D.O.E / PeSEF | | Assunto |
30/11 | PORTARIA SEF N° 327 | Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado e estabelece outras providências. |
30/11 | PORTARIA SEF N° 312 | Disciplina procedimentos para restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária, determinada por decisão judicial que autorizou a transferência dos créditos para outros contribuintes. |
30/11 | PORTARIA SEF N° 304 | Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. |
30/11 | ATO DIAT Nº 53 | Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros procedimentos. |
27/11 | LEI Nº 18.030 | Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos demais órgãos da Justiça Eleitoral de mercadorias de combate e prevenção à COVID-19 para a realização das eleições municipais de 2020. |
27/11 | ATO DIAT Nº 043 | Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
25/11 | LEI Nº 18.029 | Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de metas e compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. |
25/11 | ATO DIAT Nº 051 | Designa servidores para atuarem como Pareceristas na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) |
24/11 | ATO DIAT Nº 52 | Define regras para emissão simultânea de cupom fiscal por meio de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em diferentes pontos de venda e estabelece outros procedimentos. |
20/11 | DECRETO Nº 937 | Introduz a Alteração 4.203 no RICMS/SC-01. |
20/11 | DECRETO Nº 936 | Introduz as Alterações 4.182 e 4.183 no RICMS/SC-01. |
18/11 | DECRETO Nº 930 | Introduz as Alterações 4.186 a 4.188 no RICMS/SC-01. |
17/11 | ATO DIAT Nº 50 | Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e implantação de aplicativo móvel a ser utilizado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual em atividades externas. |
17/11 | ATO DIAT Nº 49 | Revoga dispositivo do Ato DIAT nº 47, de 11 de dezembro de 2017. |
17/11 | ATO DIAT Nº 48 | Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
17/11 | ATO DIAT Nº 42 | Dispõe sobre os termos de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, autorização de uso de senha de acesso e procuração eletrônica no âmbito do DTEC – Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte. |
16/11 | DECRETO Nº 926 | Introduz a Alteração 4.185 no RICMS/SC-01. |
16/11 | DECRETO Nº 925 | Introduz a Alteração 4.184 no RICMS/SC-01. |
16/11 | DECRETO Nº 924 | Introduz a Alteração 4.174 no RICMS/SC-01. |
16/11 | DECRETO Nº 923 | Introduz a Alteração 4.154 no RICMS/SC-01. |
13/11 | EDITAL DIAT Nº 006 | Publica a pauta de julgamento de pedidos de revisão em processos de Valor Adicionado e Índice de Participação dos municípios. |
12/11 | PORTARIA Nº 303 | Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). |
12/11 | PORTARIA Nº 302 | Altera a Portaria SEF no 269, de 31 de agosto de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME). |
11/11 | ATO DIAT Nº 47 | Divulga a realização de audiência pública e de consulta pública com a finalidade de apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF. |
11/11 | ATO DIAT Nº 46 | Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF). |
10/11 | DECRETO Nº 913 | Introduz a Alteração 93ª no RNGDT/SC-84. |
06/11 | ATO DIAT Nº 45 | Institui grupo de trabalho para criação e implantação do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). |
05/11 | ATO DIAT Nº 37 | Altera o Ato DIAT nº 028, de 2020, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
04/11 | ATO DIAT Nº 44 | Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
03/11 | ATO DIAT Nº 41 | Institui grupo de trabalho para a revisão dos documentos relativos às ações de fiscalização, visando à implantação do novo módulo de fiscalização e estabelece outras providências. |