PORTARIA SEF Nº 173, de 25.04.03.

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 07.05.03)

Define os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s, o âmbito de Jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREG’s e dá outras providências.

V.Portaria 135/97

V.Portaria 296/99

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no usando das suas atribuições que lhe confere os artigos 3°, inciso I, da Lei n 9.831, de 17 de fevereiro de 1995 e o artigo 4°, incisos I e II, do Decreto n° 58, de 22 de março de 1995,

R E S O L V E:

Art. 1° - Os municípios sedes das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFI’s e o âmbito de jurisdição das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREG’s ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2° - Para o fim de fiscalização de mercadorias em trânsito, os municípios de Apiúna e Ascurra ficam subordinados a GEREG de Blumenau.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SEF n° 135/97 e 296/99, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de abril de 2003.

Max Roberto Bornholdt

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIVISÃO ADMINISTRATIVO/ FISCAL DO ESTADO

UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

CÓDIGO	ÓRGÃO - SEDE	MUNICÍPIO
	1ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: FLORIANÓPOLIS
011	USEFI	FLORIANÓPOLIS Águas Mornas Anitápolis Angelina Antônio Carlos
		Biguaçu Florianópolis Governador Celso Ramos Palhoça Rancho Queimado Santo Amaro da Imperatriz São Bonifácio São José São Pedro de Alcântara
	2ª GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ITAJAÍ
021	USEFI	ITAJAÍ Ilhota Itajaí Luiz Alves Navegantes Penha Piçarras
022	USEFI	BALNEÁRIO CAMBORIÚ Balneário Camboriú Bombinhas Camboriú Itapema Porto Belo
023	USEFI	BRUSQUE Botuverá Brusque Guabiruba
024	USEFI	TIJUCAS Canelinha Major Gercino Nova Trento São João Batista Tijucas
	3^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: BLUMENAU
031	USEFI	BLUMENAU Blumenau Gaspar Pomerode
032	USEFI	TIMBÓ
		Benedito Novo Doutor Pedrinho Rio dos Cedros Timbó
033	USEFI	INDAIAL Indaial Rodeio
	4^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: RIO DO SUL
041	USEFI	RIO DO SUL Agronômica Braço do Trombudo Laurentino Rio do Oeste Rio do Sul Trombudo Central
042	USEFI	IBIRAMA Apiúna Ascurra Dona Emma Ibirama José Boiteaux Lontras Presidente Getúlio Presidente Nereu Vitor Meirelles Witmarsun
043	USEFI	TAIÓ Mirim Doce Pouso Redondo Rio do Campo Salete Santa Terezinha Taió
044	USEFI	ITUPORANGA Agrolândia Alfredo Wagner Atalanta Aurora Chapadão do Lageado Imbuia Ituporanga Leoberto Leal Petrolândia Vidal Ramos
	5^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOINVILLE
051	USEFI	JOINVILLE Araquarí Balneário Barra do Sul Barra Velha Garuva Itapoá Joinville São Francisco do Sul São João do Itaperiú
052	USEFI	JARAGUÁ DO SUL Corupá Guaramirim Jaraguá do Sul Massaranduba Schroeder
	6^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: PORTO UNIÃO
061	USEFI	PORTO UNIÃO Irineópolis Matos Costa Porto União
062	USEFI	CAÇADOR Caçador Calmon Lebon Régis Macieira Rio das Antas Timbó Grande
063	USEFI	CANOINHAS Bela Vista do Toldo Canoinhas Major Vieira Três Barras
	7^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: JOAÇABA
071	USEFI	JOAÇABA Água Doce Catanduvas Erval Velho Herval do Oeste Ibicaré Joaçaba Lacerdópolis
		Luzerna Treze Tílias Vargem Bonita
072	USEFI	CAPINZAL Capinzal Ouro
073	USEFI	CONCÓRDIA Alto Bela Vista Arabutã Arvoredo Concórdia Ipira Ipumirim Irani Itá Jaborá Lindóia do Sul Paial Peritiba Piratuba Presidente Castelo Branco Seara Xavantina
	8^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CHAPECÓ
081	USEFI	CHAPECÓ Águas de Chapecó Águas Frias Caibi Caxambu do Sul Chapecó Cordilheira Alta Coronel Freitas Cunha Porã Cunhataí Guatambu Mondaí Nova Erechim Nova Itabeiraba Palmitos Planalto Alegre Riquesa São Carlos Serra Alta Sul Brasil
082	USEFI	XANXERÊ
		Abelardo Luz Bom Jesus Entre Rios Faxinal dos Guedes Ipuaçú Lageado Grande Marema Ouro Verde Passos Maia Ponte Serrada São Domingos Vargeão Xanxerê Xaxim
083	USEFI
084	USEFI	MARAVILHA Bom Jesus do Oeste Flor do Sertão Iraceminha Maravilha Modelo Pinhalzinho Romelândia Saltinho Santa Terezinha do Progresso São Miguel da Boa Vista Saudades Tigrinhos
085	USEFI	SÃO LOURENÇO D'OESTE Campo Erê Coronel Martins Formosa do Sul Galvão Irati Jardinópolis Jupiá Quilombo Novo Horizonte Santiago do Sul São Bernardino São Lourenço d'Oeste União do Oeste
	9^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CURITIBANOS
091	USEFI	CURITIBANOS Curitibanos Frei Rogério Ponte Alta Ponte Alta do Norte Santa Cecília São Cristóvão do Sul
092	USEFI	CAMPOS NOVOS Abdon Batista Brunópolis Campos Novos Celso Ramos Ibiam Monte Carlo Vargem Zortéa
093	USEFI	VIDEIRA Arroio Trinta Iomere Pinheiro Preto Salto Veloso Tangará Videira
094	USEFI	FRAIBURGO Fraiburgo
	10^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: LAGES
101	USEFI	LAGES Anita Garibaldi Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Retiro Campo Belo do Sul Capão Alto Cerro Negro Correia Pinto Lages Otacílio Costa Painel Palmeira Rio Rufino São Joaquim São José do Cerrito Urubici Urupema
	11^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: TUBARÃO
111	USEFI	TUBARÃO Armazém Capivari de Baixo Gravatal Pedras Grandes Sangão São Martinho Treze de Maio Tubarão
112	USEFI	BRAÇO DO NORTE Braço do Norte Grão Pará Orleans Rio Fortuna Santa Rosa de Lima São Ludgero
113	USEFI	IMBITUBA Garopaba Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Paulo Lopes
	12^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: CRICIÚMA
121	USEFI	CRICIÚMA Cocal do Sul Criciúma Forquilhinha Içara Lauro Müller Morro da Fumaça Nova Veneza Siderópolis Treviso Urussanga
	13^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: SÃO MIGUEL D'OESTE
131	USEFI	SÃO MIGUEL D'OESTE Anchieta Bandeirante Barra Bonita Belmonte Descanso Guaraciaba Iporã do Oeste Itapiranga Paraíso Santa Helena São João do Oeste São Miguel d'Oeste Tunápolis
132	USEFI	DIONÍSIO CERQUEIRA Dionísio Cerqueira Guarujá do Sul Palma Sola Princesa São José do Cedro
	14^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: MAFRA
141	USEFI	MAFRA Itaiópolis Mafra Monte Castelo Papanduva
142	USEFI	SÃO BENTO DO SUL Campo Alegre Rio Negrinho São Bento do Sul
	15^a GERÊNCIA REGIONAL SEDE: ARARANGUÁ
151	USEFI	ARARANGUÁ Araranguá Balneário Arroio do Silva Balneário Gaivota Ermo Jacinto Machado Maracajá Meleiro Morro Grande Passo de Torres Praia Grande Santa Rosa do Sul São João do Sul Sombrio Timbé do Sul Turvo