ATO DIAT N° 045/2022

PeSEF de 21.09.22

Designa representantes da Diretoria de Administração Tributária nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como representantes da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) nas reuniões dos Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), os servidores relacionados no Anexo Único deste Ato.

§ 1º A relação de representantes constante do Anexo Único deste Ato não impede a participação nas reuniões de outros servidores lotados na DIAT.

§ 2º Na hipótese de criação de novo Grupo ou Subgrupo, o representante COTEPE no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) indicará, em caráter provisório, servidor lotado na DIAT para participar como representante nas reuniões do referido grupo ou subgrupo, comunicando o fato ao Diretor de Administração Tributária.

Art. 2º A participação dos servidores nas reuniões será definida, em comum acordo, pelos representantes de cada Grupo ou Subgrupo, observado o seguinte:

I – em se tratando de reunião virtual, realizada mediante a utilização de meio de comunicação previsto no ato convocatório, será admitida a participação de todos os integrantes do respectivo Grupo ou Subgrupo, desde que não implique prejuízo ao desenvolvimento das demais atribuições do servidor; e

II – em se tratando de reunião presencial, a participação dos integrantes dos Grupos e Subgrupos dependerá de autorização do Diretor de Administração Tributária.

§ 1º Em caso de limitação na quantidade de participantes presentes na reunião, em razão de condição imposta pelo organizador ou pela DIAT, caberá aos integrantes do próprio Grupo ou Subgrupo definir os servidores que participarão da reunião.

§ 2º Salvo decisão em contrário do Diretor de Administração Tributária, para fins do previsto no § 1º deste artigo, a escolha dos representantes que participarão da reunião recairá, preferencialmente, sobre os integrantes com maior tempo de atuação no respectivo Grupo ou Subgrupo.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Administração Tributária, ouvido o representante COTEPE no CONFAZ.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas todas as designações anteriores que não tenham sido ratificadas neste Ato e, especialmente, os Atos DIAT:

I – nº 25, de 24 de maio de 2022;

II – nº 23, de 19 de maio de 2022;

III – nº 29, de 3 de outubro de 2017; e

IV – nº 16, de 19 de julho de 2017.

Florianópolis, 5 de setembro de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 045/2022)

 

GT

NOME DO GRUPO/SUBGRUPO DE TRABALHO

REPRESENTANTE(S)

MATRÍCULA

05

GT05 – Combustível

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT de gás natural

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Crédito de extração e refino

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Importação de derivados de petróleo e suas correntes

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Repetro SPED

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Troca de informações

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Restituição de ICMS-ST e demandas judiciais

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Estudos tributários em petróleo, gás natural e biocombustíveis

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Biodiesel

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Análise de benefícios fiscais do setor gás e petróleo

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

SubGT Controle do varejo

Gerson Xikota

3012760

Vantuir Luiz Epping

3820386

06

GT06 – SINIEF (Sistema Nacional Integrado De Informações Econômico-Fiscais)

André Costa Araújo de Souza

6171737

Rodrigo José Cavasin

6171630

08

GT08 – Quantificação

Luiz Carlos Jung

9506195

Rodrigo José Cavasin

6171630

10

GT10 – COTEPE, PGFN e Procuradorias Estaduais

Ramon Santos de Medeiros

1849689

 

11 – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Efeitos a partir de 04.12.23:

11

GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos

 

Bernardo Frechiani Lara Maciel

6448011

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira

9576967

Larissa Matos Scarpelini

6447970

11 – ALTERADO – Ato DIAT nº 061/2022 – Vigente de 14.10.22 a 03.12.23:

11  GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos

                      Bernardo Frechiani Lara Maciel       6448011

                      Fabiano Brito Queiroz de Oliveira   9576967

                      Larissa Matos Scarpelini   6447970

                      Lucas Henriques Coelho   6170919

11 – Redação original vigente de 21.09.22 a 13.10.22:

11      GT11 – Sistematização de convênios, ajustes e protocolos e outros normativos 

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira          9576967

Larissa Matos Scarpelini           6447970

Lucas Henriques Coelho           6170919

12 – ALTERADO – Ato DIAT nº 020/2023 – Efeitos a partir de 30.03.23:

12

GT12 – Comércio eletrônico

Lucas Togeiro Bastos Filgueiras

6170749

Michel Ferreira Lima Tagima

6170820

Ricardo Bourscheid

6171800

12 – Redação original vigente de 21.09.22 a 29.03.23:

12  GT12 – Comércio eletrônico           

Lucas Togeiro Bastos Filgueiras            6170749

Ricardo Bourscheid  6171800

 

13

GT13 – Energia elétrica

Celso Pazinato

1842269

Enilson da Silva Souza

9506314

Geverson Martins de Araújo

6171044

18

GT18 – Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal

Guilberto Chaplin Savedra

1842137

Mauro Delfino de Moura Luiz

1391682

20

GT20 – Trânsito de mercadorias

André Batista Menezes

9578625

Felipe Andre Naderer

3012590

26

GT26 – Benefícios fiscais

Ramon Santos de Medeiros

1849689

34  – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Efeitos a partir de 04.12.23:

34

GT34 – Substituição tributária

Jorge Matheus Silva Nunes Pais

6176984

Marcelo Massardi

6456545

34 – Redação original vigente de 21.09.22 a 03.12.23:

34  GT34 – Substituição tributária         

Lucas Henriques Coelho         6170919

Marcelo Richard Valverde       9576916

37

GT37 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos – IPVA

Bruno Rodrigues

9576886

Rodolfo Felipe Gonçalves Batista

6172733

38

GT38 – Simples Nacional

Luiz Carlos de Lima Feitoza

3441695

Soli Carlos Schwalb

3442128

40

GT40 – Comunicações

Fernando Cruz Campos

6170560

Nilton Ribeiro Filippon

3442110

45

GT45 – Veículos

Danielle Dinete Nunes Jungstedt

6170480

João Paulo Assad Salim

9506250

Leonardo André Malacario de Campos

6172679

47

GT47 – Reforma tributária e acompanhamento legislativo

Lucas Henriques Coelho

6170919

Ramon Santos de Medeiros

1849689

SubGT Acompanhamento Legislativo

Bernardo Frechiani Lara Maciel

6448011

48

GT48 – SPED Fiscal

André Costa Araújo de Souza

6171737

Francisco Urubatan de Oliveira

3012808

Jairo Marques Oliveira

6447899

Marcos Antonio Ferreira Domingues

6170803

Pedro Ivo Medeiros de Azevedo

6454755

50

GT50 – Recuperação de créditos fiscais

Rafael de Oliveira Miranda

6465714

Rosimeire Celestino Rosa

6504221

Thiago Teixeira e Souza de Carvalho

6443168

51

GT51 – ITCMD

Valério Odorizzi Junior

9507248

SubGT Avaliação patrimonial de pessoas jurídicas

Vitor Rodrigues Seifert

6172598

53 – ALTERADO – Ato DIAT nº 055/2023 – Efeitos a partir de 01.08.23:

53

GT53 – Arrecadação de tributos

Cássio Vogel Dorneles

9507345

Pedro Aurélio Davi da Costa

6499058

SubGT GNRE

Cássio Vogel Dorneles

9507345

53 – Redação do  Ato DIAT nº 059/2022 – Vigente  de 05.10.22 a 31.07.23:

53  GT53 – Arrecadação de tributos      Cássio Vogel Dorneles      9507345

                      Victor Henrique de Almeida              6450288

                      SubGT GNRE      Cássio Vogel Dorneles      9507345

53 – Redação original vigente de 21.09.22 a 04.10.22:

53      GT53 – Arrecadação de tributos           

Bruno Machado Gomes 6170366

Cássio Vogel Dorneles  9507345

          SubGT GNRE   Cássio Vogel Dorneles  9507345

54

GT54 – Comércio Exterior

Maikel Denk

9506080

Marcelo Gevaerd da Silva

9506101

59

GT59 – Cadastro

Felipe Luiz Christofolli Giotto

6172768

Pablo Costa Beber

9506128

60

GT60 – Meios de pagamento

Michel Ferreira Lima Tagima

6170820

Pablo Costa Beber

9506128

Thiago Rocha Chaves

9506217

64

GT64 – Valor Adicionado Fiscal – VAF

Paulo Soto de Miranda

6171788

65

GT65 – Revisão do Convênio ICMS 100/97

Ramon Santos de Medeiros

1849689

66

GT66 – Educação fiscal

Bruno Machado Gomes

6170366

Rafael Gobbis Arantes

6455891

67

GT67 – Transferências Interestaduais

Ramon Santos de Medeiros

1849689

68

GT68 – Monetização dos documentos fiscais eletrônicos

Rodrigo José Cavasin

6171630

69  – ALTERADO – Ato DIAT nº 086/2023 – Efeitos a partir de 04.12.23:

69

GT69 – Padronização de normativos

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira

9576967

Larissa Matos Scarpelini

6447970

69 – ALTERADO – Ato DIAT nº 007/2023 – Vigente de 04.03.23 a 03.12.23:

69  GT69 – Padronização de normativos             Fabiano Brito Queiroz de Oliveira   9576967

                      Larissa Matos Scarpelini   6447970

                      Lucas Henriques Coelho   6170919

69 – Redação original vigente de 21.09.22 a 03.03.23:

69      GT69 – Padronização de normativos    

Fabiano Brito Queiroz de Oliveira        9576967

Lucas Henriques Coelho         6170919

 

70

GT70 – Controle e fiscalização de créditos fiscais

Diego da Silva Lione

6170501

Felipe de Pelegrini Flores

9506292

Fernanda Costa

9506284

71

GT71 – DIFAL

Diego Machado Vieira

9506330

Lucas Togeiro Bastos Filgueiras

6170749

Marcelo Richard Valverde

9576916

75 – ACRESCIDO – Ato DIAT nº 003/2024 – Efeitos a partir de 26.01.24:

75

GT75 – Imposto sobre Bens e Serviços - IBS

Ramon Santos de Medeiros

1849689

Lucas Henriques Coelho

6170919

Carlos Roberto Molim

3441644

SubGT Importação e Regimes Aduaneiros Especiais

Maikel Denk

9506080

SubGT Regimes Específicos: Serviços Financeiros

Andre Capobiango Aquino

6454275

SubGT Regimes Específicos: Operações com bens imóveis

Thiago Fernandes Justo

6172423

SubGT Regimes Específicos: Combustíveis e Biocombustíveis

Vantuir Luiz Epping

3820386

Gerson Xikota

3012760

SubGT Regimes Específicos: Saneamento e Concessões Rodoviárias

Renato Dias Marques de Lacerda

3012093

Márcio Bandeira Martins

6443672

SubGT Regimes Específicos: outros

Ronaldo Borges Espíndola

3019160

SubGT Cesta básica e cashback

Marcelo Richard Valverde

9576916

Daniel Cunha Salomão

6444768

SubGT Definição de bens e serviços submetidos a alíquota reduzida

Ramon Santos de Medeiros

1849689

SubGT Transição para os novos tributos e ressarcimento de saldos credores

Erich Rizza Ferraz

6170536

Marcos Roberto Kacprzak

9626778

SubGT Transição Federativa

Ricardo Neves Da Rocha Cohim Silva

6442927

SubGT Modelo Operacional de Cobrança, Arrecadação

Bruno Machado Gomes

6170366

SubGT Distribuição dos Recursos do IBS

Gabriel Bonfim Araújo

6450466

SubGT Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Marcio Luiz Lohmeyer

3165361

SubGT Comitê Gestor e Administração do IBS

Felipe de Pelegrini Flores

9506292

Felipe dos Passos

6172580

SubGT Imposto Seletivo

Carlos Roberto Molim

3441644

SubGT Cálculos da alíquota de referência e de impacto

Luiz Carlos Jung

9506195

SubGT Contencioso administrativo do IBS e da CBS

Newton Gonçalves de Souza

3300587

Felipe Letsch

3012077

Celso Antônio de Carvalho

2924722

Francisco Ricieri Fontanella

1842234

Rafael Simonassi

6444636

SubGT Sistema financeiro do IBS

Jefferson Fernando Grande

6504108

Marcio Luiz Lohmeyer

3165361

SubGT Cadastro

Pablo Costa Beber

9506128

Felipe Luiz Christofolli Giotto

6172768

SubGT Obrigações Acessórias

Julio Cesar Fazoli

9506233

Marcos Antônio Ferreira Domingues

6170803

Célio Hoepers

6843743

Cristiano Souza de Oliveira

9506357