ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 16/08/2018)

Agosto/2018

D.O.E / PeSEF Assunto
15/08DECRETO Nº 1.690Introduz as alterações 3.914 a 3.916 no RICMS/SC-01.
13/08PORTARIA SEF N° 230Institui comissão destinada à realização de processo de remoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2009.
09/08PORTARIA SEF N° 226Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.
07/08DECRETO Nº 1.685Introduz a Alteração 3.955 no RICMS/SC-01.
07/08DECRETO Nº 1.684Introduz as Alterações 3.952 a 3.954 ao RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
07/08DECRETO Nº 1.683Introduz as Alterações 3.931 a 3.937 no RICMS/SC-01 para regulamentar dispositivos da Lei nº 17.427, de 2017, e estabelece outras providências.

Julho/2018

D.O.E / PeSEF Assunto
30/07ATO DIAT Nº 26Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20/07CopatCopats 057 a 070
19/07DECRETO Nº 1.670Introduz a Alteração 3.928 no RICMS/SC-01.
18/07PORTARIA SEF N° 220Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.
16/07DECRETO Nº 1.665Altera o art. 2º e o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.
13/07PORTARIA SEF N° 213Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
13/07PORTARIA SEF N° 210Concede prazo adicional para a entrega do relatório previsto no inciso II do art. 2º da Portaria SEF 98/2018.
13/07ATO DIAT Nº 27Estabelece novos prazos limites para transmissão dos arquivos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
05/07DECRETO Nº 1.657Introduz as Alterações 3.940 a 3.942 no RICMS/SC-01.

Junho/2018

D.O.E / PeSEF Assunto
28/06LEI Nº 17.538Altera o art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
28/06DECRETO Nº 1.649Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.555, de 2018, que publica relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
27/06ATO DIAT Nº 25Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
21/06PORTARIA SEF N° 44Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
05/06PORTARIA SEF Nº 165Publica os índices de participação dos municípios.
04/06PORTARIA SEF N° 164Altera Portaria SEF nº 94, de abril de 2018, que criou o Grupo de Trabalho para aprimoramento em procedimentos de fiscalização, destinado aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE).
04/06PORTARIA SEF N° 146Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.
04/06ATO DIAT Nº 24Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC
04/06ATO DIAT Nº 17Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo Comitê criado pela Portaria SEF nº 123/2018 para análise de propostas de atração de investimentos vinculados à concessão de tratamentos tributários diferenciados, mediante a celebração de termos de acordo com o Estado.
01/06CopatCopat - Consultas 50 a 56
01/06ATO DIAT Nº 18Institui Grupo de Trabalho para a revisão da Portaria SEF 178, de 1º de junho de 2012.

Maio/2018

D.O.E / PeSEF Assunto
25/05ATO DIAT Nº 22Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
25/05ATO DIAT Nº 21Altera o Ato DIAT nº 9, de 27 de março de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
16/05LEI N° 17.519Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD) e estabelece outras providências.
14/05DECRETO Nº 1.610Revoga as alíneas “n”, “o” e “p” do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01.
11/05DECRETO Nº 1.607Introduz as Alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
09/05DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.327Declara insubsistente a Medida Provisória nº 220, de 2018, que “Altera o art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências”.
09/05ATO DIAT Nº 20Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
09/05ATO DIAT Nº 19Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
04/05PORTARIA SEF N° 139Dispõe sobre a emissão do documento fiscal previsto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.581, de 19 de abril de 2018.
04/05DECRETO Nº 1.598Altera o art. 5º do Decreto nº 1.538, de 2018, que introduziu as Alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC-01 e estabeleceu outras providências.

Abril/2018

D.O.E / PeSEF Assunto
30/04PORTARIA SEF N° 128Altera a Portaria SEF nº 381, de 1º de novembro de 2017, que cria o Comitê de Formação Continuada na Diretoria de Administração Tributária.
30/04PORTARIA SEF N° 123Cria Comitê na Diretoria de Administração Tributária para a análise de propostas de atração de investimentos vinculados à concessão de tratamentos tributários diferenciados, mediante a celebração de termos de acordo com o Estado.
27/04ATO DIAT Nº 011Altera o Ato DIAT nº 009, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
26/04LEI N° 17.514Institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) e estabelece outras providências.
20/04DECRETO Nº 1.581Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data de publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea “n” do inciso III do caput do art. 19 da Lei nº 10.297, de 1996, com redação dada pela referida Medida Provisória.
19/04DECRETO Nº 1.568Introduz a Alteração 3.921 no RICMS/SC-01.