ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 15/10/2020)

Outubro/2021

D.O.E / PeSEF Assunto
21/10NOTA TÉCNICA Nº 002A presente Nota Técnica substitui e revoga a Nota Técnica de nº 01, de 23 de fevereiro de 2021.
21/10ATO DIAT Nº 057Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.
18/10DECRETO Nº 1.510Introduz a Alteração 4.361 no RICMS/SC-01.
18/10DECRETO Nº 1.509Revoga dispositivo do RICMS/SC-01.
06/10EDITAL DIAT Nº 002Publica a pauta de julgamento em segunda instância dos recursos em processos de Valor Adicionado Fiscal e Índice de Participação dos Municípios.
04/10DECRETO Nº 1.497Introduz as Alterações 23 a 27 no RITCMD/SC-04.
04/10ATO DIAT Nº 055Designa representante junto ao Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).
01/10ATO DIAT Nº 054Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Setembro/2021

D.O.E / PeSEF Assunto
30/09DECRETO Nº 1.493Introduz as Alterações 4.359 e 4.360 no RICMS/SC-01.
30/09ATO DIAT N° 056Altera o Anexo II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
27/09DECRETO Nº 1.487Prorroga o prazo final de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º da Lei nº 18.165, de 2021, que institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.
24/09PORTARIA CONJUNTA SEF/SED N° 18Constitui o Grupo Estadual de Educação Fiscal (GEFE/SC).
23/09DECRETO Nº 1.483Introduz a Alteração 4.356 no RICMS/SC-01.
23/09DECRETO Nº 1.482Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04.
23/09ATO DIAT Nº 053Designa servidor para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF).
22/09DECRETO Nº 1.480Introduz as Alterações 98ª e 99ª no RNGDT/SC-84.
22/09ATO DIAT Nº 052Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
21/09DECRETO Nº 1.477Introduz as Alterações 4.357 e 4.358 no RICMS/SC-01.
10/09PORTARIA SEF N° 365Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e a Portaria SEF nº 269, de 2018, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da DIME.
10/09ATO DIAT N° 051Revoga o Ato DIAT nº 07, de 2017.
09/09DECRETO Nº 1.461Introduz as Alterações 4.330 a 4.335 no RICMS/SC-01.
09/09DECRETO Nº 1.460Introduz as Alterações 4.353 e 4.354 no RICMS/SC-01.
06/09LEI Nº 18.197Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com medicamentos relacionados no “kit intubação”, para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
03/09PORTARIA Nº 355Delega a competência para julgamento em segunda instância dos recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 2º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010.
03/09DECRETO Nº 1.454Introduz a Alteração 4.355 no RICMS/SC-01.
02/09PORTARIA SEF N° 354Cria Grupo Gestor responsável pela avaliação de novos investimentos e projetos relacionados a mercadorias sem similar produzidas no Estado.

Agosto/2021

D.O.E / PeSEF Assunto
31/08PORTARIA SEF N° 338Revoga as Portarias SEF a que se refere, que aprovam pautas de preços mínimos.
31/08ATO DIAT Nº 048Revoga dispositivos do Ato DIAT nº 17, de 2011, e itens do seu Anexo Único, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e estabelece outras providências.
30/08ATO DIAT Nº 50Designa servidor para atuar como Coordenador da Central de Atendimento Fazendário (CAF)
30/08ATO DIAT Nº 049Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
26/08DECRETO Nº 1.440Introduz as Alterações 95ª a 97ª no RNGDT/SC-84.
26/08DECRETO Nº 1.439Introduz as Alterações 4.347 e 4.348 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
24/08DECRETO Nº 1.431Introduz as Alterações 4.315 a 4.321 no RICMS/SC-01.
23/08DECRETO Nº 1.426Introduz a Alteração 4.352 no RICMS/SC-01.
23/08ATO DIAT Nº 046Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF).
20/08ATO DIAT Nº 047Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
19/08DECRETO Nº 1.423Introduz as Alterações 4.349 a 4.351 no RICMS/SC-01.
18/08DECRETO Nº 1.421Introduz as Alterações 4.342 e 4.343 no RICMS/SC-01.
18/08DECRETO Nº 1.420Introduz as Alterações 4.345 e 4.346 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
12/08DECRETO Nº 1.410Introduz a Alteração 122ª no RIPVA/SC-89.
11/08ATO DIAT N° 044Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
10/08DECRETO Nº 1.403Introduz as Alterações 4.299 a 4.301 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.400Introduz a Alteração 4.344 no RICMS/SC-01.
06/08DECRETO Nº 1.397Introduz a Alteração 4.289 no RICMS/SC-01.
05/08DECRETO Nº 1.395Introduz as Alterações 4.304 a 4.314 no RICMS/SC-01.
04/08DECRETO Nº 1.393Introduz a Alteração 4.296 no RICMS/SC-01.

Julho/2021

D.O.E / PeSEF Assunto
30/07ATO DIAT Nº 041Altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/07INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DIAT E DITE Nº 01/202Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades da administração indireta e pela Secretaria de Estado da Fazenda ao receberem pedidos eletrônicos de restituição de pagamentos referentes a serviços prestados por tais unidades.
28/07ATO DIAT N° 043Revoga o Ato Homologatório MVC nº 02, de 2016, e estabelece outras providências.
27/07PORTARIA SEF N° 306Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.
27/07DECRETO Nº 1.385Regulamenta o art. 39 da Lei nº 18.045, de 2020, que concede remissão e anistia para os créditos tributários, constituídos ou não, referentes ao ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, decorrentes de operações realizadas por cooperativas de agricultura familiar que se enquadram na Lei federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
27/07DECRETO Nº 1.384Introduz as Alterações 4.283 e 4.284 no RICMS/SC-01.
27/07ATO DIAT N° 042Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
23/07ATO HOMOLOGATÓRIO MVC Nº 03/21Homologa equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis – MVC, nos termos do Parecer GEFIS-MVC nº 03/2021
21/07PORTARIA SEF N° 299Define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.
21/07ATO DIAT Nº 40Altera o Anexo Único do Ato DIAT nº 36, de 2021, que delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações e recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010.
19/07DECRETO Nº 1.375Introduz a Alteração 4.337 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
19/07DECRETO Nº 1.374Introduz as Alterações 4.338 a 4.341 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
09/07PORTARIA SEF Nº 284Define, nos termos do parágrafo único do art. 95 do Anexo 11 do RICMS/SC-01, os requisitos técnicos e funcionais do equipamento denominado Dispositivo Autorizador Fiscal para NFC-e (DAF).
08/07DECRETO Nº 1.364Introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01.
08/07ATO DIAT Nº 032Altera o Ato DIAT nº 5, de 1º de abril de 2020, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
02/07ATO DIAT Nº 037Institui grupo de trabalho para implementar e gerenciar os procedimentos administrativos de enquadramento de contribuintes inadimplentes na condição de Devedor Contumaz, nos termos do arts. 408 a 413 do Anexo 6 do RICMS/SC-01.
02/07ATO DIAT N° 036Delega a competência para julgamento em primeira instância das impugnações e recursos sobre o valor adicionado, nos termos do § 1º do art. 9º do Decreto nº 3.592, de 2010.

Junho/2021

D.O.E / PeSEF Assunto
30/06DECRETO Nº 1.350Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01.
28/06PORTARIA SEF N° 260Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária e estabelece outras providências.
28/06DECRETO Nº 1.349Introduz a Alteração 4.329 no RICMS/SC-01.
28/06DECRETO Nº 1.348Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-01.
28/06ATO DIAT N° 35Altera o Anexo I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).