ATO DIAT Nº 041/2020

PeSEF de 03.11.20

Institui grupo de trabalho para a revisão dos documentos relativos às ações de fiscalização, visando à implantação do novo módulo de fiscalização e estabelece outras providências.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de revisar os documentos relativos às ações de fiscalização e a corresponde legislação para a implementação do novo módulo de fiscalização no Sistema de Administração Tributária (SAT).

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I – estudar, discutir e propor a melhor solução para a utilização dos documentos que tratam das ações fiscais na implementação do novo módulo de fiscalização;

II – projetar, implementar e revisar os referidos documentos no novo módulo de fiscalização;

III – propor as alterações necessárias na legislação;

IV – elaborar manuais, instruções normativas, orientações internas e afins, de modo a proporcionar ao servidor um roteiro padronizado sobre as operações a serem seguidas; e

V – sugerir e acompanhar programa de treinamento para os novos usuários.

Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I – Marcos Gesser, coordenador;

II – Ênio Queiroz e Silva Lima, subcoordenador;

III – Camargo de Carvalho Oliveira, membro;

IV – Danielle Kristina dos Anjos Neves, membro;

V – Dilson Jiroo Takeyama, membro;

VI – Felipe André Naderer, membro;

VII – Roberto Carneiro, membro;

VIII – Paulo Vinícius Sampaio, membro;

IX – Vera Beatriz da Silva Oliveira, membro; e

X – Maria Aparecida Mendes de Oliveira, membro.

Parágrafo único. O coordenador e o subcoordenador do grupo de trabalho poderão requisitar a colaboração de outros servidores desta Diretoria para a realização dos trabalhos previstos no art. 2º deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogado o Ato DIAT nº 18, de 2 de maio de 2018.

Florianópolis, 29 de outubro de 2020.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária