PORTARIA SEF Nº 350, de 19.12.01

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 21.12.01)

Aprova pauta de preços mínimos da Cebola

V.Portaria 013/02

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto n.º 1.790, de 29 de abril de 1997;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com a cebola aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

R E S O L V E :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a cebola, são os seguintes:

PAUTA DE PREÇO DA CEBOLA

Cebola	20 kg	kg
Tipo 02	R$ 7,80	R$ 0,39
Tipo 03	R$ 8,60	R$ 0,43
Tipo 04 e 05	R$ 7,80	R$ 0,39
Cebola p/ industrialização	R$ 7,00	R$ 0,35

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 19 de dezembro de 2001.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda