ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 19/09/2017)

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Setembro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
19/09ConsultasConsultas COPAT 087 a 103/2017
18/09ATO DIAT Nº 25Altera o Ato DIAT 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 9, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
13/09ATO DIAT Nº 21Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
12/09ATO DIAT Nº 20Define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
12/09ATO DIAT Nº 23Revoga o Ato DIAT nº 25, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho Ferramentas de Auditoria (GTFA) para estudo e desenvolvimento de ferramentas de auditoria.
12/09ATO DIAT Nº 24Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
11/09DECRETO Nº 1.291Introduz a Alteração 3.870 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
11/09DECRETO Nº 1.292Altera o art. 1º do Decreto nº 1.253, de 2017, que regulamenta o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 212, de 2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS nº 95, de 23 de setembro de 2016.
06/09DECRETO Nº 1.286Introduz as Alterações 3.778 e 3.779 no RICMS/SC-01.
04/09ATO DIAT Nº 19Altera a denominação do Grupo Especialista de Planejamento Fiscal (GESPLAN) para Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAM), incorpora o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) ao GPLAM e cria o Grupo Especialista de Atividades de Mineração de Dados (GAMIND).
04/09ATO DIAT Nº 22Institui Grupo de Trabalho para operacionalização da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, no estado de Santa Catarina.

Agosto/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/08PORTARIA SEF Nº 230 - RepublicadaAltera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
29/08DECRETO Nº 1.282Introduz as Alterações 3.865 a 3.869 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
25/08ATO DIAT Nº 018Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
21/08DECRETO Nº 1.268Introduz as Alterações 3.853 a 3.857 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
18/08Consultas COPATConsultas 072 a 086/2017
18/08Resolução NormativaResolução Normativa 78
16/08PORTARIA SEF N° 222Avoca competência para promover a inscrição em dívida ativa de débito de IPVA em procedimento massivo ou automatizado.
16/08PORTARIA SEF Nº 230Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
09/08DECRETO Nº 1.257Introduz a Alteração 3.843 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.258Introduz a Alteração 3.862 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.259Introduz a Alteração 3.863 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.260Introduz a Alteração 3.864 no RICMS/SC-01.
02/08DECRETO Nº 1.253Regulamenta o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 212, de 2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS nº 95, de 23 de setembro de 2016.
02/08DECRETO Nº 1.254Introduz as Alterações 3.858 a 3.861 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
02/08LEI Nº 17.221Institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
02/08MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213Altera o art. 11 da Lei nº 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado, e estabelece outras providências.

Julho/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/07ATO DIAT Nº 017Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
31/07NOTA TÉCNICA N° 16Incidência do ITCMD na instituição e extinção de usufruto.
28/07ATO DIAT Nº 015Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20/07PORTARIA SEF N° 241Publica decisão proferida em julgamento de pedido de revisão do índice de participação dos municípios, admitido por força do MS 0302279-75.2017.8.24.0023.
14/07ConsultasConsultas Copat 53 a 71
12/07DECRETO Nº 1.219Introduz a Alteração 3.846 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.220Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado relacionado à importação.
12/07DECRETO Nº 1.223Introduz a Alteração 3.852 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.224Introduz a Alteração 3.851 no RICMS/SC-01.
12/07DECRETO Nº 1.225Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado.
12/07PORTARIA SEF Nº 232Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.
06/07DECRETO Nº 1.212Introduz as Alterações 3.835 e 3.836 no RICMS/SC-01.
06/07DECRETO Nº 1.213Introduz a Alteração 3.844 no RICMS/SC-01.
06/07DECRETO Nº 1.214Introduz a Alteração 3.845 no RICMS/SC-01.
06/07MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Junho/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
30/06PORTARIA SEF Nº 217Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
28/06ATO DIAT Nº 013Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/06LEI N° 17.185Revoga a alínea “d” do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que “Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências”, para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.
27/06ATO DIAT Nº 014Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
27/06PORTARIA SEF Nº 186Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
21/06DECRETO Nº 1.194Introduz as Alterações 3.833 e 3.834 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
14/06DECRETO Nº 1.185Introduz as Alterações 3.841 e 3.842 no RICMS/SC-01.
14/06DECRETO Nº 1.186Introduz a Alteração 3.850 no RICMS/SC-01.
09/06DECRETO Nº 1.179Introduz as Alterações 3.847 a 3.849 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
09/06DECRETO Nº 1.180Altera os arts. 7º e 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.
06/06DECRETO Nº 1.173Introduz a Alteração 3.769 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
02/06PORTARIA SEF Nº 192Publica os índices de participação dos municípios.

Maio/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/05ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 01Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI
31/05ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 02Homologa ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI II
29/05Ato DIAT nº 012Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
23/05DECRETO Nº 1.159Introduz a Alteração 3.832 no RICMS/SC-01.
23/05DECRETO Nº 1.160Introduz a Alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.