| Ato | Ementa |
| Portaria nº 401/17 | Concede efeitos retroativos à Portaria SEF nº 25/16, que designou representante na Cotepe/ICMS. |
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Ato |
Ementa |
| Ato Diat nº 25/22 | Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-69 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. |
| Ato Diat nº 24/22 | Altera o Ato DIAT nº 16, de 2017, que designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. |
| Ato Diat nº 23/22 | Designa representantes junto ao Grupo de Trabalho GT-71 da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. |
|
Ato |
Ementa |
| Ato Diat nº 29/17 | Designa representantes no Grupo de Trabalho GT-34 (Substituição Tributária) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). |
| Ato Diat nº 16/17 | Designa representante junto ao Grupo de Trabalho GT-11 da COTEPE/ICMS. |