ATO DIAT N° 045/2022

PeSEF de 21.09.22

Designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como representantes da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato.

§ 1º A relação de representantes constante do Anexo Único deste Ato não impede a participação nas reuniões de outros servidores lotados na DIAT.

§ 2º Na hipótese de criação de novo Grupo ou Subgrupo, o representante COTEPE no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) indicará, em caráter provisório, servidor lotado na DIAT para participar como representante nas reuniões do referido grupo ou subgrupo, comunicando o fato ao Diretor de Administração Tributária.

Art. 2º A participação dos servidores nas reuniões será definida, em comum acordo, pelos representantes de cada Grupo ou Subgrupo, observado o seguinte:

I – em se tratando de reunião virtual, realizada mediante a utilização de meio de comunicação previsto no ato convocatório, será admitida a participação de todos os integrantes do respectivo Grupo ou Subgrupo, desde que não implique prejuízo ao desenvolvimento das demais atribuições do servidor; e

II – em se tratando de reunião presencial, a participação dos integrantes dos Grupos e Subgrupos dependerá de autorização do Diretor de Administração Tributária.

§ 1º Em caso de limitação na quantidade de participantes presentes na reunião, em razão de condição imposta pelo organizador ou pela DIAT, caberá aos integrantes do próprio Grupo ou Subgrupo definir os servidores que participarão da reunião.

§ 2º Salvo decisão em contrário do Diretor de Administração Tributária, para fins do previsto no § 1º deste artigo, a escolha dos representantes que participarão da reunião recairá, preferencialmente, sobre os integrantes com maior tempo de atuação no respectivo Grupo ou Subgrupo.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Administração Tributária, ouvido o representante COTEPE no CONFAZ.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas todas as designações anteriores que não tenham sido ratificadas neste Ato e, especialmente, os Atos DIAT:

I – nº 25, de 24 de maio de 2022;

II – nº 23, de 19 de maio de 2022;

III – nº 29, de 3 de outubro de 2017; e

IV – nº 16, de 19 de julho de 2017.

Florianópolis, 5 de setembro de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 045/2022)

GT	NOME DO GRUPO/SUBGRUPO DE TRABALHO	REPRESENTANTE(S)	MATRÍCULA
05	GT05 – Combustível	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT de gás natural	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Crédito de extração e refino	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Importação de derivados de petróleo e suas correntes	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Repetro SPED	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Troca de informações	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Restituição de ICMS-ST e demandas judiciais	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Estudos tributários em petróleo, gás natural e biocombustíveis	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Biodiesel	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Análise de benefícios fiscais do setor gás e petróleo	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386
	SubGT Controle do varejo	Gerson Xikota	3012760
		Vantuir Luiz Epping	3820386

06 – ALTERADO – Ato DIAT nº 039/2024 – Efeitos a partir de 19.08.24:

06	GT06 – SINIEF (Sistema Nacional Integrado De Informações Econômico-Fiscais)	André Costa Araújo de Souza	6171737
		Rodrigo José Cavasin	6171630
		Célio Hoepers	6843743

06 – Redação original vigente de 21.09.22 a 18.08.24:

06 GT06 – SINIEF (Sistema Nacional Integrado De Informações Econômico-Fiscais)

André Costa Araújo de Souza 6171737

Rodrigo José Cavasin 6171630

08	GT08 – Quantificação	Luiz Carlos Jung	9506195
		Rodrigo José Cavasin	6171630
10	GT10 – COTEPE, PGFN e Procuradorias Estaduais	Ramon Santos de Medeiros	1849689

11 – ALTERADO – Ato DIAT nº 039/2024 – Efeitos a partir de 19.08.24:

11	GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos	Fabiano Brito Queiroz de Oliveira	9576967
		Ezequiel Pelini	6461450

11 – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Vigente de 04.12.23 a 18.08.24:

11 GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos

Bernardo Frechiani Lara Maciel 6448011

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Larissa Matos Scarpelini 6447970

11 – ALTERADO – Ato DIAT nº 061/2022 – Vigente de 14.10.22 a 03.12.23:

11 GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos

Bernardo Frechiani Lara Maciel 6448011

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Larissa Matos Scarpelini 6447970

Lucas Henriques Coelho 6170919

11 – Redação original vigente de 21.09.22 a 13.10.22:

11 GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Larissa Matos Scarpelini 6447970

Lucas Henriques Coelho 6170919

12 – ALTERADO – Ato DIAT nº 020/2023 – Efeitos a partir de 30.03.23:

12	GT12 – Comércio eletrônico	Lucas Togeiro Bastos Filgueiras	6170749
		Michel Ferreira Lima Tagima	6170820
		Ricardo Bourscheid	6171800

12 – Redação original vigente de 21.09.22 a 29.03.23:

12 GT12 – Comércio eletrônico

Lucas Togeiro Bastos Filgueiras 6170749

Ricardo Bourscheid 6171800

13	GT13 – Energia elétrica	Celso Pazinato	1842269
		Enilson da Silva Souza	9506314
		Geverson Martins de Araújo	6171044

18 – ALTERADO – Ato DIAT nº 047/2023 – Efeitos a partir de 03.09.24:

18	GT18 – Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal	Guilberto Chaplin Savedra	1842137
		Luiz Carlos Silva	1849514

18 – Redação original vigente de 21.09.22 a 02.09.24:

18 GT18 – Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

Guilberto Chaplin Savedra 1842137

Mauro Delfino de Moura Luiz 1391682

20	GT20 – Trânsito de mercadorias	André Batista Menezes	9578625
		Felipe Andre Naderer	3012590
26	GT26 – Benefícios fiscais	Ramon Santos de Medeiros	1849689

34 – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Efeitos a partir de 04.12.23:

34	GT34 – Substituição tributária	Jorge Matheus Silva Nunes Pais	6176984
		Marcelo Massardi	6456545

34 – Redação original vigente de 21.09.22 a 03.12.23:

34 GT34 – Substituição tributária

Lucas Henriques Coelho 6170919

Marcelo Richard Valverde 9576916

37 – ALTERADO – Ato DIAT nº 062/2024 – Efeitos a partir de 25.11.24:

37	GT37 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos – IPVA	André Pantar Pinheiro	6454267
		Bruno Rodrigues	9576886

37 – Redação original vigente de 21.09.22 a 24.11.24:

37 GT37 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos – IPVA

Bruno Rodrigues 9576886

Rodolfo Felipe Gonçalves Batista 6172733

38	GT38 – Simples Nacional	Luiz Carlos de Lima Feitoza	3441695
		Soli Carlos Schwalb	3442128
40	GT40 – Comunicações	Fernando Cruz Campos	6170560
		Nilton Ribeiro Filippon	3442110
45	GT45 – Veículos	Danielle Dinete Nunes Jungstedt	6170480
		João Paulo Assad Salim	9506250
		Leonardo André Malacario de Campos	6172679

47 – REVOGADO – Ato Diat 039/21, art. 3º - Efeitos a partir de 19.08.24:

47 REVOGADO

47 – Redação original vigente de 21.09.22 a 18.08.24:

47 GT47 – Reforma tributária e acompanhamento legislativo

Lucas Henriques Coelho 6170919

Ramon Santos de Medeiros 1849689

SubGT Acompanhamento Legislativo

Bernardo Frechiani Lara Maciel 6448011

48	GT48 – SPED Fiscal	André Costa Araújo de Souza	6171737
		Francisco Urubatan de Oliveira	3012808
		Jairo Marques Oliveira	6447899
		Marcos Antonio Ferreira Domingues	6170803
		Pedro Ivo Medeiros de Azevedo	6454755

50 – ALTERADO – Ato DIAT nº 28/2024 – Efeitos a partir de 18.06.24:

50	GT50 – Recuperação de créditos fiscais	Leonardo Issa Paccini	6170722
		Rafael de Oliveira Miranda	6465714
		Thiago Teixeira e Souza de Carvalho	6443168

50 – Redação original vigente de 21.09.22 a 17.06.24:

50 GT50 – Recuperação de créditos fiscais

Rafael de Oliveira Miranda 6465714

Rosimeire Celestino Rosa 6504221

Thiago Teixeira e Souza de Carvalho 6443168

51	GT51 – ITCMD	Valério Odorizzi Junior	9507248
	SubGT Avaliação patrimonial de pessoas jurídicas	Vitor Rodrigues Seifert	6172598

53 – ALTERADO – Ato DIAT nº 055/2023 – Efeitos a partir de 01.08.23:

53	GT53 – Arrecadação de tributos	Cássio Vogel Dorneles	9507345
		Pedro Aurélio Davi da Costa	6499058
	SubGT GNRE	Cássio Vogel Dorneles	9507345

53 – Redação do Ato DIAT nº 059/2022 – Vigente de 05.10.22 a 31.07.23:

53 GT53 – Arrecadação de tributos Cássio Vogel Dorneles 9507345

Victor Henrique de Almeida 6450288

SubGT GNRE Cássio Vogel Dorneles 9507345

53 – Redação original vigente de 21.09.22 a 04.10.22:

53 GT53 – Arrecadação de tributos

Bruno Machado Gomes 6170366

Cássio Vogel Dorneles 9507345

SubGT GNRE Cássio Vogel Dorneles 9507345

54	GT54 – Comércio Exterior	Maikel Denk	9506080
		Marcelo Gevaerd da Silva	9506101

55 – ACRESCIDO – Ato DIAT nº 039/2024 – Efeitos a partir de 19.08.24:

55	GT55 – Acompanhamento e Estudos Legislativos	Gabriel Bonfim Araújo	6450466
59	GT59 – Cadastro	Felipe Luiz Christofolli Giotto	6172768
		Pablo Costa Beber	9506128
60	GT60 – Meios de pagamento	Michel Ferreira Lima Tagima	6170820
		Pablo Costa Beber	9506128
		Thiago Rocha Chaves	9506217
64	GT64 – Valor Adicionado Fiscal – VAF	Paulo Soto de Miranda	6171788
65	GT65 – Revisão do Convênio ICMS 100/97	Ramon Santos de Medeiros	1849689

66 – ALTERADO – Ato DIAT nº 060/2024 – Efeitos a partir de 10.10.24:

66	GT66 – Educação fiscal	Daniel Cunha Salomão	6444768
		Jair Antônio Schmitt	1849301
		Rafael Gobbis Arantes	6455891

69 – Redação original vigente de 21.09.22 a 09.09.24:

66 GT66 – Educação fiscal

Bruno Machado Gomes 6170366

Rafael Gobbis Arantes 6455891

67	GT67 – Transferências Interestaduais	Ramon Santos de Medeiros	1849689
68	GT68 – Monetização dos documentos fiscais eletrônicos	Rodrigo José Cavasin	6171630

69 – ALTERADO – Ato DIAT nº 039/2024 – Efeitos a partir de 19.08.24:

69	GT69 – Padronização de normativos	Fabiano Brito Queiroz de Oliveira	9576967
		Ezequiel Pelini	6461450

69 – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Vigente de 04.12.23 a 18.08.24:

69 GT69 – Padronização de normativos

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Larissa Matos Scarpelini 6447970

69 – ALTERADO – Ato DIAT nº 007/2023 – Vigente de 04.03.23 a 03.12.23:

69 GT69 – Padronização de normativos

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Larissa Matos Scarpelini 6447970

Lucas Henriques Coelho 6170919

69 – Redação original vigente de 21.09.22 a 03.03.23:

69 GT69 – Padronização de normativos

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira 9576967

Lucas Henriques Coelho 6170919

70	GT70 – Controle e fiscalização de créditos fiscais	Diego da Silva Lione	6170501
		Felipe de Pelegrini Flores	9506292
		Fernanda Costa	9506284
71	GT71 – DIFAL	Diego Machado Vieira	9506330
		Lucas Togeiro Bastos Filgueiras	6170749
		Marcelo Richard Valverde	9576916

74 – ACRESCIDO – Ato DIAT nº 055/2024 – Efeitos a partir de 12.09.24:

74	GT74 – Compartilhamento de informações	Werner Gerson Dannebrock	2223937
		Fernando Ractz Lima	9540601

75 – ALTERADO – Ato DIAT nº 047/2024 – Efeitos a partir de 03.06.24:

75	GT75 – Imposto sobre Bens e Serviços - IBS	Carlos Roberto Molim	3441644
		Daniel Cunha Salomão	6444768
		Ramon Santos de Medeiros	1849689

75 – ACRESCIDO - Ato DIAT nº 003/2024 – Vigente de 26.01.24 a 02.06.24:

75 GT75 – Imposto sobre Bens e Serviços - IBS

Ramon Santos de Medeiros 1849689

Lucas Henriques Coelho 6170919

Carlos Roberto Molim 3441644

75 – ACRESCIDO – Ato DIAT nº 003/2024 – Efeitos a partir de 26.01.24:

75	SubGT Importação e Regimes Aduaneiros Especiais	Maikel Denk	9506080
	SubGT Regimes Específicos: Serviços Financeiros	Andre Capobiango Aquino	6454275
	SubGT Regimes Específicos: Operações com bens imóveis	Thiago Fernandes Justo	6172423
	SubGT Regimes Específicos: Combustíveis e Biocombustíveis	Vantuir Luiz Epping	3820386
		Gerson Xikota	3012760
	SubGT Regimes Específicos: Saneamento e Concessões Rodoviárias	Renato Dias Marques de Lacerda	3012093
		Márcio Bandeira Martins	6443672
	SubGT Regimes Específicos: outros	Ronaldo Borges Espíndola	3019160
	SubGT Cesta básica e cashback	Marcelo Richard Valverde	9576916
		Daniel Cunha Salomão	6444768
	SubGT Definição de bens e serviços submetidos a alíquota reduzida	Ramon Santos de Medeiros	1849689
	SubGT Transição para os novos tributos e ressarcimento de saldos credores	Erich Rizza Ferraz	6170536
		Marcos Roberto Kacprzak	9626778
	SubGT Transição Federativa	Ricardo Neves Da Rocha Cohim Silva	6442927
	SubGT Modelo Operacional de Cobrança, Arrecadação	Bruno Machado Gomes	6170366
	SubGT Distribuição dos Recursos do IBS	Gabriel Bonfim Araújo	6450466
	SubGT Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional	Marcio Luiz Lohmeyer	3165361
	SubGT Comitê Gestor e Administração do IBS	Felipe de Pelegrini Flores	9506292
		Felipe dos Passos	6172580
	SubGT Imposto Seletivo	Carlos Roberto Molim	3441644
	SubGT Cálculos da alíquota de referência e de impacto	Luiz Carlos Jung	9506195
	SubGT Contencioso administrativo do IBS e da CBS	Newton Gonçalves de Souza	3300587
		Felipe Letsch	3012077
		Celso Antônio de Carvalho	2924722
		Francisco Ricieri Fontanella	1842234
		Rafael Simonassi	6444636
	SubGT Sistema financeiro do IBS	Jefferson Fernando Grande	6504108
		Marcio Luiz Lohmeyer	3165361
	SubGT Cadastro	Pablo Costa Beber	9506128
		Felipe Luiz Christofolli Giotto	6172768
	SubGT Obrigações Acessórias	Julio Cesar Fazoli	9506233
		Marcos Antônio Ferreira Domingues	6170803
		Célio Hoepers	6843743
		Cristiano Souza de Oliveira	9506357

76 – ACRESCIDO – Ato DIAT nº 023/2024 – Efeitos a partir de 06.05.24:

76

GT76 – Loterias estaduais

Fernanda Carla de Oliveira

7181922