PORTARIA SEF Nº 266/2018

PeSEF de 12.09.18

Cria o Programa “Inspira Fazenda” no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e,

Considerando as disposições contidas no artigo 1º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, no que tange à promoção do desenvolvimento sustentável na estrutura da Administração Pública Estadual, e a necessidade da adoção de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU),

R E S O L V E:

Art. 1º – ALTERADO – Portaria SEF 178/2019, art. 1º – Efeitos a partir de 13.06.19:

Art. 1º – Redação original – Vigente de 12.09.18 a 12.06.19:

Art. 1º Fica criado o Programa “Inspira Fazenda” com o objetivo geral de planejar e executar ações visando o bem-estar e a integração dos servidores, ativos e inativos, a preservação da memória fazendária, a promoção do voluntariado e da sustentabilidade alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Art. 2º Os objetivos específicos do Programa “Inspira Fazenda” são:

I – promover a interação entre os órgãos da SEF para a elaboração do plano de ações do Programa;

II – organizar atividades e eventos voltados à promoção da integração e do bem-estar dos servidores fazendários;

III – incentivar as práticas de voluntariado e de responsabilidade social;

IV – elaborar e executar políticas e práticas relacionadas à promoção da sustentabilidade em suas múltiplas dimensões; e

V – zelar e difundir o acervo histórico fazendário em conjunto com o Conselho Curador do Memorial da SEF para manter a identidade institucional.

Art. 3º – ALTERADO – Portaria SEF 178/2019, art. 2º – Efeitos a partir de 13.06.19:

Art. 3º O Comitê Administrativo do Programa “Inspira Fazenda” é composto pelos servidores:

I – Camila Cerezer Segatto, coordenadora;

II – Dirce Maria Martinello, subcoordenadora;

III - Felipe de Pelegrini Flores, membro; e

IV – Rafael Almeida Pinheiro da Costa, membro.

Art. 3º – Redação original – Vigente de 12.09.18 a 12.06.19:

Art. 3º O Comitê Administrativo do Programa “Inspira Fazenda” é composto pelos servidores:

I – Camila Cerezer Segatto, coordenadora;

II – Dirce Maria Martinello, subcoordenadora;

III – Alexandre Boleslau Wisintainer, membro;

IV – Cristiano Socas da Silva, membro;

V - Felipe de Pelegrini Flores, membro; e

VI– Rafael Almeida Pinheiro da Costa, membro.

Art. 4º Os servidores integrantes do Comitê Administrativo do Programa serão comunicados, previamente, a respeito do agendamento de reuniões.

Parágrafo único. As decisões do Comitê Administrativo serão tomadas pela maioria de votos dos presentes.

Art. 5º Os colaboradores do Programa serão designados por meio de portaria específica.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 31 de agosto de 2018.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda