMS declarado extemporaneamente em DIME e DDE que não afastam a regularidade no pagamento do imposto prevista no § 4º do art. 60 do RICMS/SC-01.
28 de 23/11/2016 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27 de 31/10/2016 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
26 de 25/10/2016 Revoga o Ato DIAT nº 027/2011, que cria Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos – GT Padronização.
25 de 26/10/2016 Institui grupo de trabalho para desenvolver ferramentas de auditoria.
24 de 14/10/2016 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
23 de 13/10/2016 Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para analisar e decidir quanto à admissão da garantia real oferecida no pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01.
22 de 25/10/2016 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
21 de 30/09/2016 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20 de 27/09/2016 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
18 de 23/08/2016 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.03, aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013.
17 de 25/08/2016 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
16 de 28/07/2016 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
15 de 04/07/2016 Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF.
14 de 04/07/2016 Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, e estabelece outras providências.
13 de 23/06/2016 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
12 de 21/06/2016 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
11 de 25/05/2016 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
10 de 16/05/2016 Dispõe sobre os prazos para instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.
9 de 02/05/2016 Altera o Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
8 de 27/04/2016 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
7 de 13/04/2016 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
6 de 31/03/2016 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
5 de 21/03/2016 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
4 de 25/02/2016 Altera o Ato DIAT nº 32, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
3 de 03/02/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
2 de 02/02/2016 Dispõe sobre providências visando facilitar o recolhimento por empresas de fora do Estado dos valores do ICMS devido pela diferença de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, estabelecido no território catarinense, e estabelece outras providências.
1 de 05/01/2016 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ATOS DIAT 2015

Ato DIAT Ementa
34 de 18/12/2015 Altera o Ato DIAT nº 027, de 2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
32 de 17/12/2015 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
31 de 30/11/2015 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
30 de 29/10/2015 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28 de 24/09/2015 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27 de 20/10/2015 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
26 de 15/09/2015 Institui o Grupo Especialista Setorial Supermercados (GESSUPER) e estabelece outras providências.
25 de 15/09/2015 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
23 de 26/08/2015 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância.
22 de 26/08/2015 Cria grupo de trabalho para elaborar projeto de curso de auditoria contábil-fiscal
21 de 25/08/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20 de 27/07/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
19 de 23/07/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
18 de 12/11/2015 Estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias.
17 de 20/07/2015 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios.
16 de 26/06/2015 Altera o Ato Diat nº 006/2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
15 de 26/06/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
13 de 01/06/2015 Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais
12 de 26/05/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
11 de 08/05/2015 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
9 de 23/04/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
8 de 10/06/2015 Delega competência para reconhecimento da isenção do ICMS nos casos previstos no inciso IV do art. 1º, no art. 38 e no art. 82, todos do Anexo 2 do RICMS-SC/01.
7 de 07/03/2015 Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
6 de 16/04/2015 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
5 de 26/03/2015 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
4 de 05/03/2015 Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais.
3 de 27/02/2015 Altera o Ato Diat nº 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
2 de 25/02/2015 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.

ATOS DIAT 2014

Ato DIAT Ementa
42 de 19/12/2014 Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 40, de 2014, que efetua a divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância.
41 de 19/12/2014 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
40 de 17/12/2014 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância
38 de 25/11/2014 Altera o Ato DIAT nº 25, de 2014, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais
37 de 21/11/2014 Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
36 de 04/11/2014 Cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais
35 de 30/10/2014 Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
34 de 13/10/2014 Revoga o Ato DIAT nº 001/2013, que designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01
33 de 16/10/2014 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
32 de 08/10/2014 Cria o Grupo de Trabalho Simplificação da DIME
31 de 24/09/2014 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energétic
30 de 28/08/2014 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
29 de 09/09/2014 Altera o Ato DIAT nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
28 de 03/09/2014 Autoriza a retificação extemporânea da EFD
27 de 29/10/2014 Altera a denominação e as atribuições do Grupo Especialista Setorial Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (GESECF)
26 de 29/10/2014 Institui o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES)
25 de 29/10/2014 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais
24 de 29/07/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
23 de 15/07/2014 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios
22 de 03/07/2014 Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias
21 de 03/07/2014 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados
20 de 02/07/2014 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)
19 de 25/06/2014 Cria o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito
18 de 25/06/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
17 de 26/05/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
16 de 27/05/2014 Torna público o início da Operação Concorrência Leal 2 para fins de aplicabilidade do Ato DIAT Nº 11/2014
15 de 16/05/2014 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)
14 de 25/04/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
13 de 23/04/2014 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
12 de 08/04/2014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas perações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
11 de 21/03/2014 Dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados
10 de 27/03/2014 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
9 de 07/03/2014 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta de valores mínimos
8 de 07/03/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
7 de 05/03/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
6 de 05/03/2014 Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos
5 de 26/02/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
4 de 04/02/2014 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.01, aprovada pelo Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013
3 de 29/01/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
2 de 27/01/2014 Alteração da pauta de valores mínimos
1 de 08/01/2014 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATOS DIAT 2013

Ato DIAT Ementa
35 de 19/12/2013 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
34 de 17/12/2013 Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda
33 de 18/12/2013 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 24, de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD
32 de 25/11/2013 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
31 de 25/10/2013 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
30 de 15/10/2013 Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos
29 de 07/10/2013 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
28 de 30/09/2013 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
27 de 30/09/2013 Estabelece critérios para a concessão excepcional de inscrição estadual
26 de 26/09/2013 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
25 de 12/09/2012 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
24 de 10/09/2013 Estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD
23 de 26/08/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
22 de 09/08/2013 Altera ato DIAT nº 019/2013 que  designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios
21 de 23/07/2013 Dispõe sobre o processo de exclusão de ofício massivo de contribuintes inscritos no CCICMS enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional
20 de 22/07/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
19 de 18/07/2013 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios
18 de 27/06/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
16 de 21/06/2013 Ato de alteração da pauta fiscal de valores mínimos
15 de 24/05/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
14 de 20/05/2013 Altera o Ato Diat nº 009/2013, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
11 de 02/05/2013 Delega competência para homologação de TTD 84 – SAT
10 de 24/04/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
9 de 17/04/2013 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
8 de 02/04/2013 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
6 de 27/03/2013 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
4 de 26/02/2012 Altera o Ato DIAT nº 15, de 12 de julho de 2012, que define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT
3 de 26/02/2013 Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
2 de 24/01/2013 Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
1 de 09/01/2013 Designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01

ATOS DIAT 2012

Ato DIAT Ementa
28 de 20/12/2012 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
27 de 06/12/2012 Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
26 de 26/10/2012 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
25 de 19/10/2012 Dispõe sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do S@T, relacionados à verificação da regularidade cadastral, para fins de opção pelo Simples Nacional, e a concessão de inscrição no CCICMS automática e gratuita, decorrente do registro do SIMEI, bem como sua adequação no CCICMS em decorrência da opção anual
24 de 24/10/2012 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
23 de 27/09/2012 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
22 de 19/09/2012 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
21 de 14/09/2012 Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas
20 de Ato de alteração da pauta de valores mínimos
19 de 10/09/2012 Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
17 de 17/08/2012 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios.
16 de 27/07/2012 Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
15 de 12/07/2012 Define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT
14 de 25/06/2012 Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
13 de 31/05/2012 Cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)
12 de 31/05/2012 Dispõe sobre a emissão de anexos de Notificações Fiscais e Termos de Intimação Fiscal para Defesa Prévia em meio eletrônico
11 de 25/05/2012 Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
10 de 24/04/2012 Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
9 de 05/06/2012 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
8 de 23/04/2012 Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
7 de 03/04/2012 Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
6 de 28/03/2012 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
5 de 22/02/2012 Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
4 de 22/02/2012 Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
2 de 27/01/2012 Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A
1 de 24/01/2012 Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATOS DIAT 2011

Ato DIAT Ementa
31 de 19/12/2011 Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
30 de 21/12/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
28 de 11/11/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes
27 de 13/10/2011 Cria o Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos - GT-Padronização
26 de 21/10/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
24 de 28/09/2011 Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes
23 de 26/09/2011 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
22 de 27/09/2011 Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
21 de 28/09/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebida hidroeletrolítica e energética
20 de 26/08/2011 Delega competência para julgar em primeiro grau as impugnações sobre o valor adicionado
19 de 28/07/2011 Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
18 de 28/07/2011 Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
17 de 18/08/2011 Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipoteses previstas no Capitulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870/01.
16 de 29/06/2010 Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC
15 de 15/06/2010 Altera a composição do GESAUTO e publica a composição atualizada de todos os Grupos Especialistas Setoriais
14 de 27/06/2011 Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
13 de 02/06/2011 Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
11 de 18/05/2011 Define a composição e a coordenação-geral dos Grupos Especialistas Setoriais
10 de 18/05/2011 Cria o Grupo Especialista Setorial Embalagens e Descartáveis – GESED
9 de 11/05/2011 Cria o Grupo Técnico de Controle e Fiscalização de Mercadorias e Bens Contidos em Encomendas Transportadas por Qualquer Meio ou Via - GTENCOMENDAS
8 de 25/04/2011 Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
7 de 14/04/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
6 de 28/03/2011 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
4 de 11/03/2011 Altera o Ato Diat nº 018/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
3 de 28/01/2011 Altera o Ato Diat nº 23/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
2 de 13/01/2011 Revoga os Atos DIAT nºs 74 e 75, de 29 de julho de 2009, que cria Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU, e que designa integrante para esse Grupo de Trabalho, respectivamente
1 de 10/01/2011 Designa AFREs para integrar o GAPEF

ATOS DIAT 2010

Ato DIAT Ementa
24 de 21/12/2010 Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos
23 de 22/12/2010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
22 de 08/11/2010 Altera o Ato Diat nº 16/2010 e publica composição atualizada dos GES
21 de 04/11/2011 Divulga decisões proferidas em processos de Impugnação do Valor Adicionado
20 de 28/10/2010 Altera o Ato Diat nº 015/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
19 de 15/10/2010 Altera a composição do Grupo Trabalho - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – GT ITCMD, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda
18 de 25/10/2010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
17 de 10/09/2010 Altera o Ato Diat nº 16/2010 e publica composição atualizada dos GES
16 de 26/08/2010 Define a composição e a coordenação geral dos Grupos Especialistas Setoriais – GES que indica
15 de 30/09/2010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
14 de 28/07/2010 Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
11 de 12/07/2010 Altera o Ato Diat nº 007/2010, que Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
10 de 12/07/2010 Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
8 de 14/05/2010 Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
7 de 26/04/2010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
6 de 31/03/2010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
5 de 18/02/2010 Aprova Pauta da Cebola.
4 de 17/02/2010 Altera o Ato Diat nº 101/2009, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
3 de 08/02/2010 Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru
2 de 18/01/2010 Altera o Ato Diat nº 082/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
1 de 08/01/2010 Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat nº 101/2009

ATOS DIAT 2009

Ato DIAT Ementa
134 de 22/05/2009 Altera e inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009
101 de 18/12/2009 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
99 de 14/10/2009 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado
83 de 09/10/2009 Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat nº 080/2009
82 de 21/10/2009 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
80 de 25/09/2009 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
79 de 03/09/2009 Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat 177/2008
78 de 31/08/2009 GESBEBIDAS. Define a composição do Grupo Especialista Setorial Bebidas
76 de 09/11/2009 Aprova pauta fiscal.
75 de 29/07/2009 Designa integrante para o Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU
74 de 29/07/2009 Cria Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU
73 de 30/07/2009 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais - GESMED
72 de 22/07/2009 Inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009
71 de 24/06/2009 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais - GESTEX
69 de 05/05/2009 Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações
55 de 05/05/2009 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
54 de 30/06/2009 Inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009
38 de 08/04/2009 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
37 de 01/04/2009 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope
18 de 11/02/2009 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
17 de 19/02/2009 Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
16 de 05/02/2009 Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru
2 de 14/01/2009 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
1 de 12/01/2009 Aprova pauta de preço mínimo do suíno.

ATOS DIAT 2008

Ato DIAT Ementa
262 de 18/12/2008 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
260 de 05/12/2008 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
259 de 05/12/2008 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
205 de 29/10/2008 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
204 de 29/10/2008 Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
203 de 29/10/2008 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
202 de 07/10/2008 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
177 de 01/10/2008 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
176 de 25/09/2008 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado
175 de 19/09/2008 Aprova alteração da pauta de preços mínimos
174 de 16/09/2008 Aprova pauta de preço mínimo da carne bovino e bufalino (retificação)
173 de 05/09/2008 Aprova alteração da pauta de preços mínimos
172 de 04/09/2008 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
171 de 03/09/2009 Dispõe sobre obrigação acessória relativa a tratamentos tributários diferenciados concedidos com base no Decreto 105, de 2007
170 de 03/09/2008 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis
141 de 18/08/2008 Revoga o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização
120 de 31/07/2008 Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suasalterações
119 de 23/07/2008 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
95 de 30/06/2008 Altera e consolida os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – publicados pelo Ato DIAT nº 045/2008 e suas alterações.
64 de 06/05/2008 Dispõe sobre a segunda fase do Programa de Modernização da DIAT; designa Grupo de Trabalho e coordenação
63 de 05/05/2008 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
62 de 07/05/2008 Altera o Ato DIAT nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
61 de 16/04/2008 Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento, controle e fiscalização do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – GTITCMD -, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
60 de 11/04/2008 Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
47 de 25/03/2008 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
46 de 25/03/2008 Cria Grupo Especialista Setorial Agroindústria – GESAGRO
45 de 31/03/2008 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
37 de 11/03/2008 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
30 de 27/02/2008 Aprova pauta fiscal do fumo em folha cru
24 de 25/02/2008 Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 002, “Simples Nacional – Instruções para Regularização no Cadastro”
23 de 25/02/2008 Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 001, “Rotina para efetivação da Baixa Eletrônica por servidores da SEF”.
22 de 19/02/2008 Medidas adotadas pela Diretoria de Administração Tributária de combate à evasão e sonegação fiscal
13 de 14/02/2008 Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
4 de 30/01/2008 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
3 de 14/01/2008 Aprova pauta de preço mínimo da Cebola
2 de 14/01/2008 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
1 de 08/01/2008 Aprova alteração da pauta de preços mínimos

ATOS DIAT 2007

Ato DIAT Ementa
140 de 22/12/2007 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
103 de 11/11/2007 Aprova pauta de preço mínimo do carvão vegetal
81 de 15/10/2007 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
80 de 27/09/2007 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
59 de 28/08/2007 Dispõe sobre o detalhamento das atividades de fiscalização, nos termos da Portaria SEF nº 120 de 07/08/2007, publicada no DOE de 16.08.2007
58 de 28/08/2007 Designa servidores para realizar intercâmbio de informações com a Receita Federal do Brasil.
46 de 09/08/2007 Altera a composição, extingue e cria novos Grupos Especialistas Setoriais
44 de 24/07/2007 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
43 de 20/07/2007 Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.
30 de 29/06/2007 Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.
29 de 19/06/2007 Aprova Regimento Interno do GAPEF – Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal, criado pelo ATO DIAT nº 24/2006, de 17/04/06
18 de 14/05/2007 Publica medidas adotadas pela DIAT no combate à evasão de sonegação fiscal
14 de 07/05/2007 Aprova pauta de preço mínimo do feijão
13 de 10/07/2007 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
9 de 19/03/2007 Altera o Ato Diat nº 109, de 2006.
8 de 16/03/2007 Altera composição do Grupo Especialista Setorial Combustíveis e Lubrificantes – GTCOL - da Secretaria de Estado da Fazenda.
6 de 09/03/2007 Combate à evasão e sonegação fiscal
5 de 09/03/2007 Aprova pauta de preços mínimos da Cebola
3 de 07/02/2007 Aprova Pauta Fiscal do  Fumo  em Folha Cru
2 de 07/02/2007 Aprova Pauta Fiscal de Fumo em folha Cru.
1 de 08/01/2007 Disciplina a apropriação de crédito recebido em transferência, de acordo com o Decreto 4.994, de 2006.

ATOS DIAT 2006

Ato DIAT Ementa
852 de 31/07/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
836 de 31/07/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
658 de 30/06/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
518 de 08/06/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
500 de 31/05/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
496 de 31/05/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
321 de 25/04/2006 Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado
275 de 28/04/2006 Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados
216 de 20/04/2006 Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados
160 de 31/03/2006 Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados
127 de 31/03/2006 Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados
119 de 22/03/2006 Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados
111 de 21/12/2006 Aprova pauta de preços mínimos de Ovinos
110 de 21/12/2006 Aprova pauta de preços mínimos da Cebola
109 de 29/12/2006 Dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.
107 de 13/12/2006 Revoga os Termos Aditivos e Termos de Acordo entre a Secretaria da Fazenda e as empresas que operam com vendas porta-a-porta
105 de 05/12/2006 Altera Ato Diat 66/06 que institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ
103 de 28/11/2006 Cria Grupo de Trabalho para avaliação dos sistemas de informatização da DIAT
102 de 28/11/2006 Cria Grupo de Trabalho dos Supermercados (GTSuper
93 de 14/11/2006 Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.
86 de 13/11/2006 Altera Ato Diat 66/06 que institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ
84 de 19/10/2006 Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.
70 de 24/02/2006 Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados
69 de 19/09/2006 Altera composição do Grupo de Inadimplência Zero – GIZ
66 de 05/09/2006 Institui o Grupo de Inadimplência Zero – GIZ
58 de 16/08/2006 Transferência de saldo credor acumulado do ICMS
53 de 08/08/2006 Aprova pauta de preços mínimos das  sucatas
52 de 25/07/2006 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para solicitação, concessão e pagamento de diárias no âmbito da Diretoria de Administração Tributária – DIAT.
51 de 19/07/2006 Retifica autorizações de transferências de crédito publicadas em Atos anteriores
42 de 21/06/2006 Retifica autorizações de transferências de créditos publicadas em Atos DIAT anteriores
36 de 29/05/2006 Retifica autorização de transferência de crédito publicada em Ato anterior
33 de 19/05/2006  Aprova Pauta de Preços Mínimos do  Fumo Cru
31 de 15/05/2006 Homologa Regimes Especiais.
30 de 10/05/2006 Altera composição do Grupo de Especialistas Setoriais de Comércio Exterior
29 de 28/04/2006 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
28 de 27/04/2006 Altera composição do Grupo de Especialista Setorial de Fumo e Derivados – GTFUMO – da Secretaria de Estado da Fazenda
27 de 08/05/2006 Altera composição do Grupo de Especialistas Setoriais em Laticínios – GTLAT – da Secretaria de Estado da Fazenda
25 de 19/04/2006 Cria Grupo de trabalho para padronizar as rotinas de trabalho no âmbito da DIAT
24 de 17/04/2006 Cria Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal - GAPEF na Secretaria de Estado da Fazenda
23 de 11/04/2006 Altera a composição do Grupo de Especialistas Setoriais de Materiais de Construção
20 de 29/03/2006 Reconhece estabelecimentos como distribuidores de medicamentos.
19 de 28/03/2006 Homologa Regimes Especiais.
18 de 06/03/2006 Retifica ou cancela autorizações de transferências de créditos
13 de 16/01/2006 Altera coordenação de Grupo
12 de 16/01/2006 Altera composição e coordenação de Grupo
11 de 16/01/2006 Altera coordenação de Grupo
11 de 31/01/2006 Autoriza as transferências de créditos de ICMS
10 de 16/01/2006 Altera coordenação de Grupo
9 de 16/01/2006 Altera coordenação de Grupo
8 de 16/01/2006 Altera coordenação de Grupo
7 de 16/01/2006 Altera denominação e coordenação de Grupo
6 de 16/01/2006 Altera a composição de Grupo
5 de 16/01/2006 Altera denominação e coordenação de Grupo
4 de 16/01/2006 Altera denominação do Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais
3 de 16/01/2006 Altera dispositivos do Ato DIAT nº 21
2 de 25/01/2006 Cancela e substitui autorizações de créditos publicadas no Ato DIAT 84/2005
1 de 12/01/2006 Aprova Pauta de Preços Mínimos doFumo Cru

ATOS DIAT 2005

Ato DIAT Ementa
84 de 30/12/2005 Transferência de Créditos
83 de 21/12/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, classificados na posição 69.08 da TIPI.
82 de 21/12/2005 Aprova alteração da pauta de preços mínimos da cebola.
81 de 20/12/2005 Aprova alteração da pauta de preços mínimos
79 de 14/12/2005 Cria Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimentos na Secretaria de Estado da Fazenda.
78 de 14/12/2005 Cria Grupo Especialista Setorial de Produtos Farmacêuticos na Secretaria de Estado da Fazenda
76 de 30/11/2005 Transferência de Créditos
74 de 11/11/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis
73 de 03/11/2005 Transferência de Créditos
71 de 28/10/2005 Transferência de Créditos
70 de 27/10/2005 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
69 de 13/10/2005 Altera GTCOE
67 de 28/09/2005  Aprova alteração na pauta de preços mínimos
66 de 28/09/2005 Republicado por Incorreção
66 de 28/09/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
65 de 20/09/2005 Revoga Ato Diat 046
64 de 20/09/2005 Altera Grupo Comb.Ostensivo ao Contrabando,Falsificação e Pirataria
63 de 19/09/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
61 de 05/09/2005 Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário.
60 de 09/09/2005 Altera grupo de trabalho
58 de 16/08/2005 Prorroga prazo previsto no Ato DIAT 42/05
57 de 03/08/2005 Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica
56 de 29/08/2005 Transferência de Créditos
55 de 03/08/2005 Altera composição do GES da ME e EPP
54 de 01/08/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
53 de 25/07/2005 Altera composição do GEST da SEF
52 de 01/08/2005 Revoga Ato DIAT 04/04
51 de 06/07/2005 Aprova pauta de preço mínimo da laranja e Revoga o Ato Diat 049/2005.
50 de 06/07/2005 Altera a composição do GES da SEF
49 de 23/06/2005 Aprova pauta de preço mínimo da laranja
48 de 30/06/2005 Transferência de Créditos
47 de 15/06/2005 Transferência de Créditos
46 de 13/06/2005 Cria grupo de trab.de Cartilha
45 de 06/06/2005 Transferência de Créditos
44 de 31/05/2005 Transferência de Créditos
42 de 20/05/2005 Cria Grupo Trabalho p/acomp.,contr.e cobrança dos créd.tributários
41 de 19/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da batata
40 de 16/05/2005 Altera composição do GES GTMAC-SEF
39 de 13/05/2005 Altera composição do GTCOL
38 de 10/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da areia
37 de 10/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo do arroz.
36 de 29/04/2005 Transferência de Créditos
35 de 04/05/2005 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
34 de 05/05/2005 Aprova pauta de preço mínimo da soja
33 de 27/04/2005 Aprova pauta de preço mínimo do pinhão
32 de 15/04/2005 Aprova pauta de preço mínimo da sucata
31 de 31/03/2005 Altera Ato Diat 30/2005
30 de 31/03/2005 Transferência de Créditos
29 de 30/03/2005 Considera autorizadas trans.crédito constantes no Anexo Único
28 de 04/04/2005 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
27 de 22/03/2005 Altera Composição do GTFUMO
26 de 17/03/2005 Altera Composição do grupo de Especialista Set.Benefícios Fiscais
25 de 16/03/2005 Altera composição do GTCOL
24 de 16/03/2005 Altera Grupo GES GTMAC
23 de 10/03/2005 Cria Grupo Trab. p/Controle Fisc.Merc.Bens transportado pela ECT
22 de 08/03/2005 Retifica ou cancela autor.trans.crédito,pulicadas em Atos anteriores
21 de 02/03/2005 Altera Comp.dos GTTRAN
20 de 28/02/2005 Transferência de Créditos
19 de 28/02/2005 Cria Grupo Especialistas Setoriais
18 de 22/02/2005 Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
17 de 17/02/2005 Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
16 de 21/02/2005 Altera Composição do GES da ME e EPP
15 de 10/02/2005 Aprova pauta de preço mínimo do bovino e ovino.
14 de 31/01/2004 Transferência de Créditos
11 de 28/01/2005 Cria Grupo de Trab.para viabilizar Convênio entre a SEF e o TRT
10 de 28/01/2005 Cria Grupo de Especialistas Setoriais de Benef. Fiscais
8 de 01/02/2005 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru
7 de 28/01/2005 Cria Grupo GES da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
6 de 25/01/2005 Aprova pauta de preço mínimo da telha
5 de 19/01/2005 Aprova pauta de preço mínimo do feijão
4 de 14/01/2005 Aprova pauta de preço mínimo da pêra
3 de 05/01/2005 Altera composição do GTCOL
2 de 05/01/2005 Altera comissão do GTCOE
1 de 05/01/2005 Cria Grupos de Apoio Operacional de Controle de Combustível

ATOS DIAT 2004

Ato DIAT Ementa
41 de 21/12/2004 Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
39 de 26/11/2004 Cria grupo de combate ao contrabando, falsificação e pirataria
38 de 29/11/2004 Altera coord. do GTCOE
37 de 25/11/2004 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
36 de 29/10/2004 Transferência de Créditos
35 de 20/10/2004 Aprova o modelo do Certificado de Efetivação de Tarefas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual -CETAFRE.
34 de 30/09/2004 Transferência de Créditos
32 de 09/08/2004 Gria Grupo de Espec.Setorial Têxtil
31 de 03/09/2004 Altera grupo de Estudos
30 de 31/08/2004 Transferência de Créditos
29 de 27/08/2004 Aprova pauta de preços mínimos do suínos.
28 de 25/08/2004 Fixa o Preço  Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
27 de 30/07/2004 Transferência de Créditos
26 de 29/07/2004 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
25 de 30/06/2004 Transferência de Créditos
24 de 24/06/2004 Fixa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
22 de 01/06/2004 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
21 de 31/05/2004 Transferência de Créditos
20 de 27/05/2004 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
19 de 30/04/2004 Transferência de Créditos
18 de 22/04/2004 Aprova pauta de preços mínimos do Feijão.
17 de 23/04/2004 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
16 de 26/04/2004 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
14 de 31/03/2004 Transferência de Créditos
13 de 22/03/2004 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
12 de 19/02/2004 Altera comp.dos Grupos GTTRAN e GTCOE
7 de 27/02/2004 Transferência de Créditos
2 de 30/01/2004 Transferência de Créditos
1 de 19/01/2004 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru

ATOS DIAT 2003

Ato DIAT Ementa
26 de 23/12/2003 Transferência de Créditos
25 de 29/11/2003 Retifica Autoriz.Trans.Crédito
24 de 28/11/2003 Transferência de Créditos
23 de 25/11/2003 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
22 de 29/10/2003 Transferência de Créditos
21 de 16/10/2003 Cria Grupos Espec. Setorias
20 de 30/09/2003 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
19 de 30/09/2003 Transferência de Créditos
18 de 12/09/2003 Anula pena supens.à Empresa
17 de 28/08/2003 Transferência de Créditos
16 de 13/08/2003 Aprova pauta de preços mínimos do suínos.
15 de 31/07/2003 Transferência de Créditos
14 de 25/07/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
13 de 01/07/2003 Retifica os Atos DIAT nº 09/03 e nº 12/03
12 de 03/07/2003 Retificação Anexo Único
12 de 30/06/2003 Transferência de Créditos
11 de 25/06/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
10 de 23/06/2003 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do alho, laranja In natura e feijão.
9 de 29/05/2003 Transferência de Créditos
8 de 26/05/2003 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do Arroz e Produtos do Mar.
7 de 09/05/2003 Transferência de Créditos
6 de 29/04/2003 Transferência de Créditos
5 de 15/04/2003 Transferência de Créditos
4 de 28/03/2003 Transferência de Créditos
3 de 12/03/2003 Retifica Ato 02/03
2 de 26/02/2003 Transferência de Créditos
1 de 07/02/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.

ATOS DIAT 2002

Ato DIAT Ementa
10 de 19/12/2002 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
9 de 12/11/2002 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
8 de 29/07/2002 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
7 de 15/07/2002 Fixa os preços de referência da gasolina automotiva, do óleo diesel e do álcool etílico hidratado carburante utilizados como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
3 de 15/04/2002 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
2 de 19/03/2002 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
1 de 08/02/2002 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.