| Nota Técnica | Ementa |
| 1 de 19/02/2024 | Das operações de remessa em bonificação e requisitos para sua caracterização e exclusão da base de cálculo do ICMS. |
| Nota Técnica | Ementa |
| 3 de 23/11/2023 | Lei nº 7.541, de 1988: exigência da taxa de serviços gerais nas situações em que órgão ou entidade integrante da Administração é sujeito passivo da obrigação tributária. |
| 2 de 19/10/2023 | Do Complexo Industrial Naval de Santa Catarina: conceitos acerca da aplicação do benefício de que trata a Seção XXXIX do Capítulo V do Anexo 2 do RICMS. |
| 1 de 13/04/2023 | Isenção de IPVA: impossibilidade de extensão do benefício de que trata a alínea “g” do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, ao veículo objeto de locação de coisas ou comodato. |
| Nota Técnica | Ementa |
| 2 de 16/12/2022 | Isenção de IPVA: interpretação da alínea “g” do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988 |
| 1 de 09/05/2022 | Repetição do indébito: inteligência do art. 166 do CTN |
| Nota Técnica | Ementa |
| 2 de 02/09/2021 | Base de cálculo na industrialização por encomenda em operações internas |
| 1 de 23/02/2021 | Base de cálculo na industrialização por encomenda em operações internas |
| Nota Técnica | Ementa |
| 1 de 17/09/2020 | Incidência do ITCMD na reserva, instituição e extinção de usufruto. |
| Nota Técnica | Ementa |
| 16 de 31/07/2017 | Incidência do ITCMD na instituição e extinção de usufruto. |
| 15 de 01/03/2017 | Não-cumulatividade, compensação e crédito do ICMS. |
| 14 de 06/02/2017 | Remessa para industrialização entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica. |
| 13 de 15/03/2017 | Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento. |
| Nota Técnica | Ementa |
| 12 de 27/10/2015 | Base de Cálculo do ICMS sobre o Fornecimento de Energia Elétrica. |
| 11 de 18/08/2015 | Alíquota a ser aplicada no cálculo do ICMS devido por ocasião do arremate de mercadorias estrangeiras em leilões realizados pela Receita Federal do Brasil. |
| Nota Técnica | Ementa |
| 10 de 24/04/2013 | O papel do Fisco estadual no combate à pirataria |
| Nota Técnica | Ementa |
| 9 de 02/10/2012 | Lei da Transparência e sigilo fiscal |
| 8 de 14/08/2012 | O procedimento de desconsideração do negócio jurídico |
| 7 de 09/03/2012 | Tratamento tributário dosprodutos da indústria gráfica |
| 6 de 24/05/2012 | Hierarquia, impessoalidade, e atividade administrativa vinculada |
| 5 de 09/03/2012 | tratamento tributário do fornecimento de água encanada |
| 4 de 15/02/2012 | Da (im)possibilidade de instauração de procedimento de fiscalização fundamentado em denúncia anônima e o principio da moralidade administrativa |
| 3 de 07/02/2012 | Repetição do indébito: inteligência do art. 166 do CTN |
| 2 de 26/01/2012 | Pedido de informações, protegidas por sigilo fiscal, por órgão da administração pública. |
| 1 de 03/01/2012 | IPVA: lançamento de ofício: extinção do crédito tributário pela prescrição do direito subjetivo da Fazenda Pública. |