ATO DIAT Nº 30/2026

PeSEF de 26.05.26

Designa servidor para atuar como Coordenador da Central de Atendimento Fazendário (CAF) e estabelece outras providências.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e na forma do Processo SEF 8825/2026, e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Ato DIAT nº 81, de 10 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Bruna Menezes Machado, matrícula 644.402-4, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para atuar como Coordenadora da Central de Atendimento Fazendário.

Art. 2º Revogar o Ato DIAT nº 50, de 24 de setembro de 2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de maio de 2026.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administração Tributária