PORTARIA SEF N° 364/2020

PeSEF de 29.12.20

Publica o Valor Adicionado referente ao ano de 2019 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS aplicável ao ano de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, nos termos do Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado referente ao ano de 2019 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado de Santa Catarina aplicável ao exercício de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Florianópolis, 21 de dezembro de 2020.

MICHELE PATRICIA RONCALIO

Secretária de Estado da Fazenda, designada

ANEXO ÚNICO

VALOR ADICIONADO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

PORTARIA SEF Nº 364/2020

 

MUNICÍPIO

VALOR ADICIONADO 2019 (R$)

IPM 2021 (%)

ABDON BATISTA

127.790.129,37

0,1046978

ABELARDO LUZ

709.852.090,05

0,3275149

AGROLÂNDIA

210.720.964,21

0,1280146

AGRONÔMICA

131.746.692,38

0,1006350

ÁGUA DOCE

581.615.209,16

0,2755893

ÁGUAS DE CHAPECÓ

150.555.185,57

0,1044524

ÁGUAS FRIAS

170.722.641,22

0,1162248

ÁGUAS MORNAS

92.525.840,37

0,0856064

ALFREDO WAGNER

163.316.472,35

0,1147008

ALTO BELA VISTA

91.031.388,79

0,0848276

ANCHIETA

138.368.235,81

0,1052621

ANGELINA

89.439.357,72

0,0867251

ANITA GARIBALDI

83.394.448,46

0,0820526

ANITÁPOLIS

52.021.460,57

0,0708578

ANTÔNIO CARLOS

654.325.584,57

0,2957873

APIÚNA

414.665.778,86

0,2257851

ARABUTÃ

363.637.229,72

0,1889614

ARAQUARI

2.924.589.601,20

1,1470446

ARARANGUÁ

997.937.918,22

0,4381285

ARMAZÉM

185.981.518,06

0,1240870

ARROIO TRINTA

165.002.796,84

0,1142120

ARVOREDO

183.222.257,90

0,1227924

ASCURRA

153.701.108,15

0,1086557

ATALANTA

64.669.970,61

0,0762994

AURORA

141.602.225,45

0,1077565

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

42.951.526,82

0,0673822

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

74.428.681,11

0,0801001

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

2.292.433.259,31

0,9340108

BALNEÁRIO GAIVOTA

43.143.090,84

0,0681808

BALNEÁRIO PIÇARRAS

550.528.804,83

0,2670309

BALNEÁRIO RINCÃO

64.846.197,75

0,0734867

BANDEIRANTE

55.533.514,77

0,0744752

BARRA BONITA

44.587.001,38

0,0682458

BARRA VELHA

812.995.549,08

0,3277540

BELA VISTA DO TOLDO

151.032.187,74

0,1130564

BELMONTE

59.889.795,59

0,0765653

BENEDITO NOVO

240.243.609,01

0,1419524

BIGUAÇU

1.814.534.910,11

0,7897325

BLUMENAU

11.052.333.255,95

4,3895428

BOCAINA DO SUL

55.382.273,66

0,0724638

BOM JARDIM DA SERRA

111.673.873,40

0,0913906

BOM JESUS

115.101.953,26

0,0943794

BOM JESUS DO OESTE

84.267.111,73

0,0828160

BOM RETIRO

148.169.876,47

0,1111657

BOMBINHAS

298.792.734,65

0,1623173

BOTUVERÁ

261.468.217,96

0,1516521

BRAÇO DO NORTE

1.133.241.258,90

0,4759212

BRAÇO DO TROMBUDO

114.272.512,85

0,0982454

BRUNÓPOLIS

112.281.012,14

0,0994690

BRUSQUE

4.258.843.543,99

1,6840499

CAÇADOR

2.592.649.801,12

1,0470565

CAIBI

262.103.898,10

0,1521827

CALMON

103.600.064,31

0,0864967

CAMBORIÚ

847.073.336,57

0,3529614

CAMPO ALEGRE

561.704.259,57

0,2551134

CAMPO BELO DO SUL

201.489.862,97

0,1364739

CAMPO ERÊ

264.551.219,10

0,1567106

CAMPOS NOVOS

2.170.197.255,28

0,9244438

CANELINHA

119.919.869,26

0,0933703

CANOINHAS

1.217.747.468,39

0,5375782

CAPÃO ALTO

126.029.659,33

0,1065351

CAPINZAL

1.041.067.842,01

0,4143316

CAPIVARI DE BAIXO

622.440.244,20

0,3334224

CATANDUVAS

388.151.188,46

0,2160076

CAXAMBU DO SUL

182.880.501,46

0,1165413

CELSO RAMOS

34.937.353,45

0,0651745

CERRO NEGRO

43.235.458,00

0,0684531

CHAPADÃO DO LAGEADO

59.824.119,79

0,0751474

CHAPECÓ

6.030.207.408,48

2,3590047

COCAL DO SUL

741.659.560,31

0,3474200

CONCÓRDIA

2.847.957.434,44

1,1272729

CORDILHEIRA ALTA

365.448.799,74

0,1887218

CORONEL FREITAS

465.485.939,74

0,2348392

CORONEL MARTINS

75.757.067,78

0,0796149

CORREIA PINTO

497.917.275,91

0,2477288

CORUPÁ

378.768.459,79

0,1879553

CRICIÚMA

4.551.081.940,72

1,8223093

CUNHA PORÃ

433.424.348,48

0,2132117

CUNHATAÍ

107.914.200,14

0,0893858

CURITIBANOS

1.195.069.633,68

0,5237048

DESCANSO

278.843.711,52

0,1567727

DIONÍSIO CERQUEIRA

253.412.334,31

0,1473911

DONA EMMA

98.117.799,99

0,0878028

DOUTOR PEDRINHO

70.106.395,43

0,0833268

ENTRE RIOS

77.231.921,74

0,0826295

ERMO

123.040.696,83

0,0999997

ERVAL VELHO

217.850.554,37

0,1342099

FAXINAL DOS GUEDES

689.429.305,39

0,3176368

FLOR DO SERTÃO

49.267.241,90

0,0731376

FLORIANÓPOLIS

6.934.495.109,18

2,7863071

FORMOSA DO SUL

86.671.608,14

0,0840808

FORQUILHINHA

727.200.504,94

0,3366358

FRAIBURGO

862.455.337,39

0,3800785

FREI ROGÉRIO

63.935.649,80

0,0771028

GALVÃO

90.969.766,11

0,0907326

GAROPABA

262.328.976,34

0,1537012

GARUVA

436.916.880,46

0,2260190

GASPAR

2.655.673.520,62

1,0577456

GOVERNADOR CELSO RAMOS

104.759.182,85

0,0905078

GRÃO PARÁ

250.465.193,17

0,1446502

GRAVATAL

137.951.342,93

0,1025073

GUABIRUBA

661.273.294,76

0,2998240

GUARACIABA

440.912.080,03

0,2203284

GUARAMIRIM

2.031.277.215,70

0,8930089

GUARUJÁ DO SUL

138.106.223,68

0,1055791

GUATAMBU

415.515.521,10

0,1979626

HERVAL DO OESTE

419.641.811,12

0,2081645

IBIAM

109.741.555,84

0,0926494

IBICARÉ

146.447.890,59

0,1056716

IBIRAMA

259.077.804,72

0,1535965

IÇARA

1.511.168.552,65

0,6118605

ILHOTA

403.290.721,35

0,2121897

IMARUÍ

62.440.213,14

0,0759455

IMBITUBA

1.135.670.108,00

0,4909985

IMBUIA

124.398.930,18

0,1033600

INDAIAL

2.087.114.145,90

0,8476534

IOMERÊ

261.004.918,25

0,1459919

IPIRA

112.938.667,97

0,0939839

IPORÃ DO OESTE

408.376.754,56

0,2015443

IPUAÇU

486.111.678,50

0,2363799

IPUMIRIM

572.951.745,64

0,2789789

IRACEMINHA

177.369.906,57

0,1187083

IRANI

281.530.115,89

0,1621726

IRATI

41.006.408,32

0,0655271

IRINEÓPOLIS

247.803.990,30

0,1619560

ITÁ

1.016.967.218,28

0,4256600

ITAIÓPOLIS

734.327.188,58

0,3482608

ITAJAÍ

20.544.949.956,55

8,1447389

ITAPEMA

737.706.134,54

0,3316097

ITAPIRANGA

897.355.238,76

0,4009432

ITAPOÁ

619.353.603,33

0,2509544

ITUPORANGA

635.464.571,69

0,3278370

JABORÁ

282.250.411,22

0,1599799

JACINTO MACHADO

273.528.050,78

0,1436927

JAGUARUNA

303.390.569,78

0,1695563

JARAGUÁ DO SUL

6.790.302.188,06

2,6676736

JARDINÓPOLIS

100.602.444,65

0,0880386

JOAÇABA

1.132.672.970,76

0,4769796

JOINVILLE

22.275.014.499,63

8,5170028

JOSÉ BOITEUX

61.276.884,21

0,0749048

JUPIÁ

53.497.609,42

0,0715687

LACERDÓPOLIS

162.568.381,88

0,1102774

LAGES

4.144.884.014,04

1,7345023

LAGUNA

347.938.112,38

0,1879358

LAJEADO GRANDE

100.369.900,85

0,0873870

LAURENTINO

179.382.848,45

0,1145654

LAURO MULLER

459.218.325,04

0,2302735

LEBON RÉGIS

200.660.797,39

0,1271245

LEOBERTO LEAL

55.587.690,54

0,0731821

LINDÓIA DO SUL

266.073.980,58

0,1508944

LONTRAS

193.373.907,35

0,1221098

LUIZ ALVES

361.648.361,72

0,2231850

LUZERNA

184.676.780,45

0,1213548

MACIEIRA

75.691.312,38

0,0820709

MAFRA

1.424.032.283,44

0,6200023

MAJOR GERCINO

49.672.049,35

0,0717757

MAJOR VIEIRA

238.283.777,18

0,1556751

MARACAJÁ

117.374.633,60

0,1048834

MARAVILHA

1.164.504.197,93

0,4713313

MAREMA

164.129.204,37

0,1146335

MASSARANDUBA

469.192.623,15

0,2363024

MATOS COSTA

43.927.364,50

0,0679037

MELEIRO

166.685.319,82

0,1191385

MIRIM DOCE

65.283.574,23

0,0751980

MODELO

156.823.354,34

0,1081472

MONDAÍ

495.722.945,15

0,2523590

MONTE CARLO

110.387.279,59

0,0953395

MONTE CASTELO

142.321.979,58

0,1026689

MORRO DA FUMAÇA

503.915.489,43

0,2411699

MORRO GRANDE

68.188.353,70

0,0824173

NAVEGANTES

2.547.719.376,11

0,9550105

NOVA ERECHIM

265.815.936,55

0,1577600

NOVA ITABERABA

236.373.872,27

0,1383512

NOVA TRENTO

311.790.332,65

0,1619256

NOVA VENEZA

701.035.042,62

0,3178183

NOVO HORIZONTE

104.724.743,35

0,0953143

ORLEANS

714.210.531,83

0,3239341

OTACÍLIO COSTA

686.042.489,35

0,3358213

OURO

343.192.599,31

0,1782405

OURO VERDE

124.770.609,71

0,1032650

PAIAL

64.656.134,14

0,0755056

PAINEL

60.825.911,19

0,0715954

PALHOÇA

3.075.136.913,04

1,2227680

PALMA SOLA

247.869.493,04

0,1483852

PALMEIRA

98.169.079,98

0,0851138

PALMITOS

574.408.290,67

0,2683730

PAPANDUVA

495.742.362,69

0,2428375

PARAÍSO

101.273.619,18

0,0918843

PASSO DE TORRES

65.264.674,17

0,0773719

PASSOS MAIA

212.500.049,67

0,1342658

PAULO LOPES

85.556.848,34

0,0851126

PEDRAS GRANDES

113.663.947,73

0,0901594

PENHA

367.356.693,44

0,1910209

PERITIBA

96.375.697,33

0,0879722

PESCARIA BRAVA

26.962.100,24

0,0646318

PETROLÂNDIA

148.985.296,54

0,1108151

PINHALZINHO

1.027.754.533,25

0,4280566

PINHEIRO PRETO

232.851.315,73

0,1396148

PIRATUBA

779.170.056,81

0,3581729

PLANALTO ALEGRE

105.183.581,01

0,0900561

POMERODE

1.843.893.512,69

0,7534925

PONTE ALTA

131.105.396,92

0,0976436

PONTE ALTA DO NORTE

52.293.353,27

0,0778753

PONTE SERRADA

220.366.810,71

0,1377974

PORTO BELO

386.792.187,52

0,2024284

PORTO UNIÃO

486.542.817,57

0,2402267

POUSO REDONDO

432.909.236,41

0,2116843

PRAIA GRANDE

95.034.301,75

0,0876403

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

107.331.262,47

0,0922952

PRESIDENTE GETÚLIO

653.601.181,03

0,2866791

PRESIDENTE NEREU

29.421.887,31

0,0621098

PRINCESA

90.122.472,04

0,0857672

QUILOMBO

481.733.674,50

0,2224604

RANCHO QUEIMADO

81.214.345,15

0,0799000

RIO DAS ANTAS

375.390.437,51

0,1929243

RIO DO CAMPO

162.281.688,10

0,1164978

RIO DO OESTE

201.133.853,14

0,1302852

RIO DO SUL

1.651.353.489,46

0,7099435

RIO DOS CEDROS

290.542.238,38

0,1570854

RIO FORTUNA

150.005.712,31

0,1112970

RIO NEGRINHO

1.020.581.946,98

0,4380263

RIO RUFINO

28.901.428,13

0,0621313

RIQUEZA

128.152.348,75

0,0995833

RODEIO

164.653.671,57

0,1140913

ROMELÂNDIA

112.622.231,41

0,0948792

SALETE

227.190.136,66

0,1365701

SALTINHO

108.036.376,95

0,0923799

SALTO VELOSO

156.547.442,66

0,1146478

SANGÃO

290.842.617,59

0,1605434

SANTA CECÍLIA

528.918.090,18

0,2537976

SANTA HELENA

90.359.528,75

0,0868741

SANTA ROSA DE LIMA

37.944.851,72

0,0664841

SANTA ROSA DO SUL

88.400.745,50

0,0839526

SANTA TEREZINHA

136.023.585,51

0,1087840

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

62.366.923,37

0,0745162

SANTIAGO DO SUL

41.333.109,81

0,0668232

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

318.444.839,51

0,1754083

SÃO BENTO DO SUL

2.455.700.233,97

0,9819703

SÃO BERNARDINO

80.859.706,64

0,0808013

SÃO BONIFÁCIO

44.276.251,75

0,0686967

SÃO CARLOS

532.634.756,24

0,2452183

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

145.398.896,16

0,1051723

SÃO DOMINGOS

319.829.897,46

0,1880665

SÃO FRANCISCO DO SUL

3.261.257.952,98

1,3982724

SÃO JOÃO BATISTA

598.079.070,72

0,2796968

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

166.497.513,80

0,1123982

SÃO JOÃO DO OESTE

432.793.299,96

0,2152860

SÃO JOÃO DO SUL

154.728.548,19

0,1118050

SÃO JOAQUIM

722.097.250,70

0,3170954

SÃO JOSÉ

5.579.133.373,53

2,2236074

SÃO JOSÉ DO CEDRO

329.296.780,00

0,1794082

SÃO JOSÉ DO CERRITO

137.282.410,48

0,1066321

SÃO LOURENÇO DO OESTE

884.152.108,59

0,3997147

SÃO LUDGERO

590.970.797,16

0,2713417

SÃO MARTINHO

65.715.477,14

0,0774173

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

47.192.730,67

0,0690925

SÃO MIGUEL DO OESTE

831.822.255,57

0,3700017

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

55.292.509,45

0,0728420

SAUDADES

481.902.579,55

0,2221764

SCHROEDER

356.657.494,27

0,1877167

SEARA

834.434.064,90

0,3851119

SERRA ALTA

115.017.058,87

0,0951708

SIDERÓPOLIS

381.535.587,31

0,1903257

SOMBRIO

439.565.721,53

0,2281656

SUL BRASIL

110.132.061,01

0,0903642

TAIÓ

523.298.186,10

0,2497202

TANGARÁ

513.750.739,66

0,2536405

TIGRINHOS

50.935.235,81

0,0695462

TIJUCAS

1.225.994.990,64

0,5398551

TIMBÉ DO SUL

107.182.756,14

0,0930356

TIMBÓ

1.544.056.236,96

0,6518249

TIMBÓ GRANDE

158.781.979,12

0,1176528

TRÊS BARRAS

1.410.869.401,81

0,5866180

TREVISO

259.552.593,45

0,1676438

TREZE DE MAIO

124.274.996,97

0,0983248

TREZE TÍLIAS

516.317.546,52

0,2654143

TROMBUDO CENTRAL

203.590.109,40

0,1269535

TUBARÃO

1.845.504.141,02

0,7900239

TUNÁPOLIS

280.927.178,83

0,1573268

TURVO

381.811.178,80

0,2053823

UNIÃO DO OESTE

139.002.778,97

0,1045221

URUBICI

155.126.095,71

0,1103556

URUPEMA

52.249.187,00

0,0713974

URUSSANGA

743.959.988,80

0,3543956

VARGEÃO

197.232.068,14

0,1281116

VARGEM

62.098.122,64

0,0771888

VARGEM BONITA

518.342.099,58

0,2713851

VIDAL RAMOS

310.581.534,94

0,1757846

VIDEIRA

2.294.576.556,87

0,8935416

VITOR MEIRELES

78.663.161,31

0,0820919

WITMARSUM

93.216.432,44

0,0897338

XANXERÊ

1.381.681.150,88

0,5602367

XAVANTINA

368.710.979,44

0,1918981

XAXIM

1.141.573.697,45

0,4662768

ZORTÉA

98.835.914,73

0,0884219

TOTAL DO ESTADO

219.559.904.294,27

100,0000000

RIO DO SUL (DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À AÇÃO 5004542-67.2020.8.24.0054) - ALTERADO – Port. 171/2021 - Efeitos a partir de 01.05.21:

RIO DO SUL (DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À AÇÃO 5004542-67.2020.8.24.0054)

0,0

0,0

RIO DO SUL (DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À AÇÃO 5004542-67.2020.8.24.0054) - Redação ORIGINAL - Vigente de 01.01.21 a 30.04.21:

RIO DO SUL (DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À AÇÃO 5004542-67.2020.8.24.0054)  -               0,0022090

TOTAL

219.559.904.294,27

100,0022090