PROGRAMAS DE INCENTIVOS

(Escolha o programa e clique para saber mais)

> PRÓ-EMPREGO (Lei 13.992/07) - Incentivo à Geração de Emprego e Renda

>
FUNDOSOCIAL (Lei 13.334/05) - Programa de Promoção e Inclusão Social

>
SEITEC (Lei 13.336/05) - Incentivo Cultura/Turismo/Esportes

>
PRODEC (Lei 13.342/05) - Incentivo à Instalação e Expansão de Empresas

>
Incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais (Lei 14.961/09)

> ESTIMULO AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO (Lei 10.789/98) - Regularidade de Pagamento

>
FUNDO PRÓ-EMPREGO (Lei Comp 249/03) - Fundo de Apoio à ME, EPP e à Cooperativa

>
INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGO POR EMPRESAS CATARINENSES (Lei 11.264/99)

>
REFIS/SC (Lei 11.481/00) - Parcelamento e Remissão

>
REVIGORAR II (Lei 13.806/06) - Parcelamento e Remissão

>
REVIGORAR (Lei 12.646/03) - Parcelamento e Remissão

>
ZONA DE PROCESSAMENTO FLORESTAL (Lei 10.169/96) - Incentivo ao Setor Madeireiro

>
Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC (Lei 8.099/90)