ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 01/09/2020)

Setembro/2020

D.O.E / PeSEF Assunto
18/09DECRETO Nº 843Introduz a Alteração 4.155 no RICMS/SC-01.
14/09PORTARIA SEF N° 226Delega competência para julgar recursos, em segunda instância, contra o valor adicionado e o índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.
14/09DECRETO Nº 832Introduz as Alterações 4.146 e 4.147 no RICMS/SC-01.
14/09DECRETO Nº 831Introduz a Alteração 4.153 no RICMS/SC-01.
14/09DECRETO Nº 830Introduz a Alteração 4.121 no RICMS/SC-01.
14/09DECRETO Nº 820Introduz a Alteração 4.156 no RICMS/SC-01.
11/09PORTARIA SEF N° 227Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal.
01/09DECRETO Nº 815Introduz as Alterações 4.129 a 4.141 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
01/09ATO DIAT Nº 028Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Agosto/2020

D.O.E / PeSEF Assunto
28/08DECRETO Nº 811Introduz as Alterações 4.123 a 4.127 no RICMS/SC-01.
28/08DECRETO Nº 810Introduz a Alteração 4.128 no RICMS/SC-01.
28/08DECRETO Nº 809Introduz a Alteração 4.145 no RICMS/SC-01.
24/08DECRETO Nº 799Introduz as Alterações 4.142 e 4.143 no RICMS/SC-01.
21/08DECRETO Nº 798Introduz a Alteração 4.122 no RICMS/SC-01.
21/08DECRETO Nº 797Introduz a Alteração 4.116 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
19/08PORTARIA SEF N° 206Altera a Portaria SEF nº 115, de 5 de maio de 2020, que redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2020.

Julho/2020

D.O.E / PeSEF Assunto
29/07ATO DIAT Nº 027Determina a distribuição das vagas para Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), Nível I, habilitados para o cargo por meio do Concurso Público previsto no Edital nº 1/SEF/DIAT/2018.
29/07ATO DIAT Nº 023Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/07ATO DIAT Nº 026Designa Secretário Executivo para a Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
24/07ATO DIAT Nº 025Dispõe sobre providências relativas ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, não reconhecido pelos sistemas do SERPRO ou pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, e aos procedimentos para reconhecimento de redução dos débitos do Simples Nacional transferidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, por intermédio de declarações substitutivas.
23/07PORTARIA SEF N° 181Prorroga Comissão Processante instituída pela Portaria SEF nº 161/2019.
23/07DECRETO Nº 739Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 17.929, de 2020, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
22/07DECRETO Nº 737Introduz as Alterações 120ª e 121ª no RIPVA/SC-89.
21/07LEI Nº 17.958Altera o art. 98 da Lei nº 10.297, de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências”, para determinar que conste justificativa fundamentada nos atos que regulamentam o imposto, conforme especifica.
09/07DECRETO Nº 714Introduz a Alteração 4.117 no RICMS/SC-01.
09/07DECRETO Nº 713Introduz a Alteração 4.120 no RICMS/SC-01.
08/07EDITAL GEFIS N° 3Declara cessado o uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) constantes do Anexo Único deste Edital.
08/07DECRETO Nº 712Introduz a Alteração 4.119 no RICMS/SC-01.
08/07DECRETO Nº 711Autoriza e estabelece regras para a realização de sessões de julgamento por videoconferência no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT/SC).
08/07ATO DIAT Nº 024Institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD-ICMS/IPI como declaração única para apuração do imposto e informação do movimento econômico.
01/07ATO DIAT Nº 019Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Junho/2020

D.O.E / PeSEF Assunto
30/06DECRETO Nº 699Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.
30/06ATO DIAT Nº 022Estabelece regras de transição para emissão do documento Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
29/06ATO DIAT Nº 021Altera o Ato DIAT nº 024, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC.
24/06PORTARIA SEF N° 164Altera a Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.
24/06DECRETO Nº 690Introduz as alterações 54ª a 82ª no RNGDT/SC-84 e estabelece outras providências.
24/06ATO DIAT Nº 020Designa os julgadores de primeira instância dos processos de impugnação do Valor Adicionado (VA) dos municípios.
15/06DECRETO Nº 654Introduz a Alteração 4.115 no RICMS/SC-01.
03/06PORTARIA SEF N° 149Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2021.
01/06PORTARIA SEF N° 148Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Maio/2020

D.O.E / PeSEF Assunto
29/05DECRETO Nº 629Introduz a Alteração 4.114 no RICMS/SC-01.
29/05ATO DIAT Nº 012Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
28/05DECRETO Nº 623Introduz a Alteração 4.113 no RICMS/SC-01.
28/05DECRETO Nº 622Introduz a Alteração 4.112 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
28/05ATO DIAT Nº 018Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
27/05PORTARIA SEF N° 135Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.