ATO DIAT Nº 009/2021

PeSEF de 02.03.21

Revoga o Ato DIAT nº 041/2018, que designa o servidor Guilherme Oikawa Garcia dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE II, Matrícula: 957.693-2, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Ato DIAT nº 41, de 29 de outubro de 2018.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de fevereiro de 2021.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária