PORTARIA SEF N° 135, de 07.04.97

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 10/04/97)

Estabelece os municípios sedes das  Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFIs e o âmbito de jurisdição das Gerências  Regionais da Fazenda Estadual - GEREGs.  (revoga a Portaria SEF nº  336/95)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere os artigos 3o,  inciso I,  da Lei no  9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o artigo 4o,  incisos I e II,  do Decreto no  58, de 22 de março de 1995,

R E S O L V E :

Art. 1° - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização - USEFIs e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual - GEREGs  ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria SEF nº  336/95, de 26 de junho de 1995, e demais disposições em contrário.

Florianópolis,  07 de abril de 1997.

PAULO SÉRGIO GALLOTTI PRISCO PARAISO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIVISÃO ADMINISTRATIVO FISCAL DO ESTADO

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

  CÓDIGO

 ÓRGÃO - SEDE

 MUNICÍPIO

 

 1a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: FLORIANÓPOLIS

 

 011

 USEFI

 FLORIANÓPOLIS

 Florianópolis

 Águas Mornas

 Anitápolis

 Alfredo Wagner

 Angelina

 Antônio Carlos

 Biguaçú

 Governador Celso Ramos

 Palhoça

 Paulo Lopes

 Rancho Queimado

 Santo amaro da Imperatriz

 São Bonifácio

 São José

 São Pedro de Alcantara 

 012

 USEFI

 TIJUCAS

 Tijucas

 Canelinha

 Major Gercino

 Nova Trento

 São João Batista

 

 2a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: ITAJAÍ

 

 021

 USEFI

 ITAJAÍ

 Itajaí

 Ilhota

 Luiz Alves

 Navegantes

 Penha

 Piçarras

 022

 USEFI

 BALNEÁRIO CAMBORIÚ

 Balneário Camboriú

 Bombinhas

 Camboriú

 Itapema

 Porto Belo

 023

 USEFI

 BRUSQUE

 Brusque

 Botuverá

 Guabiruba

 

 3a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  BLUMENAU

 

 031

 USEFI

 BLUMENAU

 Blumenau

 Gaspar

 Pomerode

 032

 USEFI

 TIMBÓ

 Timbó

 Benedito Novo

 Doutor Pedrinho

 Rio dos Cedros

 033

 USEFI

 INDAIAL

 Indaial

 Apiúna

 Ascurra

 Rodeio

 

 4a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  RIO DO SUL

 

 041

 USEFI

 RIO DO SUL

 Rio do Sul

 Agrolândia

 Agronômica

 Atalanta

 Braço do Trombudo

 Laurentino

 Lontras

 Presidente Nereu

 Rio do Oeste

 Trombudo Central

 042

 USEFI

 IBIRAMA

 Ibirama

 Dona Emma

 José Boiteaux

 Presidente Getúlio

 Vitor Meirelles

 Witmarsun

 043

 USEFI

 TAIÓ

 Taió

 Mirim Doce

 Pouso Redondo

 Rio do Campo

 Salete

 Santa Terezinha

 044

 USEFI

 ITUPORANGA

 Ituporanga

 Aurora

 Chapadão do Lageado

 Imbuia

 Leoberto Leal

 Petrolândia

 Vidal Ramos

 

 5a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  JOINVILLE

 

 051

 USEFI

 JOINVILLE

 Joinville

 Araquarí

 Balneário Barra do Sul

 Barra Velha

 Garuva

 Itapoá

 São Francisco do Sul

 São João do Itaperiú

 052

 USEFI

 JARAGUÁ DO SUL

 Jaraguá do Sul

 Corupá

 Guaramirim

 Massaranduba

 Schroeder

 

 6a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  PORTO UNIÃO

 

 061

 USEFI

 PORTO UNIÃO

 Porto União

 Irineópolis

 Matos Costa

 062

 USEFI

 CAÇADOR

 Caçador

 Calmon

 Macieira

 Rio das Antas

 Timbó Grande

 063

 USEFI

 CANOINHAS

 Canoinhas

 Bela Vista do Toldo

 Major Vieira

 Três Barras

 

 7a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  JOAÇABA

 

 071

 USEFI

 JOAÇABA

 Joaçaba

 Água Doce

 Catanduvas

 Erval Velho

 Herval do Oeste

 Ibicaré

 Jaborá

 Lacerdópolis

 Luzerna

 Treze Tílias

 Vargem Bonita

 072

 USEFI

 CAPINZAL

 Capinzal

 Ipira

 Ouro

 Piratuba

 Zortéa

 073

 USEFI

 CONCÓRDIA

 Concórdia

 Alto Bela Vista

 Arabutã

 Ipumirim

 Irani

 Itá

 Lindóia do Sul

 Paial

 Peritiba

 Presidente Castelo Branco

 

 8a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  CHAPECÓ

 

 081

 USEFI

 CHAPECÓ

 Chapecó

 Águas de Chapecó

 Arvoredo

 Caibi

 Caxambú do Sul

 Cordilheira Alta

 Coronel Freitas

 Cunhataí

 Guatambú

 Jardinópolis

 Nova Itabeiraba

 Palmitos

 Planalto Alegre

 Quilombo

 Santiago do Sul

 São Carlos

 Seara

 União do Oeste

 082

 USEFI

 XANXERÊ

 Xanxerê

 Abelardo Luz

 Bom Jesus

 Entre Rios

 Faxinal dos Guedes

 Ipuaçú

 Lageado Grande

 Marema

 Ouro Verde

 Passos Maia

 Ponte Serrada

 São Domingos

 Vargeão

 Xavantina

 Xaxim

 083

 

 

 084

 USEFI

 MARAVILHA

 Maravilha

 Águas Frias

 Cunha Porã

 Flor do Sertão

 Iraceminha

 Modelo

 Nova Erechim

 Pinhalzinho

 Saldades

 São Miguel da Boa Vista

 Serra Alta

 Sul Brasil

 Tigrinhos

 085

 USEFI

 SÃO LOURENÇO DO OESTE

 São Lourenço do Oeste

 Bom Jesus do Oeste  

 Campo Erê

 Coronel Martins

 Formosa do Sul

 Galvão

 Irati

 Jupiá

 Novo Horizonte

 Saltinho

 Santa Terezinha do Progresso

 São Bernardino

 

 9a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  CURITIBANOS

 

 091

 USEFI

 CURITIBANOS

 Curitibanos

 Ponte Alta

 Ponte Alta do Norte

 Santa Cecília

 São Cristóvão do Sul

 092

 USEFI

 CAMPOS NOVOS

 Campos Novos

 Abdon Batista

 Brunópolis

 Vargem

 093

 USEFI

 VIDEIRA

 Videira

 Arroio Trinta

 Ibiam

 Iomere

 Pinheiro Preto

 Salto Veloso

 Tangará

 094

 USEFI

 FRAIBURGO

 Fraiburgo

 Frei Rogério

 Lebon Régis

 Monte Carlo

 

 10a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  LAGES

 

 101

 USEFI

 LAGES

 Lages

 Anita Garibaldi

 Bocaina do Sul

 Bom Jardim da Serra

 Bom Retiro

 Campo Belo do Sul

 Capão Alto

 Celso Ramos

 Cerro Negro

 Correia Pinto

 Otacílio Costa

 Palmeira

 Painel

 Rio Rufino

 São Joaquim

 São José do Cerrito

 Urubici

 Urupema

 102

 

 

                        

 11a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE:  TUBARÃO

 

 111                                                                                                 

 USEFI                                                                     

 TUBARÃO

 Tubarão

 Armazém

 Capivari de Baixo

 Gravatal

 Jaguaruna

 Laguna

 Pedras Grandes

 Sangão

 São Martinho

 Treze de Maio

 112                                                                       

 USEFI

 BRAÇO DO NORTE

 Braço do Norte

 Grão Pará

 Orleans

 Rio Fortuna

 Santa Rosa de Lima

 São Ludgero

 113

 USEFI

 IMBITUBA

 Imbituba

 Garopaba

 Imarui

   

 12a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: CRICIÚMA

 

 121

 USEFI

 CRICIÚMA

 Criciúma

 Cocal do Sul

 Forquilhinha

 Içara

 Loauro Müller

 Morro da Fumaça

 Nova Veneza

 Siderópolis

 Treviso

 Urussanga

 

 13a   GERÊNCIA REGIONAL

 Sede:  SÃO MIGUEL do OESTE

 

 131

 USEFI

 SÃO MIGUEL DO OESTE

 São Miguel do Oeste

 Anchieta

 Bandeirante

 Barra Bonita

 Belmonte

 Descanso

 Guaraciaba

 Iporã do Oeste

 Itapiranga

 Mondaí

 Paraíso

 Riquesa

 Romelândia

 Santa Helena

 São João do Oeste

 Tunápolis

 132

 USEFI

 DIONÍSIO CERQUEIRA

 Dionísio Cerqueira

 Guarujá do Sul

 Palma Sola

 Princesa   

 São José do Cedro

 

 14a   GER6ENCIA REGIONAL

 SEDE:  MAFRA

 

 141

 USEFI

 MAFRA

 Mafra

 Itaiópolis

 Monte Castelo

 Papanduva

 142

 USEFI

 SÃO BENTO DO SUL

 São Bento do Sul

 Campo Alegre

 Rio Negrinho

 

 15a   GERÊNCIA REGIONAL

 SEDE: ARARANGUÁ

 

 151

 USEFI

 ARARANGUÁ

 Araranguá

 Balneário Arroio  do Silva

 Balneário Gaivota

 Ermo

 Jacinto Machado

 Maracajá

 Meleiro

 Morro Grande

 Passo de Torres

 Praia Grande

 Santa Rosa do Sul

 São João do Sul

 Sombrio

 Timbé do Sul

 Turvo