ATO DIAT Nº 67/2022

PeSEF de 10.11.22

Designa Analista da Receita Estadual para prestar apoio em atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 e no inciso XV do § 1º do art. 28 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e considerando o disposto no Anexo V da Lei Complementar nº 687, de 21 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EZEQUIEL PELINI, matrícula nº 646.145-0, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual, lotado na 6ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Caçador, para exercer as atividades próprias de seu cargo em apoio administrativo às atividades do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), criado por meio do Ato DIAT nº 24, de 17 de abril de 2006, e, em especial, auxiliar nos serviços fiscais volantes, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2022.

Art. 2º O servidor designado manterá o vínculo administrativo e hierárquico com a Gerência Regional, devendo realizar as atividades demandadas pela Gerência enquanto não estiver em atividades internas ou externas determinadas pela Coordenação do GAPEF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de novembro de 2022.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária

(assinado digitalmente)