ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 16/11/2017)

Novembro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
10/11PORTARIA SEF Nº 399Altera o Anexo I do Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012, e estabelece outras providências.
09/11PORTARIA SEF Nº 381Cria Comitê de Formação Continuada na Diretoria de Administração Tributária.

Outubro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/10LEI Nº 17.302Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.
30/10ATO DIAT Nº 031Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/10ConsultasConsultas 104 a 115
27/10DECRETO Nº 1.351Introduz a Alteração 3.874 no RICMS/SC-01.
24/10DECRETO Nº 1.344Introduz a Alteração 3.875 no RICMS/SC-01.
20/10ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 03Homologa Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS800i.
20/10DECRETO Nº 1.338Introduz a Alteração 3.873 no RICMS/SC-01.
18/10ATO DIAT Nº 30Altera o Ato Diat nº 9/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
10/10ATO DIAT Nº 28Altera o Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.
05/10ATO DIAT Nº 29Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).
02/10EDITAL DIAT nº 4Publica a pauta de julgamento em segunda instância dos recursos em processos de Valor Adicionado Fiscal e Índice de Participação dos municípios.

Setembro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
28/09PORTARIA SEF N° 351Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.
27/09ATO DIAT Nº 27Altera o Ato Diat nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/09DECRETO Nº 1.308Altera o art. 2º do Decreto nº 1.194, de 2017, e revoga dispositivos do Anexo 1 do RICMS/SC-01.
22/09ATO DIAT Nº 26Altera o Ato DIAT nº 6, de 21 de março de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
20/09Edital de intimaçãoEdital de intimação dos municípios afetados por pedidos de impugnação ao Valor Adicionado – Segunda Instância.– contempla recursos revisão de ofício.
19/09ConsultasConsultas COPAT 087 a 103/2017
18/09ATO DIAT Nº 25Altera o Ato DIAT 17, de 27 de julho de 2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 9, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
13/09ATO DIAT Nº 21Altera o Ato DIAT nº 20, de 4 de setembro de 2017, que define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
12/09ATO DIAT Nº 20Define a composição, coordenação e subcoordenação dos Grupos Especialistas Setoriais (GES).
12/09ATO DIAT Nº 23Revoga o Ato DIAT nº 25, de 26 de outubro de 2016, que instituiu o Grupo de Trabalho Ferramentas de Auditoria (GTFA) para estudo e desenvolvimento de ferramentas de auditoria.
12/09ATO DIAT Nº 24Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC).
11/09DECRETO Nº 1.291Introduz a Alteração 3.870 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
11/09DECRETO Nº 1.292Altera o art. 1º do Decreto nº 1.253, de 2017, que regulamenta o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 212, de 2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS nº 95, de 23 de setembro de 2016.
06/09DECRETO Nº 1.286Introduz as Alterações 3.778 e 3.779 no RICMS/SC-01.
04/09ATO DIAT Nº 19Altera a denominação do Grupo Especialista de Planejamento Fiscal (GESPLAN) para Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal (GPLAM), incorpora o Grupo Especialista Setorial Simples Nacional (GESSIMPLES) ao GPLAM e cria o Grupo Especialista de Atividades de Mineração de Dados (GAMIND).
04/09ATO DIAT Nº 22Institui Grupo de Trabalho para operacionalização da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, no estado de Santa Catarina.

Agosto/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/08PORTARIA SEF Nº 230 - RepublicadaAltera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
29/08DECRETO Nº 1.282Introduz as Alterações 3.865 a 3.869 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
25/08ATO DIAT Nº 018Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
21/08DECRETO Nº 1.268Introduz as Alterações 3.853 a 3.857 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
18/08Consultas COPATConsultas 072 a 086/2017
18/08Resolução NormativaResolução Normativa 78
16/08PORTARIA SEF N° 222Avoca competência para promover a inscrição em dívida ativa de débito de IPVA em procedimento massivo ou automatizado.
16/08PORTARIA SEF Nº 230Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
09/08DECRETO Nº 1.257Introduz a Alteração 3.843 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.258Introduz a Alteração 3.862 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.259Introduz a Alteração 3.863 no RICMS/SC-01.
09/08DECRETO Nº 1.260Introduz a Alteração 3.864 no RICMS/SC-01.
02/08DECRETO Nº 1.253Regulamenta o disposto no art. 7º da Medida Provisória nº 212, de 2017, que concede remissão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente sobre prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas e de telecomunicações, exceto os serviços de televisão por assinatura via satélite, autorizada pelo Convênio ICMS nº 95, de 23 de setembro de 2016.
02/08DECRETO Nº 1.254Introduz as Alterações 3.858 a 3.861 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
02/08LEI Nº 17.221Institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências.
02/08MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213Altera o art. 11 da Lei nº 14.610, de 2009, que dispõe sobre o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado, e estabelece outras providências.

Julho/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
31/07ATO DIAT Nº 017Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
31/07NOTA TÉCNICA N° 16Incidência do ITCMD na instituição e extinção de usufruto.
28/07ATO DIAT Nº 015Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
14/07ConsultasConsultas Copat 53 a 71