| D.O.E / PeSEF | | Assunto |
| 28/02 | ATO DIAT Nº 015 | Altera o Ato DIAT nº 5, de 2024, que publica a composição dos grupos de trabalho de simplificação de obrigações acessórias referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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| 28/02 | ATO DIAT Nº 014 | Determina a lotação funcional de Auditor Fiscal da Receita Estadual.
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| 28/02 | ATO DIAT Nº 008 | Altera o Ato DIAT nº 76, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
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| 23/02 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 263 | Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
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| 23/02 | ATO DIAT N° 010 | Altera o Ato DIAT nº 50, de 2022, que designa servidores para atuarem como Pareceristas e Secretário Executivo junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).
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| 21/02 | PORTARIA SEF N° 039 | Altera a Portaria SEF nº 009, de 2024, que define as quotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2024.
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| 20/02 | PORTARIA SEF N° 046 | Altera o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovado pela Portaria SEF nº 153, de 2012.
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| 20/02 | MEDIDA PROVISÓRIA Nº 262 | Altera o art. 7º da Lei nº 17.762, de 2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. |
| 20/02 | ATO DIAT Nº 009 | Altera o Ato DIAT nº 32, de 2023, que define os requisitos técnicos para os programas aplicativos utilizados para a emissão dos documentos fiscais modelos 21, 22 e 62 e adota outras providências.
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| 19/02 | PORTARIA SEF N° 031 | Revoga a Portaria SEF nº 299, de 2021, que define, nos termos do art. 151 do Anexo 2 do RICMS/SC-01, produtos alcançados pelo benefício previsto na Seção XXXI do Capítulo V do referido Anexo.
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| 15/02 | DECRETO Nº 474 | Introduz as Alterações 4.739 e 4.740 no RICMS/SC-01.
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| 09/02 | DECRETO Nº 468 | Introduz as Alterações 129ª a 136ª no RIPVA/SC-89 e estabelece outras providências.
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| 09/02 | ATO DIAT Nº 006 | Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-01.
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| 08/02 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEF/SENAR | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional de Santa Catarina (SENAR/SC).
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| 05/02 | ATO DIAT Nº 007 | Altera o Ato DIAT nº 62, de 2021, que institui o Núcleo Estratégico de Apoio à Fiscalização (NEAF) e estabelece outras providências.
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