PORTARIA SEF N° 011/09
DOE de 04.02.09
Revoga as Portarias nºs.
138/08 e 160/08,
que delegam competência que especificam para o Diretor Geral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº
381, de 7 de maio de 2007, art. 7º, I,
R E S O L V E :
Art. 1° Ficam revogadas a Portaria
SEF nº 138/08, de 18 de agosto de 2008, e a Portaria SEF nº 160/08, de 9 de
outubro de 2008.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria
de Estado da Fazenda, Florianópolis, 29 de janeiro de 2009.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da
Fazenda