PORTARIA CONJUNTA SEF/SEPLAN/SICOS/INVESTSC N° 18/2026

PeSEF de 19.10.26

Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado à realização de estudos para a elaboração e o aperfeiçoamento de instrumentos de política fiscal, financeira e orçamentária.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS e o PRESIDENTE DA INVESTSC, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional, integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), pela Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICOS) e pela Agência de Atração de Investimentos de SC (INVESTSC), com a finalidade de realizar estudos, análises e proposições destinados à formulação, ao aperfeiçoamento e à avaliação de instrumentos de política fiscal, financeira e orçamentária do Estado, especialmente com vistas a:

I – promover a sustentabilidade das finanças públicas e o equilíbrio fiscal e orçamentário em perspectiva intergeracional; e

II – fomentar o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes dos órgãos e entidades de que trata o art. 1º desta Portaria:

I – Mozart Medeiros de Leon, representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), matrícula 617.092-7, coordenador;

II – Edison Luiz da Silveira, representante da SEF, matrícula 184.720-1, subcoordenador;

III – Leandro Luis Daros, representante da SEF, matrícula 360.874-3, membro;

IV – Bruno Weslley Banhado, representante da SEF, matrícula 617.231-8, membro;

V – Marcelo Andrezzo, representante da SEF, matrícula 301.234-4, membro;

VI – Marcelo Bastos Farias, representante da SEF, matrícula 981.001-3, membro;

VII – Luciano de Souza, representante da SEF, matrícula 967.624-4, membro;

VIII – Clóvis Squio, representante da SEF, matrícula 382.024-6, membro;

IX – Marcelo Inocêncio Pereira, representante da SEF, matrícula 650.416-7, membro;

X – Ivan Grave, representante da SEF, matrícula 360.905-7, membro;

XI – Edgard Novuchy Pereira Usuy, representante da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (SICOS), matrícula 700.932-1, membro;

XII – Luiz Carlos de Freitas Junior, representante da SICOS, matrícula 967.482-9, membro;

XIII – João Pedro Tomazelli Muller, representante da INVEST SC, matrícula 000.426-0, membro;

XIV – Riciele Fronza, representante da INVEST SC, matrícula 000.319-0, membro;

XV – Pietro Calderini Aruto, representante da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), matrícula 656.889-0, membro; e

XVI – Renato Souza Tristão, representante da SEPLAN, matrícula 950.216-5, membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de outubro de 2026.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ARÃO JOSINO

Secretário de Estado do Planejamento

(assinado digitalmente)

LEODEGAR TISCOSKI

Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços

(assinado digitalmente)

GIL PRAYON

Presidente da Agência de Atração de Investimentos de SC

(assinado digitalmente)