ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES - (Revisado até o DOE / PeSEF de 26/05/2017)

Maio/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
29/05Ato DIAT nº 012Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
23/05DECRETO Nº 1.159Introduz a Alteração 3.832 no RICMS/SC-01.
23/05DECRETO Nº 1.160Introduz a Alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
17/05ConsultasRespostas de Consultas COPAT 022 a 038
03/05DECRETO Nº 1.143Introduz as Alterações 3.798 a 3.822 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
02/05ATO DIAT Nº 011Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Abril/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
27/04DECRETO Nº 1.137Introduz a Alteração 3.830 no RICMS/SC-01
27/04DECRETO Nº 1.141Introduz a Alteração 3.829 no RICMS/SC-01
25/04DECRETO Nº 1.131Introduz as Alterações 3.823 a 3.825 no RICMS/SC-01.
25/04DECRETO Nº 1.132Introduz as Alterações 3.826 e 3.827 no RICMS/SC-01.
25/04DECRETO Nº 1.133Introduz a Alteração 3.789 no RICMS/SC-01.
20/04ATO DIAT Nº 009Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
10/04ATO DIAT Nº 010Altera o Ato DIAT nº 006, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04ATO DIAT Nº 008Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
06/04COPATRespostas de Consultas COPAT 007 a 021
03/04PORTARIA SEF Nº 091Redefine a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de Santa Catarina no exercício de 2017.
03/04PORTARIA SEF Nº 092Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Março/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
28/03ATO DIAT Nº 006Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
27/03DECRETO Nº 1.099Introduz a Alteração 3.828 no RICMS/SC-01.
24/03NOTA TÉCNICA Nº 15Não-cumulatividade, compensação e crédito do ICMS.
22/03NOTA TÉCNICA Nº 13Crédito presumido na operação de saída subsequente à entrada com diferimento.
22/03NOTA TÉCNICA Nº 14Remessa para industrialização entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
17/03COPATRespostas de Consultas COPAT 001 a 006
13/03PORTARIA SEF Nº 067Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.
13/03PORTARIA SEF Nº 070Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).
13/03PORTARIA SEF Nº 077Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina.
07/03ATO DIAT Nº 004Altera o Ato DIAT nº 032, de 2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Fevereiro/2017

D.O.E / PeSEF Assunto
02/02PORTARIA SEF Nº 18Remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais)