DECRETO Nº 513, DE 15 DE MARÇO DE 2024

DOE de 15.03.24

Introduz as Alterações 4.711 a 4.713 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0835/2024,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.711 – A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar conforme a redação constante do Anexo Único deste Decreto.

ALTERAÇÃO 4.712 – O art. 2º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

......................................................................................................

LXXXIII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 128/22, a saída de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC), classificados na NCM sob o código 3004.90.69, que possuam como princípios ativos Ivacaftor, Lumacaftor, Tezacaftor e Elexacaftor, desde que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela ANVISA (art. 15 da Lei nº 18.810, de 2023).

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 4.713 – O art. 3º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................................................................................

......................................................................................................

LXVII – enquanto vigorar o Convênio ICMS 128/22, a entrada de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC), classificados na NCM sob o código 3004.90.69, que possuam como princípios ativos Ivacaftor, Lumacaftor, Tezacaftor e Elexacaftor, desde que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela ANVISA (art. 15 da Lei nº 18.810, de 2023).

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – a contar de 1º de janeiro de 2024, quanto ao itens 36, 271 e 272 da Seção XXVI do Anexo 1 do RICMS/SC-01, na redação dada pela Alteração 4.711;

II – a contar de 17 de outubro de 2022, quanto ao disposto no art. 3º; e

III – a contar da data de sua publicação, quanto às demais disposições.

Art. 3º Ficam revogados os itens 44, 53, 66, 99 e 156 da Seção XXVI do Anexo 1 do RICMS/SC-01.

Florianópolis, 15 de março de 2024.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

MARCELO MENDES

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“Seção XXVI

Lista de Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal

(Convênio ICMS 87/02 e 54/09)

(Anexo 2, art. 2º, XLIX e art. 3º, XXXIII)

ITEM	FÁRMACOS	NCM	MEDICAMENTOS	NCM
		FÁRMACOS		MEDICAMENTOS
.........	.............................	..................	.......................................................	.............................
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco	3003.39.29/ 3004.39.25
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco
.........	.............................	..................	.......................................................	.............................
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida	3002.15.20
			Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola, seringa ou caneta preenchida
........	............................	..................	......................................................	.............................
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco
			Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco
			Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco
........	............................	..................	......................................................	.............................
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg - por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg - por comprimido
			Mesalazina 500 mg - por comprimido
			Mesalazina 250 mg - por supositório
			Mesalazina 500 mg - por supositório
			Mesalazina 800 mg - por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose
........	............................	..................	......................................................	.............................
77	Pamidronato Dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco-ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco-ampola
........	............................	..................	......................................................	.............................
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
	Hemifumarato de Quetiapina		Hemifumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
			Hemifumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido revestido ou comprimido revestido com liberação prolongada
........	............................	..................	......................................................	.............................
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
........	............................	..................	......................................................	.............................
92	Selegilina	2921.59.90	Selegilina 5 mg - por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
........	............................	..................	......................................................	.............................
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.39.29/ 3004.39.29
			Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
........	............................	..................	......................................................	.............................
135	Fosfato de Oseltamivir	2924.29.49	Fosfato de Oseltamivir 30 mg - por comprimido	3003.90.59/ 3004.90.49
			Fosfato de Oseltamivir 45 mg - por comprimido
........	............................	..................	......................................................	.............................
165	Alfavelaglicerase	3507.90.39	Alfavelaglicerase 400 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.90.99/ 3004.90.99
........	............................	..................	......................................................	.............................
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120 mg injetável (seringa preenchida)	3004.39.29
			Lanreotida 60 mg injetável (seringa preenchida)
			Lanreotida 90 mg injetável (seringa preenchida)
........	............................	..................	......................................................	.............................
232	Tofacitinibe	2933.99.49	Citrato de Tofacitinibe 5 mg - comprimido revestido	3004.90.69/ 3004.90.99
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH) ATIVA
234	Insulina Glargina	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
			300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC
235	Insulina Detemir	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN) ATIVA
........	............................	..................	......................................................	...........................
244	Abacavir	2922.50.99	300 mg - comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
			200 mg/ml solução oral - frasco
245	Atazanavir	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
			300 mg - cápsula gelatinosa dura
246	Darunavir	2935.90.29	75 mg - comprimido	3003.90.89 3004.90.79
			150 mg - comprimido
			600 mg - comprimido
			800 mg - comprimido
247	Dolutegravir	2924.29.99	50 mg - comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
248	Efavirenz	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.88 3004.90.78
			600 mg - comprimido revestido
			30 mg/ml solução oral - frasco
249	Enfuvirtida	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68
250	Entricitabina + Tenofovir	2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)	Entricitabina 200 mg + Tenofovir 300 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
251	Estavudina	2934.99.27	1 mg/ml solução oral - frasco	3003.90.89 3004.90.79
252	Etravirina	2933.59.29	100 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
			200 mg - comprimido
253	Fosamprenavir	2935.90.29	50 mg/ml - suspensão oral - frasco	3003.90.88 3004.90.78
254	Lamivudina	2934.99.93	150 mg - comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
			10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml
255	Lamivudina + Zidovudina	2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)	Lamivudina 150 mg + Zidovudina 300 mg - comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
256	Lopinavir + Ritonavir	2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)	Lopinavir 100 mg + Ritonavir 25 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
			Lopinavir 80 mg/ml + Ritonavir 20 mg/ml - solução oral – frasco
			Lopinavir 200 mg + Ritonavir 50 mg - comprimido revestido
257	Maraviroque	2924.29.99	150 mg - comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
258	Nevirapina	2934.99.99	200 mg - comprimido simples	3003.90.78 3004.90.68
			10 mg/ml suspensão oral - frasco
259	Raltegravir	2924.29.99	100 mg - comprimido mastigável	3003.90.89 3004.90.79
			400 mg - comprimido revestido
260	Ritonavir	2934.99.99	100 mg - comprimido revestido	3003.90.88 3004.90.78
			80 mg/ml solução oral - frasco
261	Tenofovir	2933.59.49	300 mg - comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
262	Tenofovir + Lamivudina	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
263	Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600 mg - comprimido	3003.90.99 3004.90.99
264	Tipranavir	2935.90.99	100 mg/ml solução oral - frasco	3003.90.88 3004.90.78
			250 mg - cápsula gelatinosa mole
265	Zidovudina (AZT)	2934.99.22	100 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.89 3004.90.79
			10 mg/ml solução injetável - frasco-ampola
			10 mg/ml xarope - frasco
266	Antimoniato de Meglumina	2922.19.99	300 mg/ml - solução injetável	3004.90.39
267	Aflibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
268	Tafamidis Meglumina	2924.29.99	Tafamidis Meglumina – 20 mg - cápsula	3004.90.49
269	Risperidona	2933.59.99	1 mg/ml - solução oral (frasco com 30 ml)	3003.90.79 3004.90.69
270	Imiglucerase	3507.90.39	Imiglucerase 400 U - pó liofilizado para solução injetável	3003.90.29/ 3004.90.19
271	Heparina Sódica	3001.90.10	5.000 unidades internacionais/0,25 ml - solução injetável	3003.90.99 3004.90.99
	Contendo Heparina
272	Dapagliflozina	2939.80.00	10 mg - comprimido ou comprimido revestido	3003.90.69/ 3004.90.59

” (NR)