ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 24/07/2017)

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Julho/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
20/07PORTARIA SEF N° 241Publica decisão proferida em julgamento de pedido de revisão do índice de participação dos municípios, admitido por força do MS 0302279-75.2017.8.24.0023.
14/07ConsultasConsultas Copat 53 a 71
12/07DECRETO Nº 1.219Introduz a Alteração 3.846 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.220Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado relacionado à importação.
12/07DECRETO Nº 1.223Introduz a Alteração 3.852 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.224Introduz a Alteração 3.851 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.225Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.
12/07PORTARIA SEF Nº 232Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.
06/07DECRETO Nº 1.212Introduz as Alterações 3.835 e 3.836 no RICMS/SC-01.
06/07DECRETO Nº 1.213Introduz a Alteração 3.844 no RICMS/SC-01.
06/07DECRETO Nº 1.214Introduz a Alteração 3.845 no RICMS/SC-01.
06/07MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Junho/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
30/06PORTARIA SEF Nº 217Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
28/06ATO DIAT Nº 013Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/06LEI N° 17.185Revoga a alínea “d” do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que “Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências”, para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.
27/06ATO DIAT Nº 014Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
27/06PORTARIA SEF Nº 186Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
21/06DECRETO Nº 1.194Introduz as Alterações 3.833 e 3.834 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
14/06DECRETO Nº 1.185Introduz as Alterações 3.841 e 3.842 no RICMS/SC-01.
14/06DECRETO Nº 1.186Introduz a Alteração 3.850 no RICMS/SC-01.
09/06DECRETO Nº 1.179Introduz as Alterações 3.847 a 3.849 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
09/06DECRETO Nº 1.180Altera os arts. 7º e 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.
06/06DECRETO Nº 1.173Introduz a Alteração 3.769 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
02/06PORTARIA SEF Nº 192Publica os índices de participação dos municípios.

Maio/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/05ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 01Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI
31/05ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 02Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI II
29/05Ato DIAT nº 012Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
23/05DECRETO Nº 1.159Introduz a Alteração 3.832 no RICMS/SC-01.
23/05DECRETO Nº 1.160Introduz a Alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
17/05ConsultasRespostas de Consultas COPAT 022 a 038
03/05DECRETO Nº 1.143Introduz as Alterações 3.798 a 3.822 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
02/05ATO DIAT Nº 011Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Abril/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
27/04DECRETO Nº 1.137Introduz a Alteração 3.830 no RICMS/SC-01
27/04DECRETO Nº 1.141Introduz a Alteração 3.829 no RICMS/SC-01
25/04DECRETO Nº 1.131Introduz as Alterações 3.823 a 3.825 no RICMS/SC-01.
25/04DECRETO Nº 1.132Introduz as Alterações 3.826 e 3.827 no RICMS/SC-01.
25/04DECRETO Nº 1.133Introduz a Alteração 3.789 no RICMS/SC-01.
20/04ATO DIAT Nº 009Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
10/04ATO DIAT Nº 010Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04ATO DIAT Nº 008Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04COPATRespostas de Consultas COPAT 007 a 021
03/04PORTARIA SEF Nº 091Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.
03/04PORTARIA SEF Nº 092Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Março/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
28/03ATO DIAT Nº 006Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/03DECRETO Nº 1.099Introduz a Alteração 3.828 no RICMS/SC-01.