DECRETO Nº 2.493, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE de 08.12.14

Introduz as Alterações 3.465 a 3.469 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes Alterações:

ALTERAÇÃO 3.465 – A Seção LVII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção LVII

Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer

(Convênios ICMS 162/94 e 32/2014)

(Anexo 2, art. 2º, inciso LXXII, e art. 3º, inciso LVI)

ITEM	MEDICAMENTO
1	Acetato de Ciproterona
2	Acetato de Gosserrelina
3	Acetato de Leuprorrelina
4	Acetato de Octreotida
5	Acetato de Triptorrelina
6	Ácido Zolendrônico 4mg frasco-ampola
7	Aetinomicina
8	Alentuzumabe
9	Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER))
10	Aminoglutetimida
11	Anastrozol
12	Azacitidina
13	Azatioprina
14	Bevacizumabe
15	Bicalutamida
16	Bortezomibe
17	Bussulfano
18	Capecitabina
19	Carboplatina
20	Carmustina
21	Cetuximabe
22	Ciclofosfamida
23	Cisplatinum
24	Citarabina
25	Citrato de Tamoxifeno
26	Clodronato de Sódico
27	Clorambucil
28	Cloridrato de Granisetrona
29	Cloridrato de Clormetina
30	Cloridrato de Daunorubicina
31	Cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilhado
32	Cloridrato de Doxorrubicina
33	Cloridrato de gencitabina
34	Cloridrato de Idarubicina
35	Cloridrato de irinotecana
36	Cloridrato de Topotecana
37	Dacarbazina
38	Dasatinibe
39	Decitabina
40	Deferasirox
41	Dietilestilbestrol
42	Ditosilato de Lapatinibe
43	Docetaxel triidratado
44	Embonato de Triptorrelina
45	Etoposido
46	Everolino
47	Fluorouracil
48	Fosfato de Fludarabina
49	Fotemustina
50	Fulvestranto
51	Gefitinibe
52	Hidroxiureia
53	I-asparaginase
54	Ifosfamida
55	Letrozol 2,5mg comprimido
56	Leucovorina
57	Lomustine
58	Mercaptopurina
59	Mesna
60	Metotrexate
61	Mitomicina
62	Mitotano
63	Mitoxantrona
64	Mycobacterium Bovis BCG
65	Octreotida solução injetável 0,05mg, 0,5mg e 0,1mg ampolas 1ml
66	Oxaliplatina
67	Paclitaxel
68	Pamidronato dissódico
69	Pazopanibe
70	Pemetrexede dissódico
71	Sulfato de Bleomicina
72	Tartarato de Vinorelbina
73	Temozolomida
74	Teniposido
75	Tioguanina
76	Toremifeno
77	Tosilato de Sorafenibe
78	Tratuzumabe
79	Trióxido de Arsênio
80	Vimblastina
81	Vincristina

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 3.466 – O inciso LXXII do art. 2º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .........................................................................................

......................................................................................................

LXXII – de saída de medicamentos destinados ao tratamento de câncer relacionados na Seção LVII do Anexo 1 (Convênio ICMS 162/94);

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 3.467 – O inciso LVI do art. 3º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º .........................................................................................

......................................................................................................

LVI – a entrada de medicamentos destinados ao tratamento de câncer relacionados na Seção LVII do Anexo 1 (Convênio ICMS 162/94);

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 3.468 – O § 4º do art. 11 do Anexo 3 passa a vigorar acrescido do inciso IV com a seguinte redação:

“Art. 11. ........................................................................................

......................................................................................................

§ 4º ..............................................................................................

......................................................................................................

IV – ao distribuidor exclusivo situado neste Estado, em relação às operações com as mercadorias referidas na Seção XXXVIII do Capítulo IV do Título II deste Anexo, desde que a saída posterior não se sujeite ao regime de substituição tributária. 

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 3.469 – O caput art. 12-A do Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12-A. Desde que autorizado por regime especial concedido pelo titular da Diretoria de Administração Tributária (DIAT), o regime de substituição tributária não se aplica nas operações com destino a contribuinte que realize venda direta a consumidor de forma não presencial, caso em que a retenção do imposto caberá ao destinatário.

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – retroativos a 1º de junho de 2014, quanto às Alterações 3.465 a 3.467; e

II – na data de sua publicação, quanto às Alterações 3.468 e 3.469.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Antonio Marcos Gavazzoni