ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 03.03.15)
MARÇO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 03.03 | Ato Diat n° 003 | Altera o Ato Diat nº 041/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
FEVEREIRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 27.02 | Ato Diat n° 002 | Altera dispositivo do Ato DIAT nº 16, de 2011, que estabelece relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC |
| 25.02 | Edital nº 002 | Publicação dos processos de valor adicionado com pedido de revisão e intimação de municípios para manifestação |
| 19.02 | Portaria nº 016 | Dispõe sobre remissão de créditos tributários |
| 12.02 | Portaria nº 037 | Publica o Valor Adicionado ano 2013 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2015 em decorrência do MS 2014.045832-1 |
| 10.02 | Decreto nº 43 | Introduz a Alteração 3.505 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 06.02 | Portaria nº 021 | Publica as decisões proferidas nos recursos em 2ª instância sobre o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios, consequentes ao MS 2014.045832-1 |
| 02.02 | Decreto nº 23 | Introduz a Alteração 3.487 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
JANEIRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 27.01 | Decreto nº 17 | Introduz as Alterações 3.490 e 3.491 no RICMS/SC-01 |
| 15.01 | Portaria nº 004 | Define a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2015 |
| 08.01 | Portaria nº 001 | Altera a Portaria SEF nº 304, de 2014, que delega competência para julgar recursos, em segunda instância, contra o valor adicionado e o índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS |
DEZEMBRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 23.12 | Decreto nº 2524 | Acresce dispositivo ao Decreto nº 704, de 2007, que regulamenta a Lei 13.342, de 2005, que dispõe sobre o PRODEC e o FADESC, e estabelece outras providências |
| 23.12 | Decreto nº 2523 | Introduz as Alterações 3.488 e 3.489 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 23.12 | Decreto nº 2522 | Introduz as Alterações 3.484 e 3.485 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 23.12 | Decreto nº 2521 | Altera dispositivos do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências |
| 23.12 | Decreto nº 2520 | Introduz a Alteração 3.486 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 23.12 e 31.12 | Decreto nº 2519 | Atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988 |
| 23.12 | Acordo de Coop. Técnica n° 3678 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por intermédio da SEF/SC e a FECAM |
| 23.12 | Ato Diat n° 041 | Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
| 22.12 | Portaria nº 437 | Autoriza a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária em favor do Fundosocial |
| 22.12 | Decreto nº 2516 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC) |
| 22.12 | Ato Diat n° 042 | Altera o Anexo Único do Ato DIAT no 40, de 2014, que efetua a divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância. |
| 19.12 | Portaria nº 432 | Publica o Valor Adicionado ano 2013 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2015 |
| 18.12 | Portaria nº 436 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 18.12 | Portaria nº 417 | Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC |
| 18.12 | Ato Diat n° 040 | Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado consequentes ao MS 2014.045832-1, em 1ª instância. |
| 17.12 | Portaria nº 431 | Publica as decisões proferidas nos pedidos de revisão sobre decisões envolvendo o valor adicionado e sobre os Índices de Participação dos Municípios. |
| 17.12 | Decreto nº 2504 | Introduz a Alteração 3.483 no RICMS/SC-01 |
| 17.12 | Decreto nº 2503 | Introduz as Alterações 3.481 e 3.482 no RICMS/SC-01 |
| 10.12 | Decreto nº 2498 | Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996 |
| 09.12 | Portaria nº 398 | Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aplicáveis a veículos usados no exercício de 2015 |
| 08.12 | Decreto nº 2494 | Introduz as Alterações 3.475 a 3.477 no RICMS/SC-01 |
| 08.12 | Decreto nº 2493 | Introduz as Alterações 3.465 a 3.469 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
NOVEMBRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 28.11 | Ato Diat n° 038 | Altera o Ato DIAT nº 25, de 2014, que define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais |
| 28.11 | Decreto nº 2480 | Introduz a Alteração 3.473 no RICMS/SC-01 |
| 28.11 | Decreto nº 2479 | Introduz as Alterações 3.471 e 3.472 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 28.11 | Decreto nº 2478 | Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 3.592, de 2010, que institui o Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado (GAAVA), destinado a acompanhar a fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto do ICMS |
| 26.11 | Decreto nº 2473 | Acresce dispositivo ao Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias |
| 25.11 | Ato Diat n° 037 | Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 17.11 | Portaria nº 383 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 17.11 | Portaria nº 372 | Aprova o aplicativo Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado - DCAEE e o respectivo Manual de Preenchimento |
| 14.11 | Portaria nº 386 | Publica as decisões proferidas nos recursos, em segunda instância, envolvendo o valor adicionado e os Índices de Participação dos Municípios |
| 13.11 | Portaria nº 267 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 12.11 | Decreto nº 2458 | Introduz as Alterações 3.478 e 3.479 no RICMS/SC-01 |
| 07.11 | Decreto nº 2454 | Introduz a Alteração 3.474 no RICMS/SC-01 |
| 07.11 | Decreto nº 2453 | Introduz a Alteração 3.462 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 07.11 | Decreto nº 2452 | Introduz as Alterações 3.448 e 3.449 no RICMS/SC-01 |
| 04.11 | Ato Diat n° 027 | Altera a denominação e as atribuições do Grupo Especialista Setorial Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (GESECF) |
| 04.11 | Ato Diat n° 026 |
Institui o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) |
| 04.11 | Ato Diat n° 025 | Define a composição e a coordenação dos Grupos Especialistas Setoriais |
| 04.11 | Decreto nº 2448 | Introduz a Alteração 3.461 no RICMS/SC-01 |
| 04.11 | Decreto nº 2447 | Introduz a Alteração 3.446 no RICMS/SC-01 |
| 03.11 | Ato Diat n° 035 | Altera o Ato Diat nº 031/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
OUTUBRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 22.10 | Portaria nº 358 | Concede acesso às informações utilizadas na apuração do valor adicionado dos municípios |
| 22.10 | Decreto nº 2434 | Introduz as Alterações 3.463 e 3.464 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 21.10 | Ato Diat n° 033 | Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável |
| 17.10 | Ato Diat n° 034 | Revoga o Ato DIAT nº 001/2013, que designa servidor para analisar e decidir quanto ao pedido de parcelamento de que trata o art. 67-A do RICMS/SC-01 |
| 13.10 | Ato Diat n° 032 | Cria o Grupo de Trabalho Simplificação da DIME |
| 10.10 | Portaria nº 344 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 10.10 | Portaria nº 341 | Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos |
| 09.10 | Decreto nº 2416 | Altera dispositivo do Decreto nº 2.183, de 2014, que introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
SETEMBRO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 26.09 | Portaria nº 323 | Autoriza a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária em favor do Fundosocial |
| 26.09 | Ato Diat n° 031 | Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energétic |
| 18.09 | Portaria nº 304 | Delega competência para julgar recursos, em segunda instância, contra o valor adicionado e o índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS |
| 15.09 | Decreto nº 2395 | Introduz as Alterações 48ª e 49ª RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências |
| 15.09 | Decreto nº 2394 | Introduz as Alterações 3.458 e 3.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 12.09 | Portaria nº 286 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 12.09 | Portaria nº 281 | Estabelece o procedimento de recadastramento dos laudos de certificação de PAF-ECF |
| 11.09 | Ato Diat n° 029 | Altera o Ato DIAT nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 11.09 | Ato Diat n° 028 | Autoriza a retificação extemporânea da EFD |
| 01.09 | Ato Diat n° 030 | Divulgação das decisões proferidas nos processos de Impugnação ao Valor Adicionado, em 1ª instância |
AGOSTO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 27.08 | Decreto nº 2377 | Introduz as Alterações 3.452 a 3.457 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 27.08 | Decreto nº 2371 | Introduz as Alterações 3.450 e 3.451 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 11.08 | Portaria nº 247 | Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2014 |
| 04.08 | Portaria nº 245 | Altera a vigência da Portaria SEF nº 199/14, que altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME, aprovado pela Portaria SEF nº 153/12 |
| 01.08 | Decreto nº 2335 | Altera dispositivo do Decreto nº 2.250, de 2014, que implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas |
| 01.08 | Decreto nº 2334 | Introduz as Alterações 3.442 a 3.445 no RICMS/SC-01 |
| 01.08 | Decreto nº 2333 | Introduz as Alterações 3.438 e 3.439 no RICMS/SC-01 |
JULHO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 31.07 | Ato Diat n° 024 | Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 29.07 | Decreto nº 2324 | Introduz a Alteração 3.447 no RICMS/SC-01 |
| 29.07 | Decreto nº 2323 | Altera dispositivo do Decreto nº 2.097, de 2014, que introduz as Alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01, e revoga o Decreto nº 2.141, de 2014 |
| 18.07 | Ato Diat n° 023 | Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do valor adicionado dos municípios |
| 18.07 | ACT SEF Cidasc | Acordo de Cooperação Técnica Estado/SEF/Cidasc N° 2 014 TN 002244 |
| 17.07 | Decreto nº 2301 | Altera dispositivo do Decreto nº 2.183, de 2014, que introduz as Alterações 3.420 a 3.422 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 17.07 | Decreto nº 2300 | Introduz as Alterações 3.425 a 3.428 no RICMS/SC-01 |
| 17.07 | Decreto nº 2299 | Introduz as Alterações 3.416 a 3.419 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 11.07 | Ato Diat n° 020 | Altera o Anexo ao Ato DIAT nº 13, de 2012, que cria o Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários (GE-COBRANÇA) |
| 11.07 | Ato Diat n° 019 | Cria o Grupo de Trabalho Especial para Estudo e Padronização de Procedimentos Administrativos relativos à Transferência de Crédito |
| 10.07 | Portaria nº 217 | Publica as decisões proferidas nos recursos, em segunda instância, envolvendo o valor adicionado e os Índices de Participação dos Municípios |
| 10.07 | Decreto nº 2289 | Introduz as Alterações 3.440 e 3.441 no RICMS/SC-01 |
| 10.07 | Decreto nº 2288 | Introduz as Alterações 3.432 a 3.436 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 10.07 | Decreto nº 2287 | Introduz as Alterações 3.430 e 3.431 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências |
| 09.07 | Decreto nº 2286 | Introduz a Alteração 3.266 no RICMS/SC-01 |
| 07.07 | Ato Diat n° 022 | Aprova o modelo de declaração de responsabilidade para fins de comprovação de ocorrências de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias |
| 07.07 | Ato Diat n° 021 | Altera o Ato DIAT nº 11, de 2014, que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de Escrituração Contábil Digital (ECD), para a comprovação das operações e prestações neles lançados |
| 04.07 | Ato Homologatório Nº 04/14 | Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T900F |
| 04.07 | Ato Homologatório Nº 03/14 | Homologa ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T800F |
| 04.07 | Decreto nº 2281 | Introduz a Alteração 3.437 no RICMS/SC-01 |
| 02.07 | Portaria nº 209 | Autoriza a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária em favor do Fundosocial |
JUNHO
|
D.O.E
|
|
Assunto |
| 30.06 | Ato Diat n° 018 | Altera o Ato Diat nº 010/2014, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética |
| 17.06 | Lei 631 | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências |
| 17.06 | Decreto nº 2256 | Introduz a Alteração 3.429 no RICMS/SC-01 |
| 14.06 | Decreto nº 2250 | Implementa programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas |
| 11.06 | Decreto nº 2235 | Introduz a Alteração 3.423 no RICMS/SC-01 |
| 11.06 | Portaria nº 070 | Publica os índices de participação dos municípios |
| 10.06 | Portaria nº 178 | Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012 |
| 04.06 |
Ato
Homologatório Nº 02/14 |
Homologa ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000 |
| 04.06 | Decreto nº 2217 | Introduz a Alteração 3.415 no RICMS/SC-01 |
| 02.06 | Ato Diat n° 016 | Torna público o início da Operação Concorrência Leal 2 para fins de aplicabilidade do Ato DIAT Nº 11/2014 |