PORTARIA SEF N° 242, de 22.05.03. (Municípios sede USEFI's e Jurisdição das GEREG's)

 Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 30/05/03

 

V.Portaria SEF nº 431/03 que cria a Unidade Setorial de Laguna
V.Portaria SEF nº 416/03 que altera em parte a presente portaria
V.Portaria SEF n° 334/03 que altera em parte a presente portaria
V.Portaria SEF nº 173/03 (Revogada)
V.Portaria SEF nº 296/99 (Revogada)
V. Portaria SEF nº 135/97 (Revogada)

Define os municípios sede das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s, e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREG’s.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 3º,  inciso I,  da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003 e o artigo 4º,  incisos I e II,  do Decreto nº  58, de 22 de março de 1995,

R E S O L V E :

Art. 1°  - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREG’s  ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art 2º - Para o fim de fiscalização de mercadorias em trânsito, os Municípios de Apiúna e Ascurra ficam subordinados à GEREG de Blumenau.

Art. 3°  - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria SEF nº 173/03, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de maio de 2003.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO ÚNICO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO

ÓRGÃO - SEDE

MUNICÍPIO

 

1a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: FLORIANÓPOLIS

 

011

USEFI

FLORIANÓPOLIS

Águas Mornas

Anitápolis

Angelina

Antônio Carlos

Biguaçu

Florianópolis

Governador Celso Ramos

Palhoça

Rancho Queimado

Santo Amaro da Imperatriz

São Bonifácio

São José

São Pedro de Alcântara

 

2a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: ITAJAÍ

 

021

USEFI

ITAJAÍ

Ilhota

Itajaí

Luiz Alves

Navegantes

Penha

Piçarras

022

USEFI

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Balneário Camboriú

Bombinhas

Camboriú

Itapema

Porto Belo

023

 

USEFI

BRUSQUE

Botuverá

Brusque

Guabiruba

024

USEFI

TIJUCAS

Canelinha

Major Gercino

Nova Trento

São João Batista

Tijucas

 

3a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  BLUMENAU

 

031

USEFI

BLUMENAU

Blumenau

Gaspar

Pomerode

032

USEFI

TIMBÓ

Benedito Novo

Doutor Pedrinho

Indaial

Rio dos Cedro

Rodeio

Timbó

 

 

4ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: RIO DO SUL

 

041

USEFI

RIO DO SUL

 Agrolândia

Agronômica

Alfredo Wagner

Apiúna

Ascurra

Atalanta

Aurora

Braço do Trombudo

Chapadão do Lageado

Dona Emma

Ibirama

Imbuia

Ituporanga

José Boiteux

Laurentino

Leoberto Leal

Lontras

Mirim Doce

Petrolândia

Pouso Redondo

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Rio do Campo

Rio do Oeste

Rio do Sul

Salete

Santa Terezinha

Taió

Trombudo Central

Vidal Ramos

Vitor Meireles

Witmarsun

 

5a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  JOINVILLE

 

051

USEFI

JOINVILLE

Araquari

Balneário Barra do Sul

Barra Velha

Garuva

Itapoá

Joinville

São Francisco do Sul

São João do Itaperiú

052

USEFI

JARAGUÁ DO SUL

Corupá

Guaramirim

Jaraguá do Sul

Massaranduba

Schroeder

 

6a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  PORTO UNIÃO

 

061

USEFI

PORTO UNIÃO

Irineópolis

Matos Costa

Porto União

062

USEFI

CAÇADOR

Caçador

Calmon

Lebon Régis

Macieira

Rio das Antas

Timbó Grande

063

USEFI

CANOINHAS

Bela Vista do Toldo

Canoinhas

Major Vieira

Três Barras

 

7a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  JOAÇABA

 

071

USEFI

JOAÇABA

Água Doce

Catanduvas

Erval Velho

Herval d’Oeste

Ibicaré

Joaçaba

Lacerdópolis

Luzerna    

Treze Tílias

Vargem Bonita

072

USEFI

CAPINZAL

Capinzal

Ouro

073

USEFI

CONCÓRDIA

Alto Bela Vista  

Arabutã

Arvoredo

Concórdia

Ipira

Ipumirim

Irani

Itá

Jaborá

Lindóia do Sul

Paial  

Peritiba

Piratuba

Presidente Castelo Branco

Seara

Xavantina

 

8ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CHAPECÓ

 

081

USEFI

CHAPECÓ

Águas de Chapecó

Águas Frias 

Caibi  

Caxambu do Sul

Chapecó

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Cunha Porã

Cunhataí  

Guatambu

Mondaí

Nova Erechim

Nova Itabeiraba

Palmitos  

Planalto Alegre

Riqueza

São Carlos

Serra Alta

Sul Brasil 

082

 USEFI

XANXERÊ

Abelardo Luz

Bom Jesus 

Entre Rios  

Faxinal dos Guedes

Ipuaçú

Lageado Grande

Marema

Ouro Verde

Passos Maia

Ponte Serrada

São Domingos

Vargeão

Xanxerê

Xaxim

083

USEFI

MARAVILHA

Bom Jesus do Oeste

Flor do Sertão 

Iraceminha

Maravilha

Modelo

Pinhalzinho

Romelândia

Saltinho

Santa Terezinha do Progresso

São Miguel da Boa Vista

Saudades

Tigrinhos  

084

USEFI

SÃO LOURENÇO D’OESTE

 

Campo Erê

Coronel Martins

Formosa do Sul

Galvão

Irati

Jardinópolis

Jupiá

Quilombo 

Novo Horizonte

Santiago do Sul  

São Bernardino

São Lourenço d’Oeste

União do Oeste  

 

9a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  CURITIBANOS

 

091

USEFI

CURITIBANOS

Curitibanos

Frei Rogério

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Santa Cecília

São Cristóvão do Sul

092

USEFI

CAMPOS NOVOS

Abdon Batista

Brunópolis

Campos Novos

Celso Ramos

Ibiam

Monte Carlo 

Vargem

Zortéa

093

USEFI

VIDEIRA

Arroio Trinta 

Iomerê 

Pinheiro Preto

Salto Veloso

Tangará

Videira

094

USEFI

FRAIBURGO

  

Fraiburgo 

 

10a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  LAGES

 

101

USEFI

LAGES

Anita Garibaldi

Bocaina do Sul  

Bom Jardim da Serra  

Bom Retiro  

Campo Belo do Sul

Capão Alto  

Cerro Negro

Correia Pinto

Lages

Otacílio Costa

Painel  

Palmeira

Rio Rufino  

São Joaquim  

São José do Cerrito

Urubici  

Urupema  

 

11a   GERÊNCIA REGIONAL

SEDE:  TUBARÃO

 

111                                                                                                 

USEFI

TUBARÃO

Armazém

Capivari de Baixo

Gravatal

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Sangão

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

112                                                                       

USEFI

BRAÇO DO NORTE

Braço do Norte

Grão Pará

Orleans

Rio Fortuna

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

113

USEFI

IMBITUBA

Garopaba

Imaruí

Imbituba

Paulo Lopes

  

12ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CRICIÚMA

 

121

USEFI

CRICIÚMA

Cocal do Sul

Criciúma

Forquilhinha

Içara

Lauro Müller

Morro da Fumaça

Nova Veneza

Siderópolis

Treviso  

Urussanga

 

13ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: SÃO MIGUEL D’OESTE

 

131

USEFI

SÃO MIGUEL D’OESTE

Anchieta

Bandeirante   

Barra Bonita 

Belmonte

Descanso

Guaraciaba

Iporã do Oeste

Itapiranga

Paraíso

Santa Helena

São João do Oeste

São Miguel d’Oeste

Tunápolis

132

USEFI

DIONÍSIO CERQUEIRA

Dionísio Cerqueira

Guarujá do Sul

Palma Sola

Princesa   

São José do Cedro

 

14ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: MAFRA

 

141

USEFI

MAFRA

Itaiópolis

Mafra

Monte Castelo

Papanduva

142

USEFI

SÃO BENTO DO SUL

Campo Alegre

Rio Negrinho

São Bento do Sul

 

15ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: ARARANGUÁ

 

151

 

ARARANGUÁ

Araranguá

Balneário Arroio  do Silva  

Balneário Gaivota  

Ermo   

Jacinto Machado

Maracajá

Meleiro

Morro Grande

Passo de Torres

Praia Grande

Santa Rosa do Sul

São João do Sul

Sombrio

Timbé do Sul

Turvo