DECRETO Nº 3.174, de 15 de abril de 2010
DOE de 15.04.10
Introduz as Alterações
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da
competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e
III, e considerando o disposto no art. 98 da Lei no
10.297, de 26 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam introduzidas no
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001,
as seguintes Alterações:
ALTERAÇÃO 2.294 – O inciso I do §3º
do art. 29
do Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29.
....................................................................
[...]
§ 3º
.............................................................................
I - relativamente à parcela do imposto recolhido na forma
do art. 60,
§ 1º, II, “c” que exceder o imposto destacado no documento fiscal relativo à
operação interestadual, não se aplicam as disposições dos arts. 30 e 35;”
ALTERAÇÃO 2.295 – Fica revogada a
alínea “e” do inciso II do §1º do art. 60 do
Regulamento
ALTERAÇÃO 2.296 – O § 13 do art. 60 do
Regulamento passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60. .....................................................................
[...]
§ 13. O valor do imposto a recolher, na hipótese do § 1º,
II, “c”, será calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre os valores
de venda fixados em pauta expedida em ato do Diretor de Administração Tributária,
deduzindo-se, observado o disposto no arts. 35-A e 35-B, o valor do ICMS
destacado na nota fiscal correspondente.”
ALTERAÇÃO 2.297 – O Anexo I fica acrescido
das seguintes Seções:
“Seção
XLI
Lista de Produtos Alimentícios
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 188/09)
1. Chocolates |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1.1 |
1704.90.10 |
Chocolate branco em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a |
32 |
1.2 |
1806.31.10 1806.31.20 |
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a |
32 |
1.3 |
1806.32.10 1806.32.20 |
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado
líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou
embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a |
32 |
1.4 |
1806.90.00 |
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo
cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a |
25 |
1.5 |
1806.90.00 |
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou
inferior a |
25 |
1.6 |
1806.90.00 |
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de
conteúdo entre 400g a |
21 |
1.7 |
1704.90.20 1704.90.90 |
Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos,
confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau |
51 |
1.8 |
1704.10.00 2106.90.50 |
Gomas de mascar com ou sem açúcar |
54 |
1.9 |
1806.90.00 |
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros
produtos de confeitaria, contendo cacau |
32 |
1.10 |
2106.90.60 2106.90.90 |
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos
semelhantes sem açúcar |
51 |
2. Sucos e
Bebidas |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
2.1 |
2101.20 2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de mate ou chá |
45 |
2.2 |
2106.90.10 1701.91.00 |
Preparações em pó para a elaboração de bebidas |
48 |
2.3 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os
refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições |
34 |
2.4 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de
chá e mate |
45 |
2.5 |
2202.90.00 |
Bebidas prontas à base de café |
34 |
2.6 |
20.09 |
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas |
34 |
2.7 |
2009.80.00 |
Água de coco |
34 |
2.8 |
2202.90.00 |
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas
prontas para beber |
34 |
2.9 |
2202.90.00 |
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou
cacau |
25 |
3. Laticínios e matinais |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
3.1 |
0402.1 0402.2 0402.9 |
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite |
14 |
3.2 |
1702.90.00 |
Preparações em pó para elaboração de bebidas
instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a |
34 |
3.3 |
1901.10.10 |
Leite modificado para alimentação de lactentes |
39 |
3.4 |
1901.10.20 |
Farinha láctea |
27 |
3.5 |
1901.10.90 1901.10.30 |
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas,
grumos, sêmolas ou amidos e outros |
35 |
3.6 |
04.02 04.01 |
Creme de Leite, em recipiente inferior ou igual a |
22 |
3.7 |
04.03 |
Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a |
22 |
3.8 |
04.04 04.06 |
Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior
ou igual a |
33 |
3.9 |
04.05 |
Manteiga em embalagem de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
3.10 |
15.16 15.17 |
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo
inferior ou igual a |
26 |
4. Snacks, Cereais e Congêneres |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
4.1 |
1904.10.00
1904.90.00 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou
torrefação |
34 |
4.2 |
1905.90.90 |
Salgadinhos diversos |
47 |
4.3 |
2005.20.00 2005.9 |
Batata frita, inhame e mandioca fritos |
29 |
4.4 |
2008.1 |
Amendoim e castanha aperitivo em embalagem de conteúdo
igual ou inferior a |
47 |
5. Molhos, Temperos e Condimentos |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
5.1 |
20.02 |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou
em ácido acético, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a |
39 |
5.2 |
2103.20.10 |
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a |
54 |
5.3 |
2103.90.21 2103.90.91 |
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de
pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a |
56 |
5.4 |
2103.10.10 |
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de
conteúdo inferior ou igual a |
46 |
5.5 |
2103.20.10 |
Molhos de tomate em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a |
50 |
5.6 |
2103.30.10 |
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a |
34 |
5.7 |
2103.30.21 |
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo
inferior ou igual a |
56 |
5.8 |
2103.90.11 |
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a |
28 |
5.9 |
2209.00.00 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido
acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior
ou igual a |
44 |
6. Barras de Cereais |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
6.1 |
1904.20.00 1904.90.00 |
Barra de cereais |
54 |
6.2 |
1806.90.00 |
Barra de cereais contendo cacau |
54 |
6.3 |
2106.10.002106.90.30 2106.90.90 |
Complementos alimentares compreendendo, entre outros,
shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou
barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em
geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas |
37 |
7. Produtos à base de trigo e farinhas |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
7.1 |
19.02 |
Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne
ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete,
macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo
preparado |
27 |
7.2 |
1905.10.00 |
Pão denominado knackebrot |
24 |
7.3 |
1905.20 |
Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de
especiarias |
24 |
7.4 |
1905.31.00 |
Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena”
e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação
comercial |
31 |
7.5 |
1905.32 |
“Waffles” e “wafers” - sem cobertura |
42 |
7.6 |
1905.32 |
“Waffles” e “wafers”- com cobertura |
28 |
7.7 |
1905.40.00 |
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
24 |
7.8 |
1905.90.10 |
Outros pães de forma |
24 |
7.9 |
1905.90.20 |
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as
bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio
e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial. |
24 |
7.10 |
1905.90.90 |
Outros pães e bolos industrializados e produtos de
panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete |
24 |
8. Óleos |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
8.1 |
1507.90.11 |
Óleo de soja refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a |
17 |
8.2 |
15.08 |
Óleo de amendoim refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a |
34 |
8.3 |
15.09 |
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a |
28 |
8.4 |
1510.00.00 |
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente
a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e
misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em
recipientes com capacidade inferior ou igual a |
46 |
8.5 |
1512.29.90 e 1515.90.22 |
Outros óleos refinados, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a |
34 |
8.6 |
1512.19.11 e 1512.29.10 |
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipiente
com capacidade inferior ou igual a |
27 |
8.7 |
1514.1 |
Óleo de canola, em recipiente com capacidade inferior ou
igual a |
29 |
8.8 |
1515.19.00 |
Óleo de linhaça refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a |
34 |
8.9 |
1515.29.10 |
Óleo de milho refinado, em recipiente com capacidade
inferior ou igual a |
27 |
8.10 |
1517.90.10 |
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em
recipientes com capacidade inferior ou igual a |
39 |
9. Produtos a Base de Carne e Peixes |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
9.1 |
1601.00.00 |
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne,
miudezas ou sangue |
28 |
9.2 |
16.02 |
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de
sangue |
37 |
9.3 |
16.04 |
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus
sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe |
37 |
9.4 |
16.05 |
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos,
preparados ou em conservas |
34 |
10. Produtos Hortícolas e Frutas |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
10.1 |
07.10 |
Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor,
congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
10.2 |
08.11 |
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor,
congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
10.3 |
20.01 |
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis
de plantas, preprados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
51 |
10.4 |
20.03 |
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
10.5 |
20.04 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos
da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
10.6 |
20.05 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados,
exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos
produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
44 |
10.7 |
2006.00.00 |
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras
partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou
cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
10.8 |
20.07 |
Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas,
obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
53 |
10.9 |
20.08 |
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas
ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros
edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras
posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição
2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
34 |
11. Outros |
|||
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
11.1 |
2104.20.00 |
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
(alimento infantil em conserva salgado ou doce) |
34 |
11.2 |
2104.10.11 |
Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a
|
48 |
11.3 |
2104.10.11 |
Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a
1kg |
47 |
11.4 |
2104.10.2 |
Caldos e sopas preparados |
34 |
11.5 |
09.02 |
Chá, mesmo aromatizado |
37 |
11.6 |
0903.00 |
Mate |
57 |
11.7 |
2008.19.00 |
Milho para pipoca (microondas) |
37 |
11.8 |
2101.1 |
Extratos, essências e concentrados de café e preparações
à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g. |
44 |
11.9 |
2101.20 |
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e
preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de
chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
49 |
11.10 |
2106.90.2 |
Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante,
para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou
preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a |
38 |
11.11 |
2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00
2940.00.93 1702.19.00 1702.30.192106.90.30 3824.90.89 |
Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais,
ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol,
polialcool, maltitol) |
34 |
Seção XLII
Lista de Artefatos de Uso Doméstico
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 189/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1 |
3924.10.00 |
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de
cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis |
38 |
2 |
4419.00.00 |
Artefatos de madeira para mesa ou cozinha |
63 |
3 |
4823.6 |
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças,
copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão |
63 |
4 |
4823.20.9 |
Filtros descartáveis para coar café ou chá |
63 |
5 |
6911.10 6912.00.00 |
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana
e de cerâmica |
50 |
6 |
6911.10.10 |
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça,
inclusive os descartáveis - Estojos |
48 |
7 |
6911.10.90 |
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça,
inclusive os descartáveis - Avulsos |
50 |
8 |
6912.00.00 |
Velas para filtros |
103 |
9 |
70.13 |
Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha |
54 |
10 |
7013.37.00 |
Outros copos exceto de vitrocerâmica – outros copos |
55 |
11 |
7013.42.90 |
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de
cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos |
53 |
12 |
7323.9 7418.19.00 7615.19.00 |
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes,
de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio |
64 |
13 |
73.23 |
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro
fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e
artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço
inoxidável. |
70 |
14 |
7615.19.00 |
Outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de
toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio |
58 |
15 |
82.11 |
Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as
podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico |
73 |
16 |
8211.91.00 |
Facas de mesa de lâmina fixa |
71 |
17 |
8211.92.10 |
Facas de lâmina cortante ou serrilhada para cozinha ou
açougue |
74 |
18 |
82.15 |
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas,
facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos
semelhantes |
69 |
19 |
9617.00 |
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto
ampolas de vidro) |
70 |
Seção XLIII
Lista de Produtos de Colchoaria
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 190/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1 |
9404.10.00 |
Suportes elásticos para cama |
143,06 |
2 |
9404.2 |
Colchões, inclusive box |
76,87 |
3 |
9404.90.00 |
Travesseiros e pillow |
83,54 |
Seção XLIV
Lista de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 191/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
1211.90.90 |
Henna (envelope em pó até 50g) |
50,90 |
2 |
2712.10.00 |
Vaselina |
50,90 |
3 |
2814.20.00 |
Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
50,90 |
4 |
2847.00.00 |
Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - frasco de até
100 ml) |
50,90 |
5 |
2914.11.00 |
Acetona (frasco em até 30 ml) |
50,90 |
6 |
3006.70.00 |
Lubrificação íntima |
50,90 |
7 |
33.01 |
Óleos essenciais (frasco em até 10 ml) |
50,90 |
8 |
3303.00.10 |
Perfumes (extratos) |
54,07 |
9 |
3303.00.20 |
Águas-de-colônia |
62,99 |
10 |
3304.10.00 |
Produtos de Maquilagem para os Lábios |
45,75 |
11 |
3304.20.10 |
Sombra, Delineador, Lápis para sobrancelhas e rímel |
50,90 |
12 |
3304.20.90 |
Outros produtos de maquilagem para os olhos |
50,90 |
13 |
3304.91.00 |
Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
49,69 |
14 |
3304.99.10 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
41,28 |
15 |
3304.99.90 |
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
preparações para conservação ou cuidados da pele |
47,63 |
16 |
3305.10.00 |
Xampus para o cabelo |
45,72 |
17 |
3305.20.00 |
Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes,
dos cabelos |
50,90 |
18 |
3305.30.00 |
Laquês para o cabelo |
50,90 |
19 |
3305.90.00 |
Outras preparações capilares |
59,31 |
20 |
3305.90.00 |
Tintura para o cabelo |
38,27 |
21 |
3306.10.00 |
Dentifrícios |
33,92 |
22 |
3306.90.00 |
Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
35,52 |
23 |
3307.10.00 |
Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
54,41 |
24 |
3307.20.10 |
Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos |
51,73 |
25 |
3307.20.90 |
Outros desodorantes corporais e antiperspirantes |
51,73 |
26 |
3307.30.00 |
Sais perfumados e outras preparações para banhos |
50,90 |
27 |
3307.90.00 |
Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
30,90 |
28 |
3401.11.90 |
Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
43,56 |
29 |
3401.19.00 |
Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços
ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos |
50,90 |
30 |
3401.20.10 |
Sabões de toucador sob outras formas |
50,90 |
31 |
3401.30.00 |
Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem
da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a
retalho, mesmo contendo sabão |
51,63 |
32 |
4014.90.10 |
Bolsa para gelo ou para água quente |
50,90 |
33 |
4014.90.90 |
Chupetas e bicos para mamadeiras |
50,90 |
34 |
4202.1 |
Malas e maletas de toucador |
50,90 |
35 |
4818.10.00 |
Papel higiênico - folha simples |
48,12 |
36 |
4818.10.00 |
Papel higiênico - folha dupla |
45,76 |
37 |
4818.40.10 |
Fraldas |
30,68 |
38 |
5601.21.90 |
Hastes flexíveis (uso não medicinal) |
50,90 |
39 |
5603.92.90 |
Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
50,90 |
40 |
8203.20.90 |
Pinças para sobrancelhas |
50,90 |
41 |
8214.10.00 |
Espátulas (artigos de cutelaria) |
50,90 |
42 |
8214.20.00 |
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
50,90 |
43 |
9025.11.10 |
Termômetros, inclusive o digital |
50,90 |
44 |
9603.2 |
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para
cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as
que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes |
50,90 |
45 |
9603.30.00 |
Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
50,90 |
46 |
9605.00.00 |
Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura
ou para limpeza de calçado ou de roupas |
50,90 |
47 |
96.15 |
Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes;
grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes
(rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da
posição 8516 e suas partes |
50,90 |
48 |
9616.20.00 |
Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros
cosméticos ou de produtos de toucador |
50,90 |
49 |
3924.90.00 4014.90.90 |
Mamadeiras |
50,90 |
50 |
3304.30.00 |
Preparações para manicuros e pedicuros |
57,87 |
51 |
3306.20.00 |
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios
e fitas dentais) |
70,36 |
52 |
4818.20.00 |
Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
81,02 |
53 |
4818.20.00 |
Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado
em rolos acima de |
48,62 |
54 |
4818.30.00 |
Toalhas e guardanapos de mesa |
56,37 |
55 |
4818.40.20 |
Tampões higiênicos |
66,04 |
56 |
4818.40.90 |
Absorventes higiênicos externos |
64,43 |
57 |
5601.10.00 |
Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras
têxteis |
66,04 |
58 |
9603.21.00 |
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
56,39 |
Seção XLV
Lista de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Anexo 3,
arts.
(Protocolo ICMS 192/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1 |
7321.11.00
7321.81.00 7321.90.00 |
Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes |
38,98 |
2 |
8418.10.00 |
Combinações de refrigeradores e congeladores
("freezers"), munidos de portas exteriores separadas |
37,54 |
3 |
8418.21.00 |
Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão |
34,49 |
4 |
8418.29.00 |
Outros refrigeradores do tipo doméstico |
48,45 |
5 |
8418.30.00 |
Congeladores ("freezers") horizontais tipo
arca, de capacidade não superior a |
41,51 |
6 |
8418.40.00 |
Congeladores ("freezers") verticais tipo
armário, de capacidade não superior a |
40,84 |
7 |
8418.50.10
8418.50.90 |
Outros congeladores ("freezers") |
37,22 |
8 |
8418.69.31 |
Bebedouros refrigerados para água |
28,11 |
9 |
8418.69.9 |
Mini Adega e similares |
25,91 |
10 |
8418.69.99 |
Máquinas para produção de gelo |
50,54 |
11 |
8418.99.00 |
Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas,
descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 |
40,84 |
12 |
8421.12 |
Secadoras de roupa de uso doméstico |
27,59 |
13 |
8421.19.90 |
Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso
doméstico |
37,22 |
14 |
8421.9 |
Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas
posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31. |
27,85 |
15 |
8422.11.00
8422.90.10 |
Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes |
41,96 |
16 |
8443.31 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes
funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser
conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede |
26,19 |
17 |
8443.32 |
Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
(fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina
automática para processamento de dados ou a uma rede |
34,82 |
18 |
8443.99 |
Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de
blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de
outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo
combinados entre si, suas partes e acessórios |
32,34 |
19 |
8450.11 |
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a |
31,06 |
20 |
8452.10.00 |
Máquinas de costura de uso doméstico |
44,08 |
21 |
8450.12 |
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado |
38,58 |
22 |
8450.19 |
Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico |
31,28 |
23 |
8450.20 |
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a |
31,70 |
24 |
8450.90 |
Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos
de secagem, de uso doméstico |
31,49 |
25 |
8451.21.00 |
Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de
capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca |
32,01 |
26 |
8451.29.90 |
Outras máquinas de secar de uso doméstico |
48,07 |
27 |
8451.90 |
Partes de máquinas de secar de uso doméstico |
40,04 |
28 |
8471.30 |
Máquinas automáticas para processamento de dados,
portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade
central de processamento, um teclado e uma tela |
24,43 |
29 |
8471.4 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados |
38,73 |
30 |
8471.50.10 |
Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto
as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um
ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de
entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de
instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição
8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"),
e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade |
22,03 |
31 |
8471.60.5 |
Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54 |
49,61 |
32 |
8471.60.90 |
Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter,
no mesmo corpo, unidades de memória |
37,22 |
33 |
8471.70 |
Unidades de memória |
34,45 |
34 |
8471.90 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados e
suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados
em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não
especificadas nem compreendidas em outras posições. |
27,12 |
35 |
8473.30 |
Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 |
32,39 |
36 |
8504.3 |
Outros transformadores, exceto os produtos classificados
nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00 |
42,49 |
37 |
8504.40.10 |
Carregadores de acumuladores |
58,46 |
38 |
8504.40.40 |
Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS
ou "no break") |
36,26 |
39 |
85.08 |
Aspiradores |
34,13 |
40 |
85.09 |
Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado,
de uso doméstico e suas partes |
41,66 |
41 |
8509.80.10 |
Enceradeiras |
43,81 |
42 |
8516.10.00 |
Chaleiras elétricas |
48,40 |
43 |
8516.40.00 |
Ferros elétricos de passar |
42,97 |
44 |
8516.50.00 |
Fornos de microondas |
30,78 |
45 |
8516.60.00 |
Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de
cocção), grelhas e assadeiras |
33,60 |
46 |
8516.71.00 |
Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico –
Cafeteiras |
41,92 |
47 |
8516.72.00 |
Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico -
Torradeiras |
30,01 |
48 |
8516.79 |
Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico |
37,87 |
49 |
8516.90.00 |
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37 |
37,87 |
50 |
8517.11 |
Aparelhos telefônicos por fio com unidade
auscultador-microfone sem fio |
38,55 |
51 |
8517.12 |
Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de
uso automotivo |
21,54 |
52 |
8517.18.9 |
Outros aparelhos telefônicos |
40,53 |
53 |
8517.62.5 |
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou
outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e
8517.62.53 |
37,22 |
54 |
85.18 |
Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados
nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com
microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais
alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos
elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso
automotivo |
41,69 |
55 |
85.19 85.22 |
Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de
som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios.
Exceto os de uso automotivo |
41,69 |
56 |
8519.81.90 |
Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de
reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e
acessórios. Exceto os de uso automotivo |
27,52 |
57 |
8521.90.90 |
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de
reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos |
23,97 |
58 |
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
49,68 |
59 |
8525.80.29 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas
partes |
40,26 |
60 |
85.27 |
Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados
num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou
com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso
automotivo |
37,22 |
61 |
8528.49.29
8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00 |
Monitores e projetores que não incorporem aparelhos
receptores de televisão |
37,22 |
62 |
8528.51.20 |
Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou
principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da
posição 84.71, policromáticos |
37,60 |
63 |
8528.7 |
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução
de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos) |
42,00 |
64 |
8528.7 |
Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem
um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução
de som ou de imagens - Televisores de Plasma |
29,06 |
65 |
8528.7 |
Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de
monitores ou display de vídeo |
34,22 |
66 |
9006.10.00 |
Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação
de clichês ou cilindros de impressão |
37,22 |
67 |
9006.40.00 |
Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem
instantâneas |
37,22 |
68 |
9018.90.50 |
Aparelhos de diatermia |
37,22 |
69 |
9019.10.00 |
Aparelhos de massagem |
37,22 |
70 |
9032.89.11 |
Reguladores de voltagem eletrônicos |
36,89 |
71 |
9504.10 |
Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de
televisão |
29,67 |
Seção XLVI
Lista de Ferramentas
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 193/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
4016.99.90 |
Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida |
37,15 |
2 |
4417.00.10 4417.00.90 |
Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira |
37,15 |
3 |
68.04 |
Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer,
desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar
ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos
naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de
outras matérias |
39,64 |
4 |
82.01 |
Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e
forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas
semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e
foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e
outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura |
32,92 |
5 |
82.02 |
Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos
(incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) |
30,17 |
6 |
82.03 |
Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes,
pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e
ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM
8203.20.90) |
29,20 |
7 |
82.04 |
Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves
dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos |
37,15 |
8 |
82.05 |
Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de
vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições,
lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de
apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de
máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou
de pedal |
42,98 |
9 |
8206.00.00 |
Ferramentas de pelo menos duas das posições |
37,07 |
10 |
82.07 |
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais,
mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir,
estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear,
aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e
as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de
produtos em epoxy |
35,00 |
11 |
82.08 |
Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para
aparelhos mecânicos |
45,15 |
12 |
8209.00 |
Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais (cermets) |
47,98 |
13 |
82.11 |
Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou
serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto
as de uso doméstico |
30,70 |
14 |
82.13 |
Tesouras e suas lâminas |
44,95 |
15 |
90.15 |
Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia,
agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia,
hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros |
37,15 |
16 |
9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90 |
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo;
metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios |
49,47 |
17 |
9025.11.90 9025.90.90 |
Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios |
37,15 |
18 |
9025.19 9025.90.90 |
Pirômetros, suas partes e acessórios |
37,15 |
Seção XLVII
Lista de Instrumentos Musicais
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 194/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
92.01 |
Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos
de cordas, com teclado |
25,73 |
2 |
92.02 |
Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo:
guitarras (violões), violinos, harpas) |
35,10 |
3 |
92.05 |
Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo:
clarinetes, trompetes, gaitas de foles) |
43,88 |
4 |
9206.00.00 |
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo:
tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás) |
32,47 |
5 |
92.07 |
Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser
amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões) |
36,52 |
6 |
92.09 |
Partes e acessórios |
35,39 |
Seção XLVIII
Lista de Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 195/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1 |
8414.5 |
Ventiladores |
35,99 |
2 |
8414.60.00 |
Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a
120cm |
49,74 |
3 |
8414.90.20 |
Partes de ventiladores ou coifas aspirantes |
35,99 |
4 |
8415.10, 8415.8 e 8415.90.00 |
Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um
ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e
a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável
separadamente e suas partes e peças |
39,90 |
5 |
8415.10.11 |
Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos
separados) com unidade externa e interna |
48,01 |
6 |
8415.10.19 |
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou
igual a 30.000 frigorias/hora |
39,90 |
7 |
8415.10.90 |
Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de
30.000 frigorias/hora |
38,58 |
8 |
8421.21.00 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Purificadores de
água |
34,19 |
9 |
8421.29.90 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Depuradores de
água elétricos |
47,21 |
10 |
8421.21.00 |
Aparelhos para filtrar ou depurar água – Filtros de barro |
56,89 |
11 |
8421.39.30 |
Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com
capacidade de saída inferior ou igual a |
42,12 |
12 |
8423.10.00 |
Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês;
balanças de uso doméstico |
51,84 |
13 |
8424.20.00 |
Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes |
79,76 |
14 |
8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90 |
Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos
de jato semelhantes e suas partes |
42,12 |
15 |
8424.30.90 |
Lavadora de alta pressão |
46,45 |
16 |
8443.12.00 |
Máquinas e aparelhos de impressão, por offsete, dos tipos
utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a |
42,12 |
17 |
84.67 |
Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor
(elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual |
42,12 |
18 |
8467.21.00 |
Furadeiras elétricas |
41,26 |
19 |
8468.10.00 8468.90.10 |
Maçaricos de uso manual e suas partes |
42,12 |
20 |
8468.20.00 8468.90.90 |
Máquinas e aparelhos a gás e suas partes |
42,12 |
21 |
8214.90 8510 |
Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o
cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e
suas partes |
42,12 |
22 |
8515.1 |
Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca |
42,12 |
23 |
8515.2 |
Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência |
42,12 |
24 |
8516.2 |
Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes |
31,60 |
25 |
8516.31.00 |
Secadores de cabelo |
44,45 |
26 |
8516.32.00 |
Outros aparelhos para arranjos do cabelo |
44,45 |
Seção XLIX
Lista de Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 196/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
3824.50.00 |
Argamassas e concretos, não refratários |
33,53 |
2 |
3214.90.00 |
Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos
para argamassas e afins |
33,53 |
3 |
35.06 |
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou
adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com
peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e
cola branca escolar |
48,02 |
4 |
39.16 |
Revestimentos de PVC e outros plásticos; |
38,34 |
5 |
39.16 |
Forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
civil |
38,34 |
6 |
39.17 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil |
30,74 |
7 |
39.18 |
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos |
32,97 |
8 |
39.19 39.21 |
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins |
28,17 |
9 |
39.22 |
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes
para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos |
39,28 |
10 |
3925.10.00 3925.90.00 |
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros
plásticos |
43,84 |
11 |
3925.20.00 |
Portas, janelas e afins, de plástico |
35,00 |
12 |
3925.30.00 |
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos
semelhantes e suas partes |
48,19 |
13 |
3926.90 |
Outras obras de plástico, para uso na construção civil |
30,48 |
14 |
4005.91.90 |
Fitas emborrachadas |
27,14 |
15 |
40.09 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges,
uniões) para uso na construção civil |
42,35 |
16 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada
não endurecida, para uso não automotivo |
47,38 |
17 |
44.09 |
Pisos de madeira |
34,96 |
18 |
4410.11.21 |
Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand
board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou
de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de
melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos,
em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de
encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos |
34,61 |
19 |
44.11 |
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density
Fiberboard) e/ou madeira |
33,84 |
20 |
48.14 |
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes;
papel para vitrais |
51,13 |
21 |
44.18 |
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções,
incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de
pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de
madeira |
37,27 |
22 |
57.03 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos),
de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados |
36,83 |
23 |
57.04 |
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos),
de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados |
36,83 |
24 |
63.03 |
Persianas de materiais têxteis |
47,04 |
25 |
68.02 |
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes,
alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito,
cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área
de até 2m2 |
42,98 |
26 |
68.05 |
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos,
aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo
recortados, costurados ou reunidos de outro modo |
35,90 |
27 |
6807.10.00 |
Manta asfáltica |
34,44 |
28 |
68.08 |
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de
fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou
de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros
aglutinantes minerais, para uso na construção civil |
69,43 |
29 |
68.09 |
Obras de gesso ou de composições à base de gesso |
28,67 |
30 |
68.10 |
Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial,
mesmo armadas, exceto poste acima de |
35,46 |
31 |
68.11 |
Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas,
telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou
semelhantes, contendo ou não amianto |
36,00 |
32 |
6901.00.00 |
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas
de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por
exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes |
69,43 |
33 |
69.10 |
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras,
bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
34,29 |
34 |
69.07 69.08 |
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para
pavimentação ou revestimento |
35,33 |
35 |
6912.00.00 |
Artefatos de higiene/toucador, de cerâmica |
57,10 |
36 |
70.03 |
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis,
mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro
trabalho |
36,08 |
37 |
70.04 |
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada
absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
69,43 |
38 |
70.05 |
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em
ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente,
refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
34,41 |
39 |
7007.19.00 |
Vidros temperados |
33,65 |
40 |
7007.29.00 |
Vidros laminados |
34,93 |
41 |
7008.00.00 |
Vidros isolantes de paredes múltiplas |
49,98 |
42 |
70.09 |
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso
automotivo |
38,56 |
43 |
7214.20.00 |
Barras próprias para construções, inclusive vergalhões de
aço |
40,36 |
44 |
72.13 7214.20.00 |
Vergalhões de ferro |
27,74 |
45 |
70.16 |
Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas, e outros
artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para a construção,
inclusive tijolos de vidro; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes |
61,20 |
46 |
7217.10.90 73.12 |
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo
polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes,
de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos |
37,88 |
47 |
7217.20.90 |
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados |
39,73 |
48 |
73.07 |
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas
ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço |
33,48 |
49 |
7308.30.00 |
Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de
ferro fundido, ferro ou aço |
29,85 |
50 |
7308.40.00 7308.90 |
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado
ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou
aço, próprios para construção |
29,85 |
51 |
73.10 |
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de
energia, de instalação) de ferro ou aço próprias para construção civil; pias,
banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido,
ferro ou aço |
58,53 |
52 |
7313.00.00 |
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras,
retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
41,79 |
53 |
73.14 |
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
31,18 |
54 |
7315.82.00 |
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou
aço |
41,91 |
55 |
7317.00 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados
ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo
com a cabeça de outra matéria, exceto cobre |
36,60 |
56 |
73.18 |
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas,
tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido,
ferro ou aço |
44,95 |
57 |
73.24 |
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de
ferro fundido, ferro ou aço |
56,93 |
58 |
73.25 |
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço |
56,93 |
59 |
73.26 |
Abraçadeiras |
44,77 |
60 |
74.07 |
Barras de cobre |
31,50 |
61 |
7411.10.10 |
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água
quente e gás, de uso na construção civil |
27,67 |
62 |
74.12 |
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos,
luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil |
27,67 |
63 |
74.15 |
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos
semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos,
pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,
cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos
semelhantes, de cobre |
37,15 |
64 |
7418.20.00 |
Artefatos de
higiene/toucador de cobre |
40,79 |
65 |
7607.19.90 |
Manta de
subcobertura aluminizada |
34,19 |
66 |
7609.00.00 |
Acessórios para
tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para
uso na construção civil |
39,96 |
67 |
76.10 |
Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos
de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para
telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras,
balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções,
pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes,
de alumínio, próprios para construções |
30,97 |
68 |
7615.20.00 |
Artefatos de higiene/toucador de alumínio |
45,69 |
69 |
76.16 |
Outras obras de alumínio, próprias para construções,
incluídas as persianas |
35,20 |
70 |
76.16 8302.4 |
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de
metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de
alumínio |
35,20 |
71 |
83.01 |
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou
elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com
fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais
comuns excluídos os de uso automotivo |
36,26 |
72 |
8302.10.00 |
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo |
40,09 |
73 |
8302.50.00 |
Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de
metais comuns |
49,27 |
74 |
83.07 |
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios,
para uso na construção civil |
30,55 |
75 |
83.11 |
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior
ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou
depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais
comuns aglomerados, para metalização por projeção |
37,32 |
76 |
8419.1 |
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento
instantâneo ou de acumulação |
29,67 |
77 |
84.81 |
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e
as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras,
reservatórios, cubas e outros recipientes |
30,18 |
78 |
8515.90.00 |
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou
fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência |
39,14 |
79 |
90.19 |
Banheira de hidromassagem |
31,70 |
Seção L
Lista de Materiais de Limpeza
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 197/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 |
Água sanitária, branqueador ou alvejante |
57,87 |
2 |
3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19 |
Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície |
53,61 |
3 |
3405.10.00 |
Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados
ou para couros. |
51,62 |
4 |
3405.40.00 |
Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear |
58,81 |
5 |
3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00 |
Facilitadores e goma para passar roupa |
64,80 |
6 |
3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99 |
Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas,
repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou
embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto |
25,72 |
7 |
3808.94 |
Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou
embalagens |
45,31 |
8 |
3809.91.90 |
Amaciante/Suavizante |
23,64 |
9 |
3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90 |
Esponjas para limpeza |
58,66 |
10 |
2207.10.00 2207.20.10 |
Álcool etílico para limpeza |
23,54 |
11 |
2710.11.90 |
Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros
artigos de madeira |
49,28 |
12 |
2801.10.00 2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94 |
Cloro estabilizado , ácido tricoloro, isocianúrico todos
na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais
desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 |
45,79 |
13 |
2803.00.90 |
Carbonato de sódio 99% |
53,21 |
14 |
2806.10.20 |
Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), em solução
aquosa |
49,28 |
15 |
28.15 |
Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou
embalagem para uso direto |
57,54 |
16 |
2827.20.90 |
Desumidificador de ambiente |
35,04 |
17 |
2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1 |
Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos,
oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio;
todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos
utilizados em piscinas |
55,35 |
18 |
2832.20.00 2901.10.00 |
Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas |
52,07 |
19 |
2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00 |
Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio,
hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em
piscinas |
53,21 |
20 |
2902.90.20 |
Naftalina |
25,14 |
21 |
2917.11.10 |
Antiferrugem |
49,28 |
22 |
2923.90.90 |
Clarificante |
55,35 |
23 |
2931.00.39 |
Controlador de metais |
40,66 |
24 |
2933.69.19 |
Flutuador 4x1 |
45,79 |
25 |
3402.90.39 |
Limpa-bordas |
50,53 |
26 |
34.03 |
Preparações lubrificantes e preparações dos tipos
utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros,
peleteria e outras matérias |
49,28 |
27 |
38.02 |
Neutralizador/eliminador de odor |
58,55 |
28 |
2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99 |
Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base
de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas |
59,84 |
29 |
3822.00.90 |
Kit teste pH/cloro, fita-teste |
51,17 |
30 |
3824.90.49 |
Produtos para limpeza pesada |
46,34 |
31 |
2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79 |
Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de
ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição
3824.90.79, todos utilizados em piscinas |
28,26 |
32 |
3923.2 |
Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a |
49,28 |
33 |
6307.10.00 |
Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
flanelas e artefatos de limpeza semelhantes |
46,37 |
34 |
8424.89 8516.79.90 |
Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes,
desinfetantes e afins |
49,28 |
35 |
9603.10.00 9603.90.00 |
Vassouras, rodos, cabos e afins |
49,28 |
Seção LI
Lista de Materiais Elétricos
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 198/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
85.04 |
Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de
reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a
16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da
subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga
classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM
8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou
“no break”), subposição 8504.40.40 e os produtos de uso automotivo |
48 |
2 |
8413.70.10 |
Eletrobombas submersíveis |
31 |
3 |
85.13 |
Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por
meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de
acumuladores, de magnetos) |
39 |
4 |
85.16 |
Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de
aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes |
37 |
5 |
85.17 |
Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio,
incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico
portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou
de telecomunicação digital; videofone |
37 |
6 |
85.17 |
Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs |
36 |
7 |
8517.18.99 |
Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto
telefone celular |
38 |
8 |
85.29 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições |
39 |
9 |
8529.10.19 |
Outras antenas, exceto para telefones celulares |
46 |
10 |
85.31 |
Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual
(por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme
para proteção contra roubo ou incêndio) |
33 |
11 |
8531.10 |
Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo
ou incêndio e aparelhos semelhantes |
40 |
12 |
8531.80.00 |
Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual |
34 |
13 |
85.33 |
Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os
potenciômetros), exceto de aquecimento |
39 |
14 |
8534.00.00 |
Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo |
39 |
15 |
85.35 |
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de
tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas
de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo
classificados na subposição 8535.30.11 |
42 |
16 |
85.36 |
Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção,
derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo,
interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda,
plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores,
caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para
fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto os de uso
automotivo |
38 |
17 |
85.37 |
Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros
suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando
elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem
instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando
numérico |
29 |
18 |
85.38 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 |
41 |
19 |
8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22 |
Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser” |
30 |
20 |
7413.00.00 |
Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para
uso elétricos – exceto para uso automotivo |
39 |
21 |
85.44 7413.00.00 76.05 |
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros
condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou
alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão;
fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras
ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com
condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos |
36 |
22 |
8544.49.00 |
Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V |
36 |
23 |
85.46 |
Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos |
46 |
24 |
85.47 |
Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou
com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo)
incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas;
tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados
interiormente |
38 |
25 |
9030.3 |
Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da
tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador |
33 |
26 |
9030.89 |
Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro
de frequência, frequêncimetros, fasimetros, e outros instrumentos e aparelhos
de controle de grandezas eletricas e detecção |
31 |
27 |
9107.00 |
Interruptores horários e outros aparelhos que permitam
acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos
de relojoaria ou de motor síncrono |
37 |
28 |
94.05 |
Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas
partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes,
contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas
nem compreendidas em outras posições |
39 |
29 |
9405.10 |
Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação,
próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos
tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes |
35 |
30 |
9405.20.00 9405.9 |
Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de
interior, elétricos e suas partes |
39 |
31 |
9405.40 |
Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes |
32 |
Seção LII
Lista de Artigos de Papelaria
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 199/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
3213.10.00 |
Tinta guache |
34 |
2 |
3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 |
Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos
emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e,
com largura igual ou superior a |
57 |
3 |
3824.90.29 |
Corretivo |
56 |
4 |
4016.92.00 |
Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis
borracha |
63 |
5 |
4202.1 |
Maletas e pastas para documentos e de estudante, e
artefatos semelhantes |
43 |
6 |
4421.90.00 |
Prancheta |
57 |
7 |
5509.53.00 |
Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com
algodão |
57 |
8 |
8214.10.00 |
Apontador de lápis |
54 |
9 |
9017.20.00 |
Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo |
57 |
10 |
9603.30.00 |
Pincéis de escrever e desenhar |
75 |
11 |
96.08 |
Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para
duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas
partes (incluídas as tampas e prendedores) |
57 |
12 |
9608.10.00 |
Canetas esferográficas |
49 |
13 |
9608.20.00 |
Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras
pontas porosas |
65 |
14 |
9608.40.00 |
Lapiseiras |
50 |
15 |
96.09 |
Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou
desenhar e gizes de alfaiate |
57 |
16 |
3407.00.10 |
Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de
crianças |
57 |
17 |
3916.20.00 |
Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros
materiais das posições |
57 |
18 |
3920.20.19 |
Papel celofane |
57 |
19 |
3926.10.00 |
Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e
outros materiais das posições |
57 |
20 |
4802.54.9 |
Papel seda |
57 |
21 |
4421.90.00 |
Quadro branco, verde e cortiça |
57 |
22 |
4802.20.90 4811.90.90 |
Bobina para fax |
49 |
23 |
4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00 |
Bobina para máquina de calcular ou PDV |
68 |
24 |
4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 |
Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos;
recados auto adesivos (LP note); papéis de presente |
57 |
25 |
4806.20.00 |
Papel impermeável |
57 |
26 |
4808.10.00 |
Papel crepon |
57 |
27 |
4810.13.90 |
Papel almaço |
57 |
28 |
4810.22.90 |
Papel fantasia |
69 |
29 |
48.09 48.16 |
Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para
cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas
ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo
acondicionados em caixas |
57 |
30 |
4816.90.10 |
Papel hectográfico |
57 |
31 |
48.17 |
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e
cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e
semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para
correspondência |
52 |
32 |
48.20 |
livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,
de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e
artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas
para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros
artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em
blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de
papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros,
de papel ou cartão |
65 |
33 |
4909.00.00 |
Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões
impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem
envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão
social - de época / sentimento) |
82 |
34 |
5210.59.90 |
Papel camurça |
57 |
35 |
7607.11.90 |
Papel laminado e papel espelho |
57 |
36 |
9603.90.00 |
Apagador para quadro |
57 |
37 |
9610.00.00 |
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo
emoldurados |
57 |
38 |
4802.56 |
Papel cortado tipos A4, ofício I e II, e carta |
25 |
39 |
3926.10.00 4202.3 |
Estojo escolar; estojo para objetos de escrita |
43 |
40 |
8304.00.00 |
Porta-canetas |
57 |
41 |
3506.10.90 3506.91.90 |
Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida |
71 |
Seção LIII
Lista de Bicicletas
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 203/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA (%) Original |
1 |
8712.00 |
Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem
motor. |
47,00 |
2 |
4011.50.00 |
Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em
bicicletas |
64,67 |
3 |
4013.20.00 |
Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em
bicicletas |
64,67 |
4 |
8512.10.00 |
Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos
tipos utilizados em bicicletas |
64,67 |
5 |
8714.9 |
Partes e acessórios das bicicletas |
64,67 |
Seção LIV
Lista de Brinquedos
(Anexo 3, arts.
(Protocolo ICMS 204/09)
Item |
Código NCM/SH |
Descrição |
MVA % Original |
1 |
9503.00 |
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros
brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros
brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo
animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo. |
57 |
”
ALTERAÇÃO 2.298 – Fica revogada a
alínea “e” do inciso II do parágrafo 4º do artigo 10 do
Anexo 3.
ALTERAÇÃO 2.299 – Os incisos XVIII e
XIX do art. 11
do Anexo 3, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11.
.....................................................................
[...]
XVIII - produtos de colchoaria, relacionados no Anexo 1,
Seção XLIII (Protocolo ICMS 190/09);
XIX - cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e
de toucador, relacionados no Anexo 1, Seção XLIV (Protocolo ICMS 191/09);”
ALTERAÇÃO 2.300 – O art. 11 do
Anexo 3 fica acrescido dos seguintes incisos:
“Art. 11.
.....................................................................
[...]
XXVII - produtos alimentícios, relacionados no Anexo 1,
Seção XLI (Protocolo ICMS 188/09);
XXVIII - artefatos de uso doméstico, relacionados no Anexo
1, Seção XLII (Protocolo ICMS 189/09);
XXIX - produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos, relacionados no Anexo 1, Seção XLV (Protocolo ICMS 192/09);
XXX – ferramentas, relacionadas no Anexo 1, Seção XLVI
(Protocolo ICMS 193/09);
XXXI - instrumentos musicais, relacionados no Anexo 1,
Seção XLVII (Protocolo ICMS 194/09);
XXXII - máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos
e automáticos, relacionados no Anexo 1, Seção XLVIII (Protocolo ICMS 195/09);
XXXIII - materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno, relacionados no Anexo 1, Seção XLIX
(Protocolo ICMS 196/09);
XXXIV - materiais de limpeza, relacionados no Anexo 1,
Seção L (Protocolo ICMS 197/09);
XXXV - materiais elétricos, relacionados no Anexo 1, Seção
LI (Protocolo ICMS 198/09);
XXXVI - artigos de papelaria, relacionados no Anexo 1,
Seção LII (Protocolo ICMS 199/09);
XXXVII – bicicletas, relacionadas no Anexo 1, Seção
LIII (Protocolo ICMS 203/09);
XXXVIII – brinquedos, relacionados no Anexo 1, Seção LIV
(Protocolo ICMS 204/09).”
ALTERAÇÃO 2.301 – O § 1º, mantidos
seus incisos, do art.
18 do Anexo 3, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18.
.....................................................................
[...]
§ 1º O disposto neste artigo poderá ser aplicado, mediante
regime especial determinado pelo Diretor de Administração Tributária, nas
seguintes situações:”
ALTERAÇÃO 2.302 – O § 1º, mantidos
seus incisos, e o § 4º do art. 27 do
Anexo 3 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27.
.....................................................................
[...]
§ 1º A formalização do pedido de inscrição será feita na 1ª
Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Florianópolis, mediante
apresentação dos seguintes documentos:
[...]
§ 4º Na hipótese do § 3º, o pedido de alteração se
processará na 1ª Gerência Regional da Fazenda Estadual.”
ALTERAÇÃO 2.303 - A alínea “b” do
inciso II do § 1º do artigo 35 do
Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35.
...............................................................
[...]
§
1º .......................................................................
[...]
II -
.........................................................................
[...]
b) cada parcela deverá ser recolhida até o 20º (vigésimo)
dia de cada mês, vencendo a primeira no 4º (quarto) mês subsequente àquele em
que a mercadoria foi incluída no regime de substituição tributária, não se
aplicando o disposto no Regulamento, art. 60, §
4º;”
ALTERAÇÃO 2.304 – O caput do art. 36 do
Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. O contribuinte substituto, ao ser incluído no
regime, encaminhará à Gerência de Fiscalização - GEFIS da Diretoria de
Administração Tributária, no prazo de 60 (sessenta) dias, em formulário ou meio
magnético, tabelas indicativas dos preços praticados ou fixados, discriminadas
por espécie, marca, capacidade, tipo de embalagem e demais elementos
identificadores.”
ALTERAÇÃO 2.305 – Os incisos III e
IV do § 1º e o § 3º, mantidos seus incisos, todos do art. 37 do
Anexo 3, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 37.
.....................................................................
[...]
§ 1º
.............................................................................
[...]
III - o contribuinte substituto não poderá utilizar, no
arquivo eletrônico, sistema de codificação diverso da NBM/SH, exceto para
veículos automotores, em relação aos quais utilizará o código do produto
estabelecido pelo industrial ou importador;
IV - o contribuinte substituto das mercadorias de que trata
o Capítulo IV, Seções IV e V, deverá identificá-las com as indicações de número
do modelo e cor e encaminhar a tabela de preços sugeridos ao público ao Grupo
Especialista Setorial Automotivo e Autopeças da Diretoria de Administração
Tributária, no endereço eletrônico gesauto@sefaz.sc.gov.br, até 10 (dez) dias
após qualquer alteração de preços. (Convênio ICMS 52/93, 44/94 e 60/05);
[...]
§ 3º Sem prejuízo do disposto no inciso I do caput, a
montadora ou a importadora deverá remeter, até o 20° (vigésimo) dia do mês
subseqüente, à GEFIS da Diretoria de Administração Tributária, listagem dos
dados relativos às operações de que trata o art. 47, § 2º, informando (Convênio
ICMS 19/01):”
ALTERAÇÃO 2.306 – As Seções
XX e XXI do Capítulo IV do Títuto II do Anexo 3 passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Seção XX
Das Operações com Produtos de Colchoaria
(Protocolo ICMS 190/09)
Art. 120. Nas operações internas e interestaduais com
produtos de colchoaria relacionados no Anexo 1, Seção XLIII, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo (Protocolo ICMS 56/10).
Art. 121. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLIII.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a
sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento
destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo Informações
Complementares do respectivo documento fiscal.
§ 2º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art. 122. Na hipótese de operação interestadual em
transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou
depósito, o disposto no inciso I do art. 121 somente se aplica se o
estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em
transferência do remetente.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros,
adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do
percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLIII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLIII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXI
Das operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de
Toucador
(Protocolo ICMS 191/09)
Art. 124. Nas operações internas e interestaduais com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador relacionados no
Anexo 1, Seção XLIV, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante ou
ao importador, situados neste Estado ou nos Estados de Minas Gerais ou Paraná,
a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações
subsequentes ou de entrada no estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 125. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento
industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima,
produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLIV.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art. 126. Na hipótese de saída interestadual em
transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou
depósito, o disposto no inciso I do art. 125 somente se aplica se o
estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em
transferência do remetente.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLIV, observado,
se for o caso, o art. 128; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLIV, observado, se for o caso, o art. 128;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Art. 128. Nas operações interestaduais com destino a
estabelecimento de empresa interdepende, o remetente deverá adotar como
MVA-original o percentual de 177,19% (cento e setenta e sete inteiros e
dezenove centésimo por cento).
Art. 129. Para fins do disposto no art. 128 consideram-se
estabelecimentos de empresas interdependentes quando:
I - uma delas, por si, seus sócios ou acionistas, e
respectivos cônjuges e filhos menores, for titular de mais de 50% (cinqüenta
por cento) do capital da outra;
II - uma delas tiver participação na outra de 15% (quinze
por cento) ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem
assim por intermédio de parentes destes até o segundo grau e respectivos
cônjuges, se a participação societária for de pessoa física;
III - uma mesma pessoa fizer parte de ambas, na qualidade
de diretor, ou sócio com funções de gerência, ainda que exercidas sob outra
denominação;
IV - uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano
anterior, mais de 20% (vinte por cento), no caso de distribuição com
exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de 50%
(cinquenta por cento), nos demais casos, do seu volume de vendas;
V - uma delas, por qualquer forma ou título, for a única
adquirente, de um ou de mais de um dos produtos da outra, ainda quando a
exclusividade se refira à padronagem, marca ou tipo do produto;
VI - uma vender à outra, mediante contrato de participação
ou ajuste semelhante, produto que tenha fabricado ou importado;
VII - uma delas promover transporte de mercadoria
utilizando veículos da outra, sendo ambas contribuintes do setor de cosméticos.
Parágrafo único. Não caracteriza a interdependência
referida nos incisos IV e V do caput a venda de matéria-prima ou produto
intermediário, destinados exclusivamente à industrialização de produtos do
comprador.
ALTERAÇÃO 2.307 – O Capítulo IV do
Título II do Anexo 3 fica acrescido das Seções
XXX a XLI, com a seguinte redação:
“Título II
................................
Capítulo IV
............................
Seção XXX
Das Operações com Produtos Alimentícios
(Protocolo ICMS 188/09)
Art. 209. Nas operações internas e interestaduais com
produtos alimentícios relacionados no Anexo 1, Seção XLI, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou no Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 210. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLI.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLI; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLI;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXI
Das Operações com Artefatos de Uso Doméstico
(Protocolo ICMS 189/09)
Art. 212. Nas operações internas e interestaduais com
artefatos de uso domésticos relacionados no Anexo 1, Seção XLII, fica atribuída
ao estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste
Estado ou no Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo recolhimento do
imposto relativo às operações subsequentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 213 O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLII.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXII
Das operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
(Protocolo ICMS 192/09)
Art. 215. Nas operações internas e interestaduais com
produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos relacionados no
Anexo 1, Seção XLV, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante ou
ao importador, situados neste Estado ou nos Estados de Minas Gerais ou Rio de
Janeiro, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações
subseqüentes ou de entrada no estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 216. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLV.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLV; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLV;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXIII
Das operações com Ferramentas
(Protocolo ICMS 193/09)
Art. 218. Nas operações internas e interestaduais com
ferramentas relacionadas no Anexo 1, Seção XLVI, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou nos Estados de Minas Gerais ou Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo
recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes ou de entrada no
estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 219. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLVI.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLVI; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLVI;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXIV
Das operações com Instrumentos Musicais
(Protocolo ICMS 194/09)
Art. 221. Nas operações internas e interestaduais com
instrumentos musicais relacionados no Anexo 1, Seção XLVII, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou no Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 222. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLVII;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLVII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLVII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXV
Das operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e
Automáticos
(Protocolo ICMS 195/09)
Art. 224. Nas operações internas e interestaduais com
máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos
relacionados no Anexo 1, Seção XLVIII, fica atribuída ao estabelecimento
industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado ou nos Estados de
Minas Gerais ou Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 225. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLVIII;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLVIII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLVIII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto
correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do
percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXVI
Das operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
(Protocolo ICMS 196/09)
Art. 227. Nas operações internas e interestaduais com
materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno relacionadas no Anexo
1, Seção XLIX, fica atribuída ao estabelecimento industrial fabricante ou ao
importador, situados neste Estado ou no Estado de Minas Gerais, a
responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações
subseqüentes ou de entrada no estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 228. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção XLIX;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção XLIX; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção XLIX;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
§ 3º Tratando-se de produtos cerâmicos classificados na
posição 6908 da NCM/SH, remetidos para destinatários localizados neste Estado,
a base de cálculo não poderá ser inferior aos valores de venda fixados em pauta
expedida em ato do Diretor de Administração Tributária.
Seção XXXVII
Das operações com Material de Limpeza
(Protocolo ICMS 197/09)
Art. 230. Nas operações internas e interestaduais com
materiais de limpeza relacionados no Anexo 1, Seção L, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou no Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 231. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção L;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por substituição
tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância
ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo documento
fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção L; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)] -1, onde:
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção L;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, na unidade federada de destino.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXVIII
Das operações com Materiais Elétricos
(Protocolo ICMS 198/09)
Art. 233. Nas operações internas e interestaduais com
materiais elétricos relacionados no Anexo 1, Seção LI, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou no Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 234. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção LI;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção LI; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção LI;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XXXIX
Das operações com Artigos de Papelaria
(Protocolo ICMS 199/09)
Art. 236. Nas operações internas e interestaduais com
artigos de papelaria relacionados no Anexo 1, Seção LII, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou nos Estados de Minas Gerais ou Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo
recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes ou de entrada no
estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 237. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção LII;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção LII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção LII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XL
Das operações com Bicicletas
(Protocolo ICMS 203/09)
Art. 239. Nas operações internas e interestaduais com
bicicletas relacionadas no Anexo 1, Seção LIII, fica atribuída ao
estabelecimento industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado
ou nos Estados de Minas Gerais ou Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo
recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes ou de entrada no
estabelecimento destinatário para uso ou consumo.
Art. 240. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção LIII;
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção LIII; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção LIII;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido
do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.
Seção XLI
Das operações com Brinquedos
(Protocolo ICMS 204/09)
Art. 242. Nas operações internas e interestaduais com
brinquedos relacionados no Anexo 1, Seção LIV, fica atribuída ao estabelecimento
industrial fabricante ou ao importador, situados neste Estado ou nos Estados de
Minas Gerais ou Rio de Janeiro, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto
relativo às operações subseqüentes ou de entrada no estabelecimento
destinatário para uso ou consumo.
Art. 243. O regime de que trata esta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro
estabelecimento da mesma empresa, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a
estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como
matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a sujeito
passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra
relacionada no Anexo 1, Seção LIV.
§ 1º Na hipótese deste artigo, a sujeição passiva por
substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal
circunstância ser indicada no campo Informações Complementares do respectivo
documento fiscal.
§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência
com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito, o disposto
no inciso I do caput somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar
exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
§ 3º O disposto no art. 12 não se aplica às operações com
as mercadorias de que trata esta Seção.
Art.
§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput a base de
cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente,
incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por
terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido
montante, do percentual:
I - sendo interna a operação praticada pelo substituto, de
margem de valor agregado original indicada no Anexo 1, Seção LIV; e
II – sendo interestadual a operação praticada pelo
substituto, de margem de valor ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a
fórmula:
“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) /
(1- ALQ intra)]
a) “MVA ST original” é a margem de valor agregado indicada
no Anexo 1, Seção LIV;
b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota
interestadual aplicável à operação;
c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota
prevista para as operações substituídas, neste Estado.
§ 2º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete,
seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do
imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário,
acrescido do percentual de margem de valor agregado definido no § 1º.”
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação, exceto quanto às Alterações 2.294, 2.295,
2.296, 2.297, 2.299, 2.300, 2.306 e 2.307, que produzem efeitos a partir de 1º
de maio de 2010.
Florianópolis, 15 de abril de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Erivaldo Nunes Caetano Júnior
Cleverson Siewert