ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 11/04/2017)

Abril/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
20/04ATO DIAT Nº 009Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
10/04ATO DIAT Nº 010Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04ATO DIAT Nº 008Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04COPATRespostas de Consultas COPAT 007 a 021
03/04PORTARIA SEF Nº 091Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.
03/04PORTARIA SEF Nº 092Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Março/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
28/03ATO DIAT Nº 006Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/03DECRETO Nº 1.099Introduz a Alteração 3.828 no RICMS/SC-01.
24/03NOTA TÉCNICA Nº 15Não-cumulatividade, compensação e crédito do ICMS.
22/03NOTA TÉCNICA Nº 13Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento.
22/03NOTA TÉCNICA Nº 14Remessa para industrialização entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
17/03COPATRespostas de Consultas COPAT 001 a 006
13/03PORTARIA SEF Nº 067Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
13/03PORTARIA SEF Nº 070Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
13/03PORTARIA SEF Nº 077Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.
07/03ATO DIAT Nº 004Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Fevereiro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
02/02PORTARIA SEF Nº 18Remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais)

Janeiro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
30/01ATO DIAT Nº 001Institui o Grupo de Trabalho Substituição Tributária.
30/01ATO DIAT Nº 002Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
12/01DECRETO Nº 1.024Introduz a Alteração 3.786 no RICMS/SC-01.

Dezembro/2016

D.O.E / PeSEF Assunto
30/12DECRETO Nº 1.019Introduz as Alterações 3.773 a 3.776 no RICMS/SC-01.
30/12DECRETO Nº 1.020Altera o art. 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.
30/12DECRETO Nº 1.021Altera o art. 3º do Decreto nº 418, de 2011, que altera o Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece outras providências.
30/12DECRETO Nº 1.022Revoga dispositivos do Anexo 3 do RICMS/SC-01.