DOE de 17.11.14
Designa os representantes do Secretário de Estado da Fazenda no Conselho Deliberativo do PRODEC.
Revogada pela Portaria SEF nº 74/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto nº 704, de 17 de outubro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para atuar no Conselho Deliberativo do PRODEC os seguintes representantes do Secretário de Estado da Fazenda:
I – Carlos Roberto Molim;
II – Edelvito Ferreira Júnior;
III – Edison Luiz da Silveira;
IV – Leandro Luis Daros;
Art. 2º Ficam convalidadas as decisões adotadas no âmbito do Conselho Deliberativo do PRODEC, antes da publicação desta Portaria, por quaisquer dos representantes indicados no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de novembro de 2014.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda