| D.O.E / PeSEF | | Assunto |
| 27/05 | PORTARIA SEF N° 121 | Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 399, de 2022, que publica, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.157, de 2022, a relação consolidada dos membros da comissão para produção e apuração do “ICMS Educação” de que trata o art. 3º da Lei nº 18.489, de 2022.
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| 24/05 | DECRETO Nº 601 | Introduz as Alterações 4.769 e 4.770 no RICMS/SC-01.
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| 20/05 | ATO DIAT Nº 026 | Altera o Ato DIAT nº 56, de 2023, que institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, o Núcleo de Apoio ao Produtor Primário (NAPP).
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| 16/05 | PORTARIA SEF N° 117 | Revoga a Portaria SEF nº 066, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Modernização da DIAT.
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| 16/05 | DECRETO Nº 598 | Introduz as Alterações 137ª a 139ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 40ª no Regulamento das Taxas Estaduais e estabelece outras providências.
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| 16/05 | DECRETO Nº 597 | Introduz as Alterações 4.709 e 4.710 no RICMS/SC-01.
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| 16/05 | DECRETO Nº 593 | Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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| 14/05 | LEI Nº 18.900 | Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. |
| 07/05 | DECRETO Nº 583 | Introduz as Alterações 4.753 e 4.754 no RICMS/SC-01.
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| 07/05 | DECRETO Nº 581 | Introduz a Alteração 4.767 no RICMS/SC-01.
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| 06/05 | ATO DIAT Nº 024 | Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
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| 06/05 | ATO DIAT Nº 023 | Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 45, de 2022, que designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).
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| 03/05 | ATO DIAT Nº 022 | Habilita o Município de Nova Trento para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022.
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| 02/05 | ATO DIAT N° 021 | Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
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