PORTARIA SEF Nº 74/2018

PeSEF de 02.04.18

Designa os representantes do Secretário de Estado da Fazenda no Conselho Deliberativo do PRODEC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para atuar no Conselho Deliberativo do PRODEC os seguintes representantes do Secretário de Estado da Fazenda:

I - Edelvito Ferreira Júnior e

II - Leandro Luis Daros.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SEF 373/2014, de 4 de novembro de 2014 e SEF 50/2017, de 13 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 16 de março de 2018.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda