D.O.E / PeSEF | | Assunto |
30/12 | DECRETO Nº 2.395 | Introduz a Alteração 34 no RITCMD/SC-04.
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29/12 | DECRETO Nº 2.387 | Introduz as Alterações 4.594 e 4.595 no RICMS/SC-01.
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29/12 | ATO DIAT Nº 76 | Publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2023. |
26/12 | DECRETO Nº 2.378 | Introduz a Alteração 4.613 no RICMS/SC-01.
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23/12 | ATO DIAT Nº 077 | Altera o Ato DIAT nº 66, de 24 de novembro de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. |
23/12 | ATO DIAT N° 80 | Habilita o Município de Timbó para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022. |
21/12 | PORTARIA SEF N° 540 | Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.
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21/12 | LEI Nº 18.556 | Altera o art. 158 da Lei nº 3.938, de 1966, que “Dispõe sobre normas de Legislação Tributária Estadual”, para o fim de fixar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débito Estaduais.
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20/12 | PORTARIA SEF Nº 537 | Altera a Portaria SEF nº 84, de 2022, que dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado da Fazenda (NUPROJ/SEF) e designa sua composição.
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20/12 | NOTA TÉCNICA N° 002/2022 | Isenção de IPVA: interpretação da alínea “g” do inciso V do art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988
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20/12 | DECRETO Nº 2.364 | Introduz as Alterações 4.601 a 4.604 no RICMS/SC-01.
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20/12 | ATO DIAT Nº 079 | Institui a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef - Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses.
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20/12 | ATO DIAT Nº 078 | Institui, no âmbito da Diretoria de Administração Tributária, grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a minuta do Ato DIAT que estabelecerá os procedimentos relativos ao Produtor Rural.
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20/12 | ATO DIAT Nº 072 | Determina a publicação da Nota Técnica nº 002, de 16 de dezembro de 2022, na Pe/SEF. |
16/12 | PORTARIA SEF N° 531 | Publica o Valor Adicionado ano base 2021, o ICMS Educação ano base 2021 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2023.
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16/12 | PORTARIA SEF N° 528 | Define critérios para cancelamento de ofício da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS).
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16/12 | PORTARIA SEF N° 527 | Altera a Portaria SEF nº 526, de 2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.
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15/12 | PORTARIA SEF Nº 526 | Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado. |
15/12 | DECRETO Nº 2.351 | Introduz as Alterações 4.596 a 4.598 no RICMS/SC-01. |
14/12 | PORTARIA SEF Nº 515 | Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado.
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14/12 | PORTARIA SEF N° 522 | Publica o Valor Adicionado ano base 2021, o ICMS Educação ano base 2021 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2023.
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14/12 | ATO DIAT Nº 075 | Designa servidora ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual para exercer atividades no órgão que especifica.
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14/12 | ATO DIAT Nº 073 | Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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14/12 | ATO DIAT N° 074 | Habilita o Município de Blumenau para o recebimento das informações objeto do Convênio Estado/SEF/PGE/Município nº 2022TN000630, nos termos do inciso III do caput do art. 2º da Portaria Conjunta SEF/PGE nº 2, de 2022.
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09/12 | DECRETO Nº 2.344 | Introduz a Alteração 4.600 no RICMS/SC-01.
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07/12 | DECRETO Nº 2.336 | Introduz as Alterações 4.592 e 4.593 no RICMS/SC-01.
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