PROGRAMAS DE INCENTIVOS
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> PRÓ-EMPREGO
(Lei 13.992/07) - Incentivo à Geração de Emprego e Renda
> FUNDOSOCIAL (Lei 13.334/05) -
Programa de Promoção e Inclusão Social
> SEITEC (Lei 13.336/05) - Incentivo
Cultura/Turismo/Esportes
> PRODEC (Lei 13.342/05) - Incentivo à
Instalação e Expansão de Empresas
> Incentivo à produção de cervejas e chopes
artesanais (Lei 14.961/09)
> ESTIMULO AO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO
(Lei 10.789/98) - Regularidade
de Pagamento
> FUNDO PRÓ-EMPREGO
(Lei Comp 249/03) - Fundo de Apoio à ME, EPP e à Cooperativa
> INCENTIVO À GERAÇÃO
DE EMPREGO POR EMPRESAS CATARINENSES (Lei 11.264/99)
> REFIS/SC
(Lei 11.481/00) - Parcelamento
e Remissão
> REVIGORAR II
(Lei 13.806/06) - Parcelamento
e Remissão
> REVIGORAR
(Lei 12.646/03) - Parcelamento
e Remissão
> ZONA DE PROCESSAMENTO FLORESTAL
(Lei 10.169/96)
- Incentivo ao Setor Madeireiro
> Fundo Estadual de Defesa
Civil - FUNDEC (Lei 8.099/90)