ATO DIAT - 2018

Ato Ementa
ATO DIAT nº 035 Cria Grupo de Trabalho para implantação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).
ATO DIAT nº 034 Cria Grupo de Trabalho para análise das normas relacionadas à concessão de crédito presumido nas saídas de produtos industrializados, em cuja fabricação haja sido utilizado material reciclável.
ATO DIAT nº 033 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 032 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 031 Altera o Ato DIAT nº 12/2018, que institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte (GT-Extinção da DIME-Contribuinte)
ATO DIAT nº 030 Altera o Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
ATO DIAT nº 029 Altera o Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
ATO DIAT nº 028 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 027 Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
ATO DIAT nº 026 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 025 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 024 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC
ATO DIAT nº 023 Institui Grupo de Trabalho para implantação do novo módulo de fiscalização tributária.
ATO DIAT nº 022 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
ATO DIAT nº 021 Altera o Ato DIAT nº 9, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 020 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 019 Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
ATO DIAT nº 018 Institui Grupo de Trabalho para a revisão da Portaria SEF 178, de 1º de junho de 2012.
ATO DIAT nº 017 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Comitê criado pela Portaria SEF nº 123/2018 para análise de propostas de atração de investimentos vinculados à concessão de tratamentos tributários diferenciados, mediante a celebração de termos de acordo com o Estado.
ATO DIAT nº 016 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
ATO DIAT nº 015 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
ATO DIAT nº 012 Institui o Grupo de Trabalho Extinção da DIME-Contribuinte GT-Extinção da DIME-Contribuinte).
ATO DIAT nº 011 Altera o Ato DIAT nº 009, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 010 Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 44, de 2017, que cria o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD).
ATO DIAT nº 009 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 005 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato Diat nº 034/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 003 Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS).
ATO DIAT nº 002 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 001 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


ATO DIAT - 2017

Ato Ementa
ATO DIAT nº 049 Altera o Anexo do Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
ATO DIAT nº 048 Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2018.
ATO DIAT nº 047 Cria grupo de trabalho para a simplificação das obrigações tributárias acessórias, no âmbito dos tributos estaduais.
ATO DIAT nº 046 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 045 Institui Grupo de Trabalho Substituição Tributária (GT-ST)
ATO DIAT nº 044 Institui o Grupo Especialista em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (GE-ITCMD) e estabelece outras providências.
ATO DIAT nº 034 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 033 Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
ATO DIAT nº 032 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 031 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 030 Altera o Ato Diat nº 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 029 Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).
ATO DIAT nº 028 Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
ATO DIAT nº 027 Altera o Ato Diat nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 026 Altera o Ato DIAT nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 025 Altera o Ato DIAT 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 9, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
ATO DIAT nº 024 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
ATO DIAT nº 023 Revoga o Ato DIAT nº 25, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho Ferramentas de Auditoria (GTFA) para estudo e desenvolvimento de ferramentas de auditoria.
ATO DIAT nº 022 Institui Grupo de Trabalho para operacionalização da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, no estado de Santa Catarina.
ATO DIAT nº 021 Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
ATO DIAT nº 020 Define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
ATO DIAT nº 019 Altera a denominação do Grupo Especialista de Planejamento Fiscal (GESPLAN) para Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAM), incorpora o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) ao GPLAM e cria o Grupo Especialista de Atividades de Mineração de Dados (GAMIND).
ATO DIAT nº 018 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 017 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
ATO DIAT nº 015 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 014 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
ATO DIAT nº 013 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 012 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 011 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 010 Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 009 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 008 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 006 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 002 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 001 Institui o Grupo de Trabalho Substituição Tributária

ATO DIAT - 2016

Ato Ementa
ATO DIAT nº 035 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 034 Institui grupo de trabalho para desenvolver portal de acessos a sistemas de informação.
ATO DIAT nº 033 Altera o Ato DIAT nº 24, de 2016, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
ATO DIAT nº 032 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 031 Altera o Ato Diat 018/2015, de novembro de 2015, que publica os percentuais das ponderações utilizadas na apuração estatística dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final, PMPF, das bebidas frias.
ATO DIAT nº 030 Define os limites máximos de valor de ICMS declarado extemporaneamente em DIME e DDE que não afastam a regularidade no pagamento do imposto prevista no § 4º do art. 60 do RICMS/SC-01.
ATO DIAT nº 028 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 027 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 026 Revoga o Ato DIAT nº 027/2011, que cria Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos – GT Padronização.
ATO DIAT nº 025 Institui grupo de trabalho para desenvolver ferramentas de auditoria.
ATO DIAT nº 024 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
ATO DIAT nº 023 Delega competência aos Gerentes Regionais da Fazenda Estadual para analisar e decidir quanto à admissão da garantia real oferecida no pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01.
ATO DIAT nº 022 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 021 Altera o Ato DIAT nº 020, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 020 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 018 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.03, aprovada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013.
ATO DIAT nº 017 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 016 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 015 Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal – GAPEF.
ATO DIAT nº 014 Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações, e estabelece outras providências.
ATO DIAT nº 013 Altera o Ato DIAT nº 005, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 012 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
ATO DIAT nº 011 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 010 Dispõe sobre os prazos para instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC.
ATO DIAT nº 009 Altera o Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
ATO DIAT nº 008 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 007 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 006 Altera o Ato DIAT nº 5, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 005 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato DIAT nº 32, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 003 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 002 Dispõe sobre providências visando facilitar o recolhimento por empresas de fora do Estado dos valores do ICMS devido pela diferença de alíquota nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto, estabelecido no território catarinense, e estabelece outras providências.
ATO DIAT nº 001 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2015, que adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.


ATO DIAT - 2015

Ato

Ementa
ATO DIAT nº 034 Altera o Ato DIAT nº 027, de 2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 032 Adota pesquisas e fixa os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 031 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 030 Altera o Ato DIAT nº 028, de 2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 028 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 027 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 026 Institui o Grupo Especialista Setorial Supermercados (GESSUPER) e estabelece outras providências.
ATO DIAT nº 025 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais.
ATO DIAT nº 023 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância.
ATO DIAT nº 022 Cria grupo de trabalho para elaborar projeto de curso de auditoria contábil-fiscal
ATO DIAT nº 021 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 020 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 019 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 018 Estabelece os percentuais de ponderação utilizados na apuração estatística do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias.
ATO DIAT nº 017 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios.
ATO DIAT nº 016 Altera o Ato Diat nº 006/2015, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 013 Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais
ATO DIAT nº 012 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 011 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA).
ATO DIAT nº 009 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 008 Delega competência para reconhecimento da isenção do ICMS nos casos previstos no inciso IV do art. 1º, no art. 38 e no art. 82, todos do Anexo 2 do RICMS-SC/01.
ATO DIAT nº 007 Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
ATO DIAT nº 006 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 005 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato DIAT nº 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais.
ATO DIAT nº 003 Altera o Ato Diat nº 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 002 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.


ATO DIAT - 2014

Ato

Ementa
ATO DIAT nº 042 Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 40, de 2014, que efetua a divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância.
ATO DIAT nº 041 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 040 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância
ATO DIAT nº 038 Altera o Ato DIAT nº 25, de 2014, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 037 Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 036 Cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais
ATO DIAT nº 035 Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 034 Revoga o Ato DIAT nº 001/2013, que designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01
ATO DIAT nº 033 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 032 Cria o Grupo de Trabalho Simplificação da DIME
ATO DIAT nº 031 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energétic
ATO DIAT nº 030 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
ATO DIAT nº 029 Altera o Ato DIAT nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 028 Autoriza a retificação extemporânea da EFD
ATO DIAT nº 027 Altera a denominação e as atribuições do Grupo Especialista Setorial Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (GESECF)
ATO DIAT nº 026 Institui o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES)
ATO DIAT nº 025 Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 024 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 023 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios
ATO DIAT nº 022 Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias
ATO DIAT nº 021 Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados
ATO DIAT nº 020 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)
ATO DIAT nº 019 Cria o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito
ATO DIAT nº 018 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 017 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 016 Torna público o início da Operação Concorrência Leal 2 para fins de aplicabilidade do Ato DIAT Nº 11/2014
ATO DIAT nº 015 Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)
ATO DIAT nº 014 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 013 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 012 Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas perações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 011 Dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados
ATO DIAT nº 010 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 009 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta de valores mínimos
ATO DIAT nº 008 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 007 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 006 Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos
ATO DIAT nº 005 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 004 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.01, aprovada pelo Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013
ATO DIAT nº 003 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 002 Alteração da pauta de valores mínimos
ATO DIAT nº 001 Altera o Ato Diat nº 035/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética


ATO DIAT - 2013

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 035 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 034 Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Districar Importadora e Distribuidora de Veículos Ltda
ATO DIAT nº 033 Altera dispositivo do Ato DIAT nº 24, de 2013, que estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD
ATO DIAT nº032 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 031 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 030 Altera o Ato Diat nº 17/2011, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos
ATO DIAT nº 029 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 028 Altera o Ato Diat nº 026/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 027 Estabelece critérios para a concessão excepcional de inscrição estadual
ATO DIAT nº 026 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 025 Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância
ATO DIAT nº 024 Estabelece critérios e procedimentos para a retificação extemporânea da EFD
ATO DIAT nº 023 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 022 Altera ato DIAT nº 019/2013 que  designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios
ATO DIAT nº 021 Dispõe sobre o processo de exclusão de ofício massivo de contribuintes inscritos no CCICMS enquadrados no regime de apuração do Simples Nacional
ATO DIAT nº 020 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 019 Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios
ATO DIAT nº 018 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 016 Ato de alteração da pauta fiscal de valores mínimos
ATO DIAT nº 015 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 014 Altera o Ato Diat nº 009/2013, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 011 Delega competência para homologação de TTD 84 – SAT
ATO DIAT nº 010 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 009 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 008 Altera o Ato Diat nº 006/2013, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 006 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato DIAT nº 15, de 12 de julho de 2012, que define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT
ATO DIAT nº 003 Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 002 Altera o Ato Diat nº 028/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 001 Designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01


ATO DIAT - 2012

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 028 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 027 Altera o Ato Diat nº 023/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 026 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 025

Dispõe sobre procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do S@T, relacionados à verificação da regularidade cadastral, para fins de opção pelo Simples Nacional, e a concessão de inscrição no CCICMS automática e gratuita, decorrente do registro do SIMEI, bem como sua adequação no CCICMS em decorrência da opção anual

ATO DIAT nº 024 Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 022

Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância

ATO DIAT nº 021

Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas

ATO DIAT nº 020

Ato de alteração da pauta de valores mínimos

ATO DIAT nº 019

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 017

Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado – VA dos municípios.

ATO DIAT nº 016

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 015

Define documentos para uso dos GES e GRAF em operações junto ao comércio varejista dispensados de formalização pelo SAT

ATO DIAT nº 014

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 013

Cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA)

ATO DIAT nº 012

Dispõe sobre a emissão de anexos de Notificações Fiscais e Termos de Intimação Fiscal para Defesa Prévia em meio eletrônico

ATO DIAT nº 011

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 010

Altera o Ato Diat nº 006/2012, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

ATO DIAT nº 009

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 008

Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 007

Altera Ato Diat 006/2012 que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 006

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 005

Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 004

Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 002

Declara suspensa a condição de substituto tributário da empresa Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A

ATO DIAT nº 001

Altera o Ato Diat nº 030/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética


ATO DIAT - 2011

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 031

Altera o Ato Diat nº 026/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 030

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 028

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes

ATO DIAT nº 027

Cria o Grupo de Trabalho Permanente para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos - GT-Padronização

ATO DIAT nº 026

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 024

Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes

ATO DIAT nº 023

Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância

ATO DIAT nº 022

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 021

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 020

Delega competência para julgar em primeiro grau as impugnações sobre o valor adicionado

ATO DIAT nº 019

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

ATO DIAT nº 018

Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 017

Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipoteses previstas no Capitulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870/01.

ATO DIAT nº 016

Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC

ATO DIAT nº 015

Altera a composição do GESAUTO e publica a composição atualizada de todos os Grupos Especialistas Setoriais

ATO DIAT nº 014

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 013

Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 011

Define a composição e a coordenação-geral dos Grupos Especialistas Setoriais

ATO DIAT nº 010

Cria o Grupo Especialista Setorial Embalagens e Descartáveis – GESED

ATO DIAT nº 009

Cria o Grupo Técnico de Controle e Fiscalização de Mercadorias e Bens Contidos em Encomendas Transportadas por Qualquer Meio ou Via - GTENCOMENDAS

ATO DIAT nº 008

Altera o Ato Diat nº 006/2011, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 007

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 006

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 004

Altera o Ato Diat nº 018/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 003

Altera o Ato Diat nº 23/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 002

Revoga os Atos DIAT nºs 74 e 75, de 29 de julho de 2009, que cria Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU, e que designa integrante para esse Grupo de Trabalho, respectivamente

ATO DIAT nº 001

Designa AFREs para integrar o GAPEF


ATO DIAT - 2010

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 024

Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores Mínimos

ATO DIAT nº 023

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 022

Altera o Ato Diat nº 16/2010 e publica composição atualizada dos GES

ATO DIAT nº 021

Divulga decisões proferidas em processos de Impugnação do Valor Adicionado

ATO DIAT nº 020

Altera o Ato Diat nº 015/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 019

Altera a composição do Grupo Trabalho - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – GT ITCMD, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DIAT nº 018

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 017

Altera o Ato Diat nº 16/2010 e publica composição atualizada dos GES

ATO DIAT nº 016

Define a composição e a coordenação geral dos Grupos Especialistas Setoriais – GES que indica

ATO DIAT nº 015

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 014

Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 011

Altera o Ato Diat nº 007/2010, que Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável

ATO DIAT nº 010

Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 008 Altera o Ato Diat nº 006/2010, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 007 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 006 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 005 Aprova Pauta da Cebola.
ATO DIAT nº 004 Altera o Ato Diat nº 101/2009, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 003

Aprova Pauta de Fumo em Folha Cru

ATO DIAT nº 002 Altera o Ato Diat nº 082/2009, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 001 Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat nº 101/2009


ATO DIAT - 2009

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 134 Altera e inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009
ATO DIAT nº 101 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 099

Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado

ATO DIAT nº 083

Altera, inclui e exclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat nº 080/2009

ATO DIAT nº 082

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

ATO DIAT nº 080

Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

ATO DIAT nº 079

Altera Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas no Ato Diat 177/2008

ATO DIAT nº 078

GESBEBIDAS. Define a composição do Grupo Especialista Setorial Bebidas

ATO DIAT nº 076

Aprova pauta fiscal.

ATO DIAT nº 075

Designa integrante para o Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU

ATO DIAT nº 074

Cria Grupo de Trabalho para Fomento do Setor Náutico em Santa Catarina – GTNAU

ATO DIAT nº 073

Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais - GESMED

ATO DIAT nº 072

Inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009

ATO DIAT nº 071

Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais - GESTEX
ATO DIAT nº 069 Designa servidor como Gestor do Sistema de Liberação Eletrônica de Importações
ATO DIAT nº 067 T.T.D.
ATO DIAT nº 066 T.T.D.
ATO DIAT nº 065 T.T.D.
ATO DIAT nº 064 T.T.D.
ATO DIAT nº 063 T.T.D.
ATO DIAT nº 062 T.T.D.
ATO DIAT nº 061 T.T.D.
ATO DIAT nº 060 T.T.D.
ATO DIAT nº 059 T.T.D.
ATO DIAT nº 058 T.T.D.
ATO DIAT nº 057 T.T.D.
ATO DIAT nº 055 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais

ATO DIAT nº 054

Inclui Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – de bebidas nos Atos Diat 177/2008, 037/2009 e 038/2009

ATO DIAT nº 053 T.T.D.
ATO DIAT nº 052 T.T.D.
ATO DIAT nº 051 T.T.D.
ATO DIAT nº 050 T.T.D.
ATO DIAT nº 049 T.T.D.
ATO DIAT nº 048 T.T.D.
ATO DIAT nº 047 T.T.D.
ATO DIAT nº 046 T.T.D.
ATO DIAT nº 045 T.T.D.
ATO DIAT nº 044 T.T.D.
ATO DIAT nº 043 T.T.D.
ATO DIAT nº 042 T.T.D.
ATO DIAT nº 041 T.T.D.
ATO DIAT nº 040 T.T.D.
ATO DIAT nº 039 T.T.D.
ATO DIAT nº 038 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 037 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope
ATO DIAT nº 035 T.T.D.
ATO DIAT nº 034 T.T.D.
ATO DIAT nº 033 T.T.D.
ATO DIAT nº 032 T.T.D.
ATO DIAT nº 031 T.T.D.
ATO DIAT nº 030 T.T.D.
ATO DIAT nº 029 T.T.D.
ATO DIAT nº 028 T.T.D.
ATO DIAT nº 027 T.T.D.
ATO DIAT nº 026 T.T.D.
ATO DIAT nº 025 T.T.D.
ATO DIAT nº 024 T.T.D.
ATO DIAT nº 023 T.T.D.
ATO DIAT nº 022 T.T.D.
ATO DIAT nº 021 T.T.D.
ATO DIAT nº 020 T.T.D.
ATO DIAT nº 018 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
ATO DIAT nº 017 Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 016 Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru
ATO DIAT nº 015 T.T.D.
ATO DIAT nº 014 T.T.D.
ATO DIAT nº 013 T.T.D.
ATO DIAT nº 012 T.T.D.
ATO DIAT nº 011 T.T.D.
ATO DIAT nº 010 T.T.D.
ATO DIAT nº 009 T.T.D.
ATO DIAT nº 008 T.T.D.
ATO DIAT nº 007 T.T.D.
ATO DIAT nº 006 T.T.D.
ATO DIAT nº 005 T.T.D.
ATO DIAT nº 004 T.T.D.
ATO DIAT nº 002 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 001 Aprova pauta de preço mínimo do suíno.


ATO DIAT - 2008

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 281

T.T.D.

ATO DIAT nº 280

T.T.D.

ATO DIAT nº 279

T.T.D.

ATO DIAT nº 278

T.T.D.

ATO DIAT nº 277

T.T.D.

ATO DIAT nº 276

T.T.D.

ATO DIAT nº 275

T.T.D.

ATO DIAT nº 274

T.T.D.

ATO DIAT nº 273

T.T.D.

ATO DIAT nº 272

T.T.D.

ATO DIAT nº 271

T.T.D.

ATO DIAT nº 270

T.T.D.

ATO DIAT nº 269

T.T.D.

ATO DIAT nº 268

T.T.D.

ATO DIAT nº 267

T.T.D.

ATO DIAT nº 266

T.T.D.

ATO DIAT nº 265

T.T.D.

ATO DIAT nº 264

T.T.D.

ATO DIAT nº 263

T.T.D.

ATO DIAT nº 262 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
ATO DIAT nº 260 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 259 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 258 T.T.D.
ATO DIAT nº 257 T.T.D.
ATO DIAT nº 256 T.T.D.
ATO DIAT nº 255 T.T.D.
ATO DIAT nº 254 T.T.D.
ATO DIAT nº 253 T.T.D.
ATO DIAT nº 252 T.T.D.
ATO DIAT nº 251 T.T.D.
ATO DIAT nº 250 T.T.D.
ATO DIAT nº 249 T.T.D.
ATO DIAT nº 248 T.T.D.
ATO DIAT nº 247 T.T.D.
ATO DIAT nº 246 T.T.D.
ATO DIAT nº 245 T.T.D.
ATO DIAT nº 244 T.T.D.
ATO DIAT nº 243 T.T.D.
ATO DIAT nº 242 T.T.D.
ATO DIAT nº 241 T.T.D.
ATO DIAT nº 240 T.T.D.
ATO DIAT nº 239 T.T.D.
ATO DIAT nº 238 T.T.D.
ATO DIAT nº 237 T.T.D.
ATO DIAT nº 236 T.T.D.
ATO DIAT nº 235 T.T.D.
ATO DIAT nº 234 T.T.D.
ATO DIAT nº 233 T.T.D.
ATO DIAT nº 232 T.T.D.
ATO DIAT nº 231 T.T.D.
ATO DIAT nº 230 T.T.D.
ATO DIAT nº 229 T.T.D.
ATO DIAT nº 228 T.T.D.
ATO DIAT nº 227 T.T.D.
ATO DIAT nº 226 T.T.D.
ATO DIAT nº 225 T.T.D.
ATO DIAT nº 224 T.T.D.
ATO DIAT nº 223 T.T.D.
ATO DIAT nº 222 T.T.D.
ATO DIAT nº 221 T.T.D.
ATO DIAT nº 220 T.T.D.
ATO DIAT nº 219 T.T.D.
ATO DIAT nº 218 T.T.D.
ATO DIAT nº 217 T.T.D.
ATO DIAT nº 216 T.T.D.
ATO DIAT nº 215 T.T.D.
ATO DIAT nº 214 T.T.D.
ATO DIAT nº 213 T.T.D.
ATO DIAT nº 212 T.T.D.
ATO DIAT nº 211 T.T.D.
ATO DIAT nº 210 T.T.D.
ATO DIAT nº 209 T.T.D.
ATO DIAT nº 208 T.T.D.
ATO DIAT nº 207 T.T.D.
ATO DIAT nº 206 T.T.D.
ATO DIAT nº 205 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 204 Altera o Ato Diat nº 202/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
ATO DIAT nº 203 Altera o Ato Diat nº 177/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
ATO DIAT nº 205 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 202 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável
ATO DIAT nº 201 T.T.D.
ATO DIAT nº 200 T.T.D.
ATO DIAT nº 199 T.T.D.
ATO DIAT nº 198 T.T.D.
ATO DIAT nº 197 T.T.D.
ATO DIAT nº 196 T.T.D.
ATO DIAT nº 195 T.T.D.
ATO DIAT nº 194 T.T.D.
ATO DIAT nº 193 T.T.D.
ATO DIAT nº 192 T.T.D.
ATO DIAT nº 191 T.T.D.
ATO DIAT nº 190 T.T.D.
ATO DIAT nº 189 T.T.D.
ATO DIAT nº 188 T.T.D.
ATO DIAT nº 187 T.T.D.
ATO DIAT nº 186 T.T.D.
ATO DIAT nº 185 T.T.D.
ATO DIAT nº 184 T.T.D.
ATO DIAT nº 183 T.T.D.
ATO DIAT nº 182 T.T.D.
ATO DIAT nº 181 T.T.D.
ATO DIAT nº 180 T.T.D.
ATO DIAT nº 179 T.T.D.
ATO DIAT nº 178 T.T.D.
ATO DIAT nº 177 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
ATO DIAT nº 176 Divulga as decisões proferidas nos processos de Impugnação de Valor Adicionado
ATO DIAT nº 175 Aprova alteração da pauta de preços mínimos
ATO DIAT nº 174 Aprova pauta de preço mínimo da carne bovino e bufalino (retificação)
ATO DIAT nº 173 Aprova alteração da pauta de preços mínimos
ATO DIAT nº 171 Dispõe sobre obrigação acessória relativa a tratamentos tributários diferenciados concedidos com base no Decreto 105, de 2007
ATO DIAT nº 172 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 170 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis
ATO DIAT nº 168 T.T.D.
ATO DIAT nº 167 T.T.D.
ATO DIAT nº 166 T.T.D.
ATO DIAT nº 165 T.T.D.
ATO DIAT nº 164 T.T.D.
ATO DIAT nº 163 T.T.D.
ATO DIAT nº 162 T.T.D.
ATO DIAT nº 161 T.T.D.
ATO DIAT nº 160 T.T.D.
ATO DIAT nº 159 T.T.D.
ATO DIAT nº 158 T.T.D.
ATO DIAT nº 157 T.T.D.
ATO DIAT nº 156 T.T.D.
ATO DIAT nº 155 T.T.D.
ATO DIAT nº 154 T.T.D.
ATO DIAT nº 153 T.T.D.
ATO DIAT nº 152 T.T.D.
ATO DIAT nº 151 T.T.D.
ATO DIAT nº 150 T.T.D.
ATO DIAT nº 149 T.T.D.
ATO DIAT nº 148 T.T.D.
ATO DIAT nº 147 T.T.D.
ATO DIAT nº 146 T.T.D.
ATO DIAT nº 145 T.T.D.
ATO DIAT nº 144 T.T.D.
ATO DIAT nº 143 T.T.D.
ATO DIAT nº 142 T.T.D.
ATO DIAT nº 141 Revoga o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização
ATO DIAT nº 140 T.T.D.
ATO DIAT nº 139 T.T.D.
ATO DIAT nº 138 T.T.D.
ATO DIAT nº 137 T.T.D.
ATO DIAT nº 136 T.T.D.
ATO DIAT nº 135 T.T.D.
ATO DIAT nº 134 T.T.D.
ATO DIAT nº 133 T.T.D.
ATO DIAT nº 132 T.T.D.
ATO DIAT nº 131 T.T.D.
ATO DIAT nº 130 T.T.D.
ATO DIAT nº 129 T.T.D.
ATO DIAT nº 128 T.T.D.
ATO DIAT nº 127 T.T.D.
ATO DIAT nº 126 T.T.D.
ATO DIAT nº 125 T.T.D.
ATO DIAT nº 124 T.T.D.
ATO DIAT nº 123 T.T.D.
ATO DIAT nº 122 T.T.D.
ATO DIAT nº 121 T.T.D.
ATO DIAT nº 120 Inclui o chope Bierbaum na pauta de valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – editada pelo Ato Diat nº 045/2008 e suasalterações
ATO DIAT nº 119 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
ATO DIAT nº 118 T.T.D.
ATO DIAT nº 117 T.T.D.
ATO DIAT nº 116 T.T.D.
ATO DIAT nº 115 T.T.D.
ATO DIAT nº 114 T.T.D.
ATO DIAT nº 113 T.T.D.
ATO DIAT nº 112 T.T.D.
ATO DIAT nº 111 T.T.D.
ATO DIAT nº 110 T.T.D.
ATO DIAT nº 109 T.T.D.
ATO DIAT nº 108 T.T.D.
ATO DIAT nº 107 T.T.D.
ATO DIAT nº 106 T.T.D.
ATO DIAT nº 105 T.T.D.
ATO DIAT nº 104 T.T.D.
ATO DIAT nº 103 T.T.D.
ATO DIAT nº 102 T.T.D.
ATO DIAT nº 101 T.T.D.
ATO DIAT nº 100 T.T.D.
ATO DIAT nº 099 T.T.D.
ATO DIAT nº 098 T.T.D.
ATO DIAT nº 097 T.T.D.
ATO DIAT nº 096 T.T.D.
ATO DIAT nº 095 Altera e consolida os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – publicados pelo Ato DIAT nº 045/2008 e suas alterações.
ATO DIAT nº 094 T.T.D.
ATO DIAT nº 093 T.T.D.
ATO DIAT nº 092 T.T.D.
ATO DIAT nº 091 T.T.D.
ATO DIAT nº 090 T.T.D.
ATO DIAT nº 089 T.T.D.
ATO DIAT nº 088 T.T.D.
ATO DIAT nº 087 T.T.D.
ATO DIAT nº 086 T.T.D.
ATO DIAT nº 085 T.T.D.
ATO DIAT nº 084 T.T.D.
ATO DIAT nº 083 T.T.D.
ATO DIAT nº 082 T.T.D.
ATO DIAT nº 081 T.T.D.
ATO DIAT nº 080 T.T.D.
ATO DIAT nº 079 T.T.D.
ATO DIAT nº 078 T.T.D.
ATO DIAT nº 077 T.T.D.
ATO DIAT nº 076 T.T.D.
ATO DIAT nº 075 T.T.D.
ATO DIAT nº 074 T.T.D.
ATO DIAT nº 073 T.T.D.
ATO DIAT nº 072 T.T.D.
ATO DIAT nº 071 T.T.D.
ATO DIAT nº 070 T.T.D.
ATO DIAT nº 069 T.T.D.
ATO DIAT nº 068 T.T.D.
ATO DIAT nº 067 T.T.D.
ATO DIAT nº 066 T.T.D.
ATO DIAT nº 065 T.T.D.
ATO DIAT nº 064 Dispõe sobre a segunda fase do Programa de Modernização da DIAT; designa Grupo de Trabalho e coordenação
ATO DIAT nº 063 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
ATO DIAT nº 062 Altera o Ato DIAT nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
ATO DIAT nº 061 Cria Grupo de Trabalho para acompanhamento, controle e fiscalização do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – GTITCMD -, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
ATO DIAT nº 060 Altera o Ato Diat nº 045/2008, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
ATO DIAT nº 059 T.T.D.
ATO DIAT nº 058 T.T.D.
ATO DIAT nº 057 T.T.D.
ATO DIAT nº 056 T.T.D.
ATO DIAT nº 055 T.T.D.
ATO DIAT nº 054 T.T.D.
ATO DIAT nº 053 T.T.D.
ATO DIAT nº 052 T.T.D.
ATO DIAT nº 051 T.T.D.
ATO DIAT nº 050 T.T.D.
ATO DIAT nº 049 T.T.D.
ATO DIAT nº 048 T.T.D.
ATO DIAT nº 047 Altera a composição de Grupos Especialistas Setoriais
ATO DIAT nº 046 Cria Grupo Especialista Setorial Agroindústria – GESAGRO
ATO DIAT nº 045  Anexos I, II e III Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
ATO DIAT nº 044 T.T.D.
ATO DIAT nº 043 T.T.D.
ATO DIAT nº 042 T.T.D.
ATO DIAT nº 041 T.T.D.
ATO DIAT nº 040 T.T.D.
ATO DIAT nº 039 T.T.D.
ATO DIAT nº 038 T.T.D.
ATO DIAT nº 037 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
ATO DIAT nº 036 T.T.D.
ATO DIAT nº 035 T.T.D.
ATO DIAT nº 034 T.T.D.
ATO DIAT nº 033 T.T.D.
ATO DIAT nº 032 T.T.D.
ATO DIAT nº 031 T.T.D.
ATO DIAT nº 030

Aprova pauta fiscal do fumo em folha cru

ATO DIAT nº 029 T.T.D.
ATO DIAT nº 028 T.T.D.
ATO DIAT nº 027 T.T.D.
ATO DIAT nº 026 T.T.D.
ATO DIAT nº 025 T.T.D.
ATO DIAT nº 024 Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 002, “Simples Nacional – Instruções para Regularização no Cadastro”
ATO DIAT nº 023 Aprova o Procedimento Operacional Padrão POP04 001, “Rotina para efetivação da Baixa Eletrônica por servidores da SEF”.
ATO DIAT nº 022 Medidas adotadas pela Diretoria de Administração Tributária de combate à evasão e sonegação fiscal
ATO DIAT nº 021 T.T.D.
ATO DIAT nº 020 T.T.D.
ATO DIAT nº 019 T.T.D.
ATO DIAT nº 018 T.T.D.
ATO DIAT nº 017 T.T.D.
ATO DIAT nº 016 T.T.D.
ATO DIAT nº 015 T.T.D.
ATO DIAT nº 014 T.T.D.
ATO DIAT nº 013 Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas
ATO DIAT nº 012 T.T.D.
ATO DIAT nº 011 T.T.D.
ATO DIAT nº 010 T.T.D.
ATO DIAT nº 009 T.T.D.
ATO DIAT nº 008 T.T.D.
ATO DIAT nº 007 T.T.D.
ATO DIAT nº 006 T.T.D.
ATO DIAT nº 005 T.T.D.
ATO DIAT nº 004 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
ATO DIAT nº 003 Aprova pauta de preço mínimo da Cebola
ATO DIAT nº 002 Aprova pauta de preço mínimo do suíno
ATO DIAT nº 001

Aprova alteração da pauta de preços mínimos


ATO DIAT - 2007

Ato

Ementa

ATO DIAT nº 140 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.
ATO DIAT nº 139 T.T.D.
ATO DIAT nº 138 T.T.D.
ATO DIAT nº 137 T.T.D.
ATO DIAT nº 136 T.T.D.
ATO DIAT nº 135 T.T.D.
ATO DIAT nº 134 T.T.D.
ATO DIAT nº 133 T.T.D.
ATO DIAT nº 132 T.T.D.
ATO DIAT nº 131 T.T.D.
ATO DIAT nº 130 T.T.D.
ATO DIAT nº 129 T.T.D.
ATO DIAT nº 128 T.T.D.
ATO DIAT nº 127 T.T.D.
ATO DIAT nº 126 T.T.D.
ATO DIAT nº 125 T.T.D.
ATO DIAT nº 124 T.T.D.
ATO DIAT nº 123 T.T.D.
ATO DIAT nº 122 T.T.D.
ATO DIAT nº 121 T.T.D.
ATO DIAT nº 120 T.T.D.
ATO DIAT nº 119 T.T.D.
ATO DIAT nº 119 T.T.D.
ATO DIAT nº 119 T.T.D.
ATO DIAT nº 118 T.T.D.
ATO DIAT nº 117 T.T.D.
ATO DIAT nº 116 T.T.D.
ATO DIAT nº 115 T.T.D.
ATO DIAT nº 114 T.T.D.
ATO DIAT nº 113 T.T.D.
ATO DIAT nº 112 T.T.D.
ATO DIAT nº 111 T.T.D.
ATO DIAT nº 110 T.T.D.
ATO DIAT nº 109 T.T.D.
ATO DIAT nº 108 T.T.D.
ATO DIAT nº 107 T.T.D.
ATO DIAT nº 106 T.T.D.
ATO DIAT nº 105 T.T.D.
ATO DIAT nº 104 T.T.D.

ATO DIAT nº 103

Aprova pauta de preço mínimo do carvão vegetal

ATO DIAT nº 102 T.T.D.
ATO DIAT nº 101 T.T.D.
ATO DIAT nº 100 T.T.D.
ATO DIAT nº 99 T.T.D.
ATO DIAT nº 98 T.T.D.
ATO DIAT nº 97 T.T.D.
ATO DIAT nº 96 T.T.D.
ATO DIAT nº 95 T.T.D.
ATO DIAT nº 94 T.T.D.
ATO DIAT nº 93 T.T.D.
ATO DIAT nº 92 T.T.D.
ATO DIAT nº 91 T.T.D.
ATO DIAT nº 90 T.T.D.
ATO DIAT nº 89 T.T.D.
ATO DIAT nº 88 T.T.D.
ATO DIAT nº 87 T.T.D.
ATO DIAT nº 86 T.T.D.
ATO DIAT nº 85 T.T.D.
ATO DIAT nº 84 T.T.D.
ATO DIAT nº 83 T.T.D.
ATO DIAT nº 82 T.T.D.

ATO DIAT nº 81

Aprova pauta de preço mínimo do suíno

ATO DIAT nº 80

Aprova pauta de preço mínimo do suíno

ATO DIAT nº 79 T.T.D.
ATO DIAT nº 78 T.T.D.
ATO DIAT nº 77 T.T.D.
ATO DIAT nº 76 T.T.D.
ATO DIAT nº 75 T.T.D.
ATO DIAT nº 74 T.T.D.
ATO DIAT nº 73 T.T.D.
ATO DIAT nº 72 T.T.D.
ATO DIAT nº 71 T.T.D.
ATO DIAT nº 70 T.T.D.
ATO DIAT nº 69 T.T.D.
ATO DIAT nº 68 T.T.D.
ATO DIAT nº 67 T.T.D.
ATO DIAT nº 66 T.T.D.
ATO DIAT nº 65 T.T.D.
ATO DIAT nº 64 T.T.D.
ATO DIAT nº 63 T.T.D.
ATO DIAT nº 62 T.T.D.
ATO DIAT nº 61 T.T.D.
ATO DIAT nº 60 T.T.D.

ATO DIAT nº 59

Dispõe sobre o detalhamento das atividades de fiscalização, nos termos da Portaria SEF nº 120 de 07/08/2007, publicada no DOE de 16.08.2007

ATO DIAT nº 58

Designa servidores para realizar intercâmbio de informações com a Receita Federal do Brasil.

ATO DIAT nº 57 T.T.D.
ATO DIAT nº 56 T.T.D.
ATO DIAT nº 55 T.T.D.
ATO DIAT nº 54 T.T.D.
ATO DIAT nº 53 T.T.D.
ATO DIAT nº 52 T.T.D.
ATO DIAT nº 51 T.T.D.
ATO DIAT nº 50 T.T.D.
ATO DIAT nº 49 T.T.D.
ATO DIAT nº 48 T.T.D.

ATO DIAT nº 46

Altera a composição, extingue e cria novos Grupos Especialistas Setoriais

ATO DIAT nº 44

Aprova pauta de preço mínimo do arroz

ATO DIAT nº 43

Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

ATO DIAT nº 42 T.T.D.
ATO DIAT nº 41 T.T.D.
ATO DIAT nº 40 T.T.D.
ATO DIAT nº 39 T.T.D.
ATO DIAT nº 38 T.T.D.
ATO DIAT nº 37 T.T.D.
ATO DIAT nº 36 T.T.D.
ATO DIAT nº 35 T.T.D.
ATO DIAT nº 34 T.T.D.
ATO DIAT nº 33 T.T.D.
ATO DIAT nº 32 T.T.D.
ATO DIAT nº 31 T.T.D.

ATO DIAT nº 30

Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

ATO DIAT nº 29

Aprova Regimento Interno do GAPEF – Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal, criado pelo ATO DIAT nº 24/2006, de 17/04/06

ATO DIAT nº 28 T.T.D.
ATO DIAT nº 27 T.T.D.
ATO DIAT nº 26 T.T.D.
ATO DIAT nº 25 T.T.D.
ATO DIAT nº 24 T.T.D.
ATO DIAT nº 23 T.T.D.
ATO DIAT nº 22 T.T.D.
ATO DIAT nº 21 T.T.D.
ATO DIAT nº 20 T.T.D.
ATO DIAT nº 19 T.T.D.

ATO DIAT nº 18

Publica medidas adotadas pela DIAT no combate à evasão de sonegação fiscal

ATO DIAT nº 17 T.T.D.
ATO DIAT nº 16 T.T.D.
ATO DIAT nº 15 T.T.D.

ATO DIAT nº 14

Aprova pauta de preço mínimo do feijão

ATO DIAT nº 13

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO DIAT nº 12 T.T.D.
ATO DIAT nº 11 T.T.D.
ATO DIAT nº 10 T.T.D.

ATO DIAT nº 09

Altera o Ato Diat nº 109, de 2006.

ATO DIAT nº 08

Altera composição do Grupo Especialista Setorial Combustíveis e Lubrificantes – GTCOL - da Secretaria de Estado da Fazenda.

ATO DIAT nº 06

Combate à evasão e sonegação fiscal

ATO DIAT nº 05

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola

ATO DIAT nº 03

Aprova Pauta Fiscal do  Fumo  em Folha Cru

ATO DIAT nº 01-Errata

Aprova Pauta Fiscal de Fumo em folha Cru.

ATO DIAT nº 01

Disciplina a apropriação de crédito recebido em transferência, de acordo com o Decreto 4.994, de 2006.


ATO DIAT - 2006

Ato

Ementa

ATO DIAT 111/06

Aprova pauta de preços mínimos de Ovinos

ATO DIAT 110/06

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola

ATO DIAT 109/06

Dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização.

ATO DIAT 107/06

Revoga os Termos Aditivos e Termos de Acordo entre a Secretaria da Fazenda e as empresas que operam com vendas porta-a-porta

ATO DIAT 105/06

Altera Ato Diat 66/06 que institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ

ATO DIAT 103/06

Cria Grupo de Trabalho para avaliação dos sistemas de informatização da DIAT

ATO DIAT 102/06

Cria Grupo de Trabalho dos Supermercados (GTSuper

ATO DIAT 93/06

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola.

ATO DIAT 86/06

Altera Ato Diat 66/06 que institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ

ATO DIAT 84/06

Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS.

ATO DIAT 69/06

Altera composição do Grupo de Inadimplência Zero – GIZ

ATO DIAT 66/06

Institui o Grupo de Inadimplência Zero – GIZ

620200000852

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

620200000836

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

ATO DIAT 58/06

Transferência de saldo credor acumulado do ICMS

ATO DIAT 53/06

Aprova pauta de preços mínimos das  sucatas

ATO DIAT 51/06

Retifica autorizações de transferências de crédito publicadas em Atos anteriores

620200000658

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

ATO DIAT 42/06

Retifica autorizações de transferências de créditos publicadas em Atos DIAT anteriores

ATO DIAT 36/06

Retifica autorização de transferência de crédito publicada em Ato anterior

ATO DIAT 33/06

 Aprova Pauta de Preços Mínimos do  Fumo Cru

620200000518

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

620200000500

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

620200000496

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

620200000321

Autoriza e retifica transferência de crédito de ICMS acumulado

ATO DIAT 31/06

Homologa Regimes Especiais.

ATO DIAT 30/06

Altera composição do Grupo de Especialistas Setoriais de Comércio Exterior

ATO DIAT 29/06

Aprova pauta de preços mínimos do suínos

620200000275

Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados

ATO DIAT 28/06

Altera composição do Grupo de Especialista Setorial de Fumo e Derivados – GTFUMO – da Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DIAT 27/06

Altera composição do Grupo de Especialistas Setoriais em Laticínios – GTLAT – da Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DIAT 25/06

Cria Grupo de trabalho para padronizar as rotinas de trabalho no âmbito da DIAT

ATO DIAT 24/06

Cria Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal - GAPEF na Secretaria de Estado da Fazenda

ATO DIAT 23/06

Altera a composição do Grupo de Especialistas Setoriais de Materiais de Construção

620200000216

Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados

620200000160

Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados

620200000127

Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados

620200000119

Autoriza transferências de créditos de ICMS acumulados

ATO DIAT 20/06

Reconhece estabelecimentos como distribuidores de medicamentos.

ATO DIAT 19/06

Homologa Regimes Especiais.

ATO DIAT 18/06

Retifica ou cancela autorizações de transferências de créditos

620200000070

Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados

ATO DIAT 13/06

Altera coordenação de Grupo

ATO DIAT 12/06

Altera composição e coordenação de Grupo

ATO DIAT 11/06

Altera coordenação de Grupo

ATO DIAT 10/06

Altera coordenação de Grupo

ATO DIAT 09/06

Altera coordenação de Grupo

ATO DIAT 08/06

Altera coordenação de Grupo

ATO DIAT 07/06

Altera denominação e coordenação de Grupo

ATO DIAT 06/06

Altera a composição de Grupo

ATO DIAT 05/06

Altera denominação e coordenação de Grupo

ATO DIAT 04/06

Altera denominação do Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais

ATO DIAT 03/06

Altera dispositivos do Ato DIAT nº 21

ATO DIAT 02/06

Cancela e substitui autorizações de créditos publicadas no Ato DIAT 84/2005

620200000011

Autoriza as transferências de créditos de ICMS

ATO DIAT 01/06

Aprova Pauta de Preços Mínimos doFumo Cru


ATO DIAT - 2005
Ato Ementa
ATO DIAT 84/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 83/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, classificados na posição 69.08 da TIPI.
ATO DIAT 81/05 Aprova alteração da pauta de preços mínimos da cebola.
ATO DIAT 76/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 79/05 Cria Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimentos na Secretaria de Estado da Fazenda.
ATO DIAT 78/05 Cria Grupo Especialista Setorial de Produtos Farmacêuticos na Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DIAT 74/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis
ATO DIAT 73/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 71/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 70/05 Aprova pauta de preço mínimo do arroz
ATO DIAT 69/05 Altera GTCOE
ATO DIAT 67/05  Aprova alteração na pauta de preços mínimos
ATO DIAT 66/05 - Republicado Republicado por Incorreção
ATO DIAT 66/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
ATO DIAT 65/05 Revoga Ato Diat 046
ATO DIAT 64/05 Altera Grupo Comb.Ostensivo ao Contrabando,Falsificação e Pirataria
ATO DIAT 63/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
ATO DIAT 61/05 Delega competência aos Gerentes Regionais para autorizar o parcelamento de crédito tributário.
ATO DIAT 60/05 Altera grupo de trabalho
ATO DIAT 58/05 Prorroga prazo previsto no Ato DIAT 42/05
ATO DIAT 57/05 Aprova pauta de preços mínimos da cerâmica
ATO DIAT 56/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 55/05 Altera composição do GES da ME e EPP
ATO DIAT 54/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
ATO DIAT 53/05 Altera composição do GEST da SEF
ATO DIAT 52/05 Revoga Ato DIAT 04/04
ATO DIAT 51/05 Aprova pauta de preço mínimo da laranja e Revoga o Ato Diat 049/2005.
ATO DIAT 50/05 Altera a composição do GES da SEF
ATO DIAT 49/05 Aprova pauta de preço mínimo da laranja
ATO DIAT 48/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 47/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 46/05 Cria grupo de trab.de Cartilha
ATO DIAT 45/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 44/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 42/05 Cria Grupo Trabalho p/acomp.,contr.e cobrança dos créd.tributários
ATO DIAT 41/05 Aprova pauta de preço mínimo da batata
ATO DIAT 40/05 Altera composição do GES GTMAC-SEF
ATO DIAT 39/05 Altera composição do GTCOL
ATO DIAT 38/05 Aprova pauta de preço mínimo da areia
ATO DIAT 37/05 Aprova pauta de preço mínimo do arroz.
ATO DIAT 36/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 35/05 Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.
ATO DIAT 34/05 Aprova pauta de preço mínimo da soja
ATO DIAT 33/05 Aprova pauta de preço mínimo do pinhão
ATO DIAT 32/05 Aprova pauta de preço mínimo da sucata
ATO DIAT 31/05 Altera Ato Diat 30/2005
ATO DIAT 30/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 29/05 Considera autorizadas trans.crédito constantes no Anexo Único
ATO DIAT 28/05 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 27/05 Altera Composição do GTFUMO
ATO DIAT 26/05 Altera Composição do grupo de Especialista Set.Benefícios Fiscais
ATO DIAT 25/05 Altera composição do GTCOL
ATO DIAT 24/05 Altera Grupo GES GTMAC
ATO DIAT 23/05 Cria Grupo Trab. p/Controle Fisc.Merc.Bens transportado pela ECT
ATO DIAT 22/05 Retifica ou cancela autor.trans.crédito,pulicadas em Atos anteriores
ATO DIAT 21/05 Altera Comp.dos GTTRAN
ATO DIAT 20/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 19/05 Cria Grupo Especialistas Setoriais
ATO DIAT 18/05 Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
ATO DIAT 17/05 Aprova alteração da pauta de preços mínimos.
ATO DIAT 16/05 Altera Composição do GES da ME e EPP
ATO DIAT 15/05 Aprova pauta de preço mínimo do bovino e ovino.
ATO DIAT 14/05 Transferência de Créditos
ATO DIAT 11/05 Cria Grupo de Trab.para viabilizar Convênio entre a SEF e o TRT
ATO DIAT 10/05 Cria Grupo de Especialistas Setoriais de Benef. Fiscais
ATO DIAT 08/05 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru
ATO DIAT 07/05 Cria Grupo GES da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
ATO DIAT 06/05 Aprova pauta de preço mínimo da telha
ATO DIAT 05/05 Aprova pauta de preço mínimo do feijão
ATO DIAT 04/05 Aprova pauta de preço mínimo da pêra
ATO DIAT 03/05 Altera composição do GTCOL
ATO DIAT 02/05 Altera comissão do GTCOE
ATO DIAT 01/05 Cria Grupos de Apoio Operacional de Controle de Combustível


ATO DIAT - 2004
Ato Ementa
ATO DIAT 41/04 Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
ATO DIAT 39/04 Cria grupo de combate ao contrabando, falsificação e pirataria
ATO DIAT 38/04 Altera coord. do GTCOE
ATO DIAT 37/04 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 36/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 35/04 Aprova o modelo do Certificado de Efetivação de Tarefas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual -CETAFRE.
ATO DIAT 34/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 32/04 Gria Grupo de Espec.Setorial Têxtil
ATO DIAT 31/04 Altera grupo de Estudos
ATO DIAT 30/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 29/04 Aprova pauta de preços mínimos do suínos.
ATO DIAT 28/04 Fixa o Preço  Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 27/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 26/04 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 25/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 24/04 Fixa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 22/04 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
ATO DIAT 21/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 20/04 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 19/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 18/04 Aprova pauta de preços mínimos do Feijão.
ATO DIAT 17/04 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 16/04 Reconhece o requerente como distribuidor exclusivo da indústria.
ATO DIAT 14/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 13/04 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
ATO DIAT 12/04 Rep Republicado por incorreção
ATO DIAT 12/04 Altera comp.dos Grupos GTTRAN e GTCOE
ATO DIAT 07/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 02/04 Transferência de Créditos
ATO DIAT 01/04 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru


ATO DIAT - 2003
Ato Ementa
ATO DIAT 26/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 25/03 Retifica Autoriz.Trans.Crédito
ATO DIAT 24/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 23/03 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
ATO DIAT 22/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 21/03 Cria Grupos Espec. Setorias
ATO DIAT 20/03 Aprova pauta de preços mínimos do suínos
ATO DIAT 19/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 18/03 Anula pena supens.à Empresa
ATO DIAT 17/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 16/03 Aprova pauta de preços mínimos do suínos.
ATO DIAT 15/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 14/03 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 13/03 Retifica os Atos DIAT nº 09/03 e nº 12/03
ATO DIAT 12/03 Retificação Anexo Único
ATO DIAT 12/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 11/03 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 10/03 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do alho, laranja In natura e feijão.
ATO DIAT 09/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 08/03 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do Arroz e Produtos do Mar.
ATO DIAT 07/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 06/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 05/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 04/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 03/03 Retifica Ato 02/03
ATO DIAT 02/03 Transferência de Créditos
ATO DIAT 01/03 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.


ATO DIAT - 2002
Ato Ementa
ATO DIAT 10/02 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 09/02 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 08/02 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 07/02 Fixa os preços de referência da gasolina automotiva, do óleo diesel e do álcool etílico hidratado carburante utilizados como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 03/02 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 02/02 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.
ATO DIAT 01/02 Fixa o preço de referência da gasolina automotiva e do óleo diesel utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária.